60% das consultas prévias para abertura de empresas são liberadas imediatamente

O processo de formalização de empresas em Teresina tem sido otimizado e, nos últimos anos, o tempo de espera caiu de 110 dias para cerca de 22 dias. Entre as etapas com melhor desempenho está a consulta prévia de endereço do futuro empreendimento que, até agosto de 2017, durava cerca de 93 horas para sair o resultado. Atualmente, 60% destas consultas geram o resultado imediatamente, pela própria inteligência do sistema. Já os outros 40% são respondidos em até 48 horas, pois precisam de análise humana para checagem de dados inconsistentes.

“Antes, nós recebíamos muitas reclamações de dificuldade de internet nos órgãos, o que tornava as consultas ainda mais demoradas; o volume de processos em papel era outro grande entrave, pois era necessário visitar todos os licenciadores presencialmente e o processo, por ser em papel e sucessivo, acabava estendendo ainda mais os prazos. Agora, nós conseguimos evoluir na questão da internet nos órgãos parceiros, lançamos uma plataforma eletrônica – o Teresina Digital, que trabalha junto com a plataforma da Junta Comercial – o Piauí Digital. Então, todos os processos são eletrônicos, com raras exceções, apenas a OAB e os cartórios que continuam com processos em papel”, ressalta Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Para alcançar estes resultados positivos, Teresina aderiu, no segundo semestre de 2017, à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A adesão integrou a Prefeitura aos órgãos do Governo do Estado e à Receita Federal, tornando o processo de abertura de empresas mais célere no Piauí. “Ao mesmo tempo em que aderimos à Redesim, redesenhamos o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal, editamos um marco normativo para a desburocratização deste processo, revisamos os graus de risco das atividades e até o uso do solo para facilitar o processo de análise de viabilidade do novo empreendimento. Ainda retiramos a exigência de regularização fundiária da área onde será implantado o negócio, possibilitando a regularização de inúmeros microempreendedores individuais”, lista Castelo Branco.

Superadas as dificuldades na fase inicial de formalização das empresas, Teresina agora se debruça sobre a etapa de licenciamento. Na última segunda-feira (11), todos os parceiros envolvidos neste processo, a exemplo das SDUs, Semf, Semam, Vigilância Sanitária, SDR, Semplan e Semdec, se reuniram para identificar os gargalos e buscar soluções a serem implantadas nos próximos meses. “Já foram mapeadas questões que precisam ser resolvidas em termos de procedimentos, no software que interliga a Prefeitura à Junta Comercial, que algumas vezes tem gerado atrasos; questões relativas à legislação, pois precisamos fazer algumas atualizações normativas que viabilizem mais segurança jurídica, tanto para o requente quanto para os servidores. Então, este é o foco de ação agora. Estamos em um trabalho de sensibilização interna, integração e geração de estatísticas para conseguir melhorar esse processo”, pondera o coordenador especial da Receita do Município.

Entenda o passo a passo para abertura de uma empresa

O empresário ou empreendedor que deseje abrir um negócio em Teresina deve, primeiramente, acessar o site do Piauí Digital e fazer a consulta prévia de endereço do local onde vai se instalar. Se for autorizado, inicia a fase de formalização e o empresário deve inserir no sistema os documentos demandados. Logo em seguida, ele receberá a matrícula da Prefeitura, o CNPJ e inscrição da Junta Comercial. Daí, começa o processo de licenciamento sanitário, ambiental e de acessibilidade. Após passar por esta fase, o alvará de funcionamento é expedido.

Reunião de monitoramento estuda aperfeiçoamento do processo de abertura de empresas em Teresina

Representantes dos órgãos municipais envolvidos no processo de abertura de empresas em Teresina se reuniram, nesta segunda-feira (11), para debater as especificidades de cada setor e encaminhar soluções que contribuam para a desburocratização dos procedimentos.
“Há um ano e meio, nós aderimos à Redesim [Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios] e, em parceria com a Junta Comercial do Estado, estamos aperfeiçoando não apenas nossa equipe como também os softwares para tornar a abertura de empresas um procedimento célere e ágil”, lembra Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.
Ele detalha que devem passar por revisão prazos de cancelamento automático de processos cujos requerentes fiquem inertes por mais de 60 dias, bem como o lançamento e vencimento automático de todas as taxas necessárias para o licenciamento, questões estruturais e de recursos humanos. “Tudo que for para acelerar os processos e evitar que eles fiquem parados mais tempo que o necessário está sendo discutido, checado e encaminhadas propostas para estudo de viabilidade”, ressalta.
Entre as ações já realizadas nos últimos anos, Alexandre destaca que o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal foi redesenhado para implantação de um novo software – o Teresina Digital, plataforma que dialoga com o Piauí Digital e é a porta de entrada dos empresários que queiram abrir uma empresa no Estado.
A Prefeitura de Teresina também implantou outra facilidade na etapa de consulta prévia de endereço do futuro empreendimento. Antes, era necessário que o interessado em abrir a empresa informasse a matrícula do IPTU para fazer a consulta. Agora, esta informação é opcional.
“Antes era necessário que o requerente indicasse a matrícula do IPTU, só que muitos requerentes não tinham esse número, pois eram, por exemplo, um microempreendedor individual [MEI] que queria abrir sua empresa em uma área sem regularização fundiária. Agora, seguindo a legislação nacional, é possível realizar a regularização desse MEI, mesmo nestes casos. Então, não é mais necessário fornecer a matrícula de IPTU, basta o endereço. Todavia, se o requerente fornecer a matrícula, poderá receber o resultado da viabilidade dentro de segundos; caso não forneça este número, será realizada a associação entre o endereço informado e o lote correspondente para posterior análise da viabilidade dentro do prazo estabelecido em lei, que é de 48h”, explica.
Na reunião desta segunda-feira, participaram representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec).

Prefeitura prorroga prazo para contribuintes renegociarem dívidas com o município

O prazo para os contribuintes renegociarem suas dívidas com a Prefeitura de Teresina foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro. O período, que encerraria nesta quinta-feira (31), foi estendido pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf) devido à grande procura nesta reta final.

“As centrais de atendimento ao público ficaram lotadas, nos últimos dias, de contribuintes renegociando seus débitos de IPTU atrasado, ISS, multas administrativas. E isto nos motivou a conceder um prazo a mais para que o cidadão se regularize junto ao fisco municipal e, assim, volte a contribuir com melhorias para cidade”, destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

As regras para adesão ao programa continuam as mesmas, inclusive os descontos que a até 100% em cima de juros e multas de mora. Quem possui dívidas vencidas com o município até o dia 31 de outubro de 2018 podem aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Estes débitos podem ser de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

Como aderir

Para renegociar suas dívidas, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento no PPI. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Esta plataforma online de negociação traz maior comodidade ao contribuinte, que pode resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Descontos

Ao aderir ao programa, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Parcelamento de multas de trânsito pode ser feito na CAP Centro a partir desta sexta-feira

Os teresinenses que possuem multas de trânsito a pagar podem, a partir desta sexta-feira (25), parcelar a conta na Central de Atendimento ao Público (CAP) localizada no Centro de Teresina, por trás do Palácio da Cidade. Assim como nos outros postos, a CAP Centro está autorizada a parcelar as multas de trânsito com cartões de crédito.

“O teresinense agora tem mais esta opção de pagamento, que acompanha as novas modalidades disponíveis no mercado. Neste primeiro momento, o parcelamento está disponível para os cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, e o valor da multa pode ser dividido em até 12 vezes”, explica Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

A CAP Centro está localizada na Rua Álvaro Mendes, nº 860, e funciona das 7h30 às 13h. Além deste posto, o cidadão pode fazer o parcelamento na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), localizada na Avenida Pedro Freitas, nº 1227, no horário das 7h30 às 13h. Assim como na sede do Detran-PI, das 7h30 às 13h; e no Espaço da Cidadania do Shopping Rio Poty ou do Show do Auto Mall.

Vale destacar que a disponibilidade da nova forma de pagamento das multas de trânsito atende à Resolução de nº 736, de 5 de julho de 2018 e, com a autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Strans realizou a habilitação de empresas de cartão de crédito para realizar parcelamento das multas.

Contribuintes em débito com a Prefeitura podem renegociar dívidas com descontos

No dia 31 de janeiro, encerra o prazo de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Teresina. A iniciativa oferece descontos de até 100% em multas e juros de mora aos contribuintes que tenham dívidas vencidas com o município até o dia 31 de outubro de 2018. Os débitos inclusos no programa podem ser referentes ao ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

“Nossos canais de atendimento, tanto presencial quanto online, estão abertos até o dia 31 de janeiro para os contribuintes que queiram aderir ao Programa e assim possam regularizar sua situação junto ao fisco municipal, bem como a Prefeitura possa recuperar créditos para reverter em benefício do próprio cidadão”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Como aderir

Para aderir ao PPI, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento no PPI. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Com o intuito de oferecer maior comodidade a este contribuinte, estamos disponibilizando uma plataforma online de negociação, onde ele poderá resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre Castelo Branco.

Descontos

Ao aderir ao PPI, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Expectativa

Por sua vez, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, destaca que a expectativa da Prefeitura de Teresina com o PPI é que se consiga recuperar cerca de R$ 20 milhões de um universo de aproximadamente R$ 500 milhões de créditos de difícil recuperação. “É importante destacar que os recursos que serão arrecadados com o PPI serão destinados à saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo na cidade, por exemplo”, completa.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Prefeitura de Teresina divulga tabela de pagamentos 2019

A tabela com a data de pagamento dos servidores municipais de Teresina para o ano de 2019 já está disponível para consulta. A divulgação, feita em parceria pelas Secretarias Municipais de Finanças (Semf) e de Administração e Recursos Humanos (Sema), reforça a organização financeira da atual gestão da Prefeitura de Teresina.
“Por mais um ano consecutivo, divulgamos a tabela de pagamentos dos servidores municipais da capital piauiense nos primeiros dias de janeiro. Este é um compromisso que vem se perpetuando desde a primeira gestão do prefeito Firmino Filho e que é reflexo do trabalho atento e cuidadoso não apenas com as contas do município, mas também de respeito para com os nossos servidores”, destaca o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura.
De posse da tabela, os servidores podem se programar para as despesas de todo o ano, como explica o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. “Os pagamentos são feitos por mês e divididos por secretarias. Em geral, começam nos últimos dois dias úteis do mês e se estendem até os dois dias úteis do mês seguinte. Este mês, por exemplo, os pagamentos começam dia 30 de janeiro e seguem 4 de fevereiro”, explica Canindé, acrescentando que até a data do 13º salário já está definida e será dia 20 de dezembro.
Conforme a tabela, os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semec) são os primeiros a receber. Em seguida, é a vez dos servidores da Arsete, Sema, Semf, Secretaria de Planejamento (Semplan), Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Secretaria de Governo (Semgov), Procuradoria Geral (PGM), Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FCMC), IPMT e Câmara Municipal.
Posteriormente, os servidores da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Sempom), da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (Semcop), Semduh, Semcom, Semjuv, Semdec, Semel, Semcaspi, Semam, Semest, Fundação Wall Ferraz, Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), Strans, SDUs, Eturb e Prodater recebem no terceiro dia de pagamento. E, por fim, o pagamento da folha será encerrado com o repasse aos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Abono de férias dos professores será pago no dia 3 de janeiro

O pagamento do abono de férias coletivas dos professores da rede municipal de educação será depositado no dia 3 de janeiro. A confirmação é do secretário municipal de Finanças (Semf), Francisco Canindé. Ao todo, serão depositados R$ 4,7 milhões referente ao pagamento de um terço das férias da categoria.

“Os professores têm um plano de cargos e salários diferenciado dos demais servidores da Prefeitura de Teresina, principalmente por conta da natureza especial do seu ofício. Eles têm 45 dias de férias no ano, sendo que 30 dias são gozados em janeiro e 15 no mês de julho, quando eles recebem um novo abono, desta vez referente a um sexto do salário”, explica.

De acordo com a Supervisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), o munícipio conta com cerca de 3.200 professores que serão beneficiados com o abono de férias coletivas.

Já com relação ao salário do mês de dezembro, o secretário Francisco Canindé destaca que todos os servidores da Prefeitura de Teresina receberam hoje (28) o pagamento antecipado. “Realizar todos os pagamentos em dia e, até mesmo, de forma antecipada à programação da tabela de pagamentos da Prefeitura, é reflexo do empenho da gestão do prefeito Firmino Filho que, de forma responsável, vem adotando medidas que ajudam a manter o controle financeiro e orçamentário da Prefeitura”, finaliza Canindé.

Prefeitura lança programa de negociação de débitos com descontos em juros e multas de até 100%

Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Teresina já podem aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece até 100% de descontos em juros e multa de mora. A facilidade beneficia quem possui dívidas atrasadas de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

Para aderir ao PPI, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web), onde consultará seus débitos e escolherá a forma de pagamento; ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. “Com o intuito de oferecer maior comodidade a este contribuinte, estamos disponibilizando uma plataforma online de negociação, onde ele poderá resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs”, destaca o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco.

Nesta nova edição, o PPI continua oferecendo ao contribuinte duas formas de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Conforme a Lei Complementar Nº 5.319, que instituiu o PPI 2018/2019, o programa tem vigência até o dia 31 de janeiro de 2019. E, segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, esta é uma oportunidade de regularização do contribuinte. “É importante destacar que os recursos que serão arrecadados com o PPI serão destinados à saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo na cidade, por exemplo”, completa.

De acordo com a Gerência de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças, na edição do PPI de 2017/2018, a Prefeitura de Teresina conseguiu recuperar cerca de R$ 28 milhões dentre créditos de difícil recuperação, e outros R$ 24 milhões estão a serem recebidos, à medida que os contribuintes forem quitando as parcelas.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Prefeitura confirma pagamento antecipado dos servidores para o dia 28 de dezembro

O salário dos servidores municipais, referente ao mês de dezembro de 2018, será pago antecipadamente pela Prefeitura de Teresina. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, que confirmou a transferência dos depósitos para o dia 28 de dezembro.

Segundo a tabela de pagamentos divulgada ainda em janeiro deste ano, os salários do mês de dezembro já seriam antecipados para os servidores das secretarias que, tradicionalmente, recebem o pagamento até o segundo dia útil do mês seguinte. Excepcionalmente em dezembro, todos os servidores da Prefeitura de Teresina iriam receber seus salários no dia 31.

“Contudo, conseguimos antecipar ainda mais esta data e na próxima sexta-feira, dia 28, todos os servidores da Prefeitura de Teresina estarão com seus salários de dezembro na conta. Todo este esforço é reflexo do empenho da gestão do prefeito Firmino Filho que, de forma responsável, vem adotando medidas que ajudam a manter o controle financeiro e orçamentário da Prefeitura”, argumenta Canindé.

Ainda neste mês de dezembro, a Prefeitura de Teresina também antecipou o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Previsto para ser pago no dia 20 de dezembro, o benefício foi repassado no dia 18 de dezembro. Por sua vez, o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, destaca que em janeiro será divulgada a tabela de pagamentos de 2019.

“Desta forma, o servidor já vai poder se programar financeiramente desde o início do ano, pois saberá todas as datas dos repasses dos salários dos próximos 12 meses. Além disso, vamos continuar trabalhando para cumprir rigorosamente esses prazos, bem como, quando for possível, oportunizar antecipações”, ressalta o gestor.

Servidores recebem 13º e salário de dezembro será pago até o dia 31

Os servidores municipais de Teresina receberam nesta terça-feira (18) o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O benefício, que estava previsto para ser depositado no dia 20 de dezembro, foi antecipado para hoje. Ao todo, estão sendo injetados na economia da cidade cerca de R$ 35 milhões.

Segundo o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, os servidores também vão receber o salário referente a dezembro ainda este mês. “Em geral, iniciamos os pagamentos nos dois últimos dias do mês e seguimos até o segundo dia útil do mês seguinte. Mas, como é um período de fim de ano, nos programamos ao longo dos últimos 12 meses para efetuar o pagamento do salário de dezembro, de todas as secretarias, até o dia 31”, destaca.

Para o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, o cumprimento rigoroso da folha de pagamento dos servidores de Teresina, inclusive com a antecipação do 13º salário, reflete a organização financeira da gestão do prefeito Firmino Filho.

“Mesmo atravessando um período de instabilidade econômica, a Prefeitura de Teresina tem agido de forma responsável para continuar honrando seus compromissos com os servidores e com acidade de Teresina. E esta organização financeira deve permanecer nos guiando em 2019”, argumenta Canindé.