Servidores recebem 13º e salário de dezembro será pago até o dia 31

Os servidores municipais de Teresina receberam nesta terça-feira (18) o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O benefício, que estava previsto para ser depositado no dia 20 de dezembro, foi antecipado para hoje. Ao todo, estão sendo injetados na economia da cidade cerca de R$ 35 milhões.

Segundo o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, os servidores também vão receber o salário referente a dezembro ainda este mês. “Em geral, iniciamos os pagamentos nos dois últimos dias do mês e seguimos até o segundo dia útil do mês seguinte. Mas, como é um período de fim de ano, nos programamos ao longo dos últimos 12 meses para efetuar o pagamento do salário de dezembro, de todas as secretarias, até o dia 31”, destaca.

Para o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, o cumprimento rigoroso da folha de pagamento dos servidores de Teresina, inclusive com a antecipação do 13º salário, reflete a organização financeira da gestão do prefeito Firmino Filho.

“Mesmo atravessando um período de instabilidade econômica, a Prefeitura de Teresina tem agido de forma responsável para continuar honrando seus compromissos com os servidores e com acidade de Teresina. E esta organização financeira deve permanecer nos guiando em 2019”, argumenta Canindé.

Servidores da Semf recebem certificados de qualificação em cursos

Cerca de 30 servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) receberam, nesta sexta-feira (14), o certificado de conclusão nos cursos de Excel realizados ao longo deste ano. A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria com a participação dos professores José Neto e Josias Abreu, da Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão, onde foram ministrados os cursos.

As auditoras fiscais Adelaide Rosa e Nelma Lemos destacam que a realização de capacitações para os servidores da Semf é uma das ações sempre previstas no planejamento estratégico anual da pasta. “Ao longo deste ano, organizamos cursos como este de Excel Básico e Avançado, além da formação e atualização dos servidores fiscais, curso de ISS bancário, dentre outros treinamentos focados na qualificação e aperfeiçoamento dos servidores”, destaca Adelaide Rosa.

Por sua vez, o secretário municipal de finanças, Francisco Canindé, ressaltou a importância da adesão dos servidores aos cursos que são ofertados pelo órgão municipal em parceria com outras entidades. “Com a realização destas capacitações, oferecemos aos servidores uma oportunidade de atualização, de aprimoramento do seu desempenho profissional. Desta forma, melhoramos qualitativamente os serviços prestados à nossa cidade”, argumenta Canindé, acrescentando que a pasta já se prepara para ofertar novos cursos em 2019.

Prefeitura antecipa pagamento do 13º salário dos servidores municipais

A Prefeitura de Teresina vai antecipar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. Previsto para ser depositado no dia 20 de dezembro, conforme divulgado pela tabela de pagamento 2018, o benefício será repassado aos servidores já no dia 18 de dezembro.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, a antecipação do pagamento reflete a organização financeira da gestão do prefeito Firmino Filho. “Preocupado em sempre proporcionar um fim de ano mais tranquilo para os servidores municipais, o prefeito Firmino Filho decidiu antecipar o pagamento do 13º salário para o dia 18 de dezembro. Esta antecipação é fruto da organização financeira do Município que, mesmo em anos de crise, tem agido de forma responsável para continuar honrando seus compromissos com os servidores e com a cidade de Teresina”, destaca.

Ao todo, devem ser injetados na economia da cidade cerca de R$ 35 milhões. Este montante, de acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, é referente ao pagamento da segunda parcela do benefício, tendo em vista que a primeira parte é repassada aos servidores no mês em que eles gozam férias. “Esta quantia beneficia não apenas o servidor como o próprio comércio, pois com maior poder de compra, a economia se movimenta e a cidade cresce proporcionalmente”, pondera.

Projeto de Lei propõe ampliar prazo de validade de licenças do município

A Prefeitura de Teresina enviou hoje (10) para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que visa ampliar o prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias no município. A proposta se une a outras ações da Administração Municipal que têm como objetivo desburocratizar o atendimento ao contribuinte.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, explica que o prazo de validade das licenças ambientais expedidas para os estabelecimentos em funcionamento na Capital passará de um para quatro anos, caso o PL seja aprovado. Já as licenças sanitárias terão sua validade estendida de um para dois anos.

“Nossa intenção é desburocratizar o processo de renovação das licenças em Teresina e otimizar o tempo do contribuinte. Para isto, vamos disponibilizar uma plataforma eletrônica, onde poderá ser feita a solicitação da renovação, com o envio de toda a documentação necessária para a análise de cumprimento da legislação. Com o procedimento todo online, o contribuinte não precisará se deslocar até a Prefeitura para dar entrada no pedido. É um ganho muito representativo tanto para o contribuinte quanto para a Prefeitura de Teresina”, destaca Castelo Branco.

Por sua vez, Henry Portela, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), explica que o contribuinte poderá optar como quer pagar a taxa referente à renovação de sua licença. “Vamos disponibilizar duas formas de pagamento. A primeira em cota única e a segunda é em parcelas anuais, que vão variar de acordo com o prazo de validade da licença solicitada. O mês de vencimento do pagamento será sempre em setembro, quando a Prefeitura irá emitir os boletos e enviar para o endereço indicado pelo contribuinte. O primeiro carnê irá conter um boleto para pagamento em cota única e outro caso o contribuinte opte por pagar de forma parcelada”, explica.

Henry Portela esclarece que, no caso do pagamento em cota única, o contribuinte só irá efetuar um novo pagamento na próxima renovação de sua licença; já quem optar por parcelar, receberá um novo boleto anualmente com o valor atualizado conforme o IPCAe do corrente ano.

Por fim, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, pontua que, caso o Projeto de Lei seja aprovado, as mudanças começam a valer a partir de 2019. Ele ressalta que a solicitação da renovação deve ser demandada pelos contribuintes com a antecedência mínima estabelecida em norma que será expedida posteriormente. “Estamos confiantes que o Projeto de Lei será aprovado sem grandes entraves junto aos vereadores, pois se trata de uma importante ação de desburocratização dos procedimentos”, conclui.

Prefeitura envia à Câmara proposta de programa para renegociação de dívidas

A Prefeitura de Teresina está enviando para a Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei para implantação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para o ano de 2018/2019. A proposta traz descontos que chegam a até 100% em juros e multa de mora para os contribuintes que estão em débito com o fisco municipal.

Segundo Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, poderão aderir ao programa quem possui dívidas atrasadas de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional. “Apenas sobre o Simples Nacional, existem R$ 4,5 milhões que a Prefeitura tem a receber”, destaca.

Para sanar suas dívidas, o contribuinte terá à disposição duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. Optando pelo pagamento à vista, serão oferecidos até 100% de descontos de multa e juros de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.

“Se a proposta for aprovada pelos vereadores, a vigência do Programa será imediata, com duração até o dia 31 de janeiro de 2019. O PPI representa uma oportunidade de regularização para os contribuintes que, por alguma razão, enfrentaram alguma dificuldade financeira e se tornaram inadimplentes, passando a sofrer restrições com o poder público, além de cobranças e execução judicial”, argumenta Alexandre.

O coordenador especial da Receita do Município explica ainda que o Programa não se trata de um perdão às dívidas dos contribuintes, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação. “É importante ressaltar que os recursos, que serão arrecadados com o PPI, serão destinados à saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo, por exemplo. Assim, estas pessoas terão a oportunidade de voltarem a contribuir com a cidade”, pondera.

É preciso definir o papel dos municípios na reforma tributária, diz Firmino em palestra

O prefeito Firmino Filho proferiu a palestra de abertura do XXX Congresso Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais, na manhã desta quarta-feira (28), e defendeu que a proposta de reforma tributária, a ser votada pelo Congresso Nacional, deve estabelecer o real papel dos municípios na distribuição dos recursos e do financiamento de áreas estratégicas, como saúde, educação, assistência social e segurança pública.

“É importante termos cada vez mais uma legislação que apoie os municípios na sua tarefa de obter recursos e financiamentos para cumprir com as suas obrigações. E essa discussão que está sendo travada agora é muito relevante. Vivemos num momento em que se discute muito a questão da reforma tributária. A sociedade e o mercado esperam menos burocracia nos impostos e nas taxas, menos carga tributária, por outro lado o Estado como um todo vive um problema fiscal gigantesco, então é difícil imaginar uma reforma que haja perca de recursos para os estados, municípios e União. Entre os entes federativos há sempre uma disputa muito grande, não se sabe exatamente qual a forma mais justa de se fazer. Essa falta de um projeto dominante faz com que a gente fique sempre muito cético em relação a uma reforma profunda. Se queremos uma reforma tributária, é preciso definir o papel dos municípios”, afirmou o prefeito.

Firmino contextualizou o Brasil e Teresina durante esses 30 anos após a Constituição de 1988. Em várias, áreas, segundo o gestor, o país evoluiu e a legislação deixou a cargos das cidades diversas tarefas e lhes deu condições de cumprir, como é o caso da educação, apesar de que alguns municípios ainda buscam alcançar índices que outras já ultrapassaram. Porém, em outras, como segurança pública, em que os estados foram responsabilizados, não houve avanço.

A experiência que vem sendo desenvolvida em Teresina, ainda de acordo com o prefeito, há uma agenda diferenciada. O que a gestão tem buscado é oferecer qualidade de vida à população e, para isso, vem desenvolvendo projetos em várias áreas: aparelhando o sistema de saúde, construindo ambientes em que as pessoas tenham oportunidade de lazer e prática esportiva, proposta de adensamentos de bairros mais antigos onde há total infraestrutura, criando um novo conceito de cidade voltada para as pessoas e sua mobilidade coletiva em detrimento do transporte privado, por exemplo. E a maioria dessas ações depende diretamente do financiamento federal e da arrecadação do município. “São muitos desafios relacionados à questão tributária dos municípios, principalmente porque é nos municípios que o cidadão vive e é justamente nos municípios que as cobranças aparecem”, completa.

A palestra de abertura do XXX Congresso da Fenafim teve ainda as presenças do presidente da Fenafim, Célio Fernando; do secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé; do superintendente da Emgerpi, Décio Solano; da presidente da Fenafim de Teresina, Neide Viana; e do representante da Secretaria Estadual da Fazenda, Antonio Luis Santos.

Fonte: Semcom

Parceria entre o IBGE e a Prefeitura de Teresina permitirá sincronização das bases de dados da população

A Prefeitura de Teresina, por meio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), firmou nesta segunda-feira (19) uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para correção e sincronização das bases cadastrais da população. A troca de informações representa um ganho mútuo para ambas instituições.
“Esta parceria será relevante tanto para a Prefeitura quanto para o IBGE. Do lado do IBGE, deve trazer ganhos no processo de recenseamento e, no caso das prefeituras, o resultado deste censo é a base para a repartição de receitas transferidas; além disso, vai ser relevante para o trabalho de atualização dos cadastros municipais, do IPTU e, sobretudo, para as ações de planejamento de políticas públicas”, pondera Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.
O chefe da Unidade Estadual do IBGE no Piauí, Leonardo Santana Passos, detalha que a parceria consiste no compartilhamento de cadastros de endereços, como forma de otimizar sua utilização no país. E este convênio se firma no momento em que o IBGE está se preparando para a realização do Censo 2020, como explica David Montero Dias, assessor da presidência do IBGE Rio de Janeiro.
“O que eu gostaria de destacar é o caráter ganha-ganha que essa parceria tem, uma vez que é um intercâmbio de duas bases de informações que são ricas, que leva a uma melhoria de ambas as bases a um custo muito baixo. Então, para a sociedade brasileira, isto representa um avanço, um progresso para favorecer o planejamento urbano, as políticas públicas e, principalmente, para o preparo do censo demográfico que o IBGE vai fazer em 2020”, completa.
Já Wolney Cogoy de Menezes, coordenador do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE) do IBGE-RJ, explica como o censo interfere na vida dos municípios. “Estamos em plena preparação para o Censo 2020, que é de fundamental importância para o município, ele não só traz informações importantes naquele momento, como influencia as projeções da população que vão determinar as transferências de recursos. Então, a realização de um censo mais preciso é do interesse tanto nosso quanto das prefeituras”, afirma.
E todo o diálogo até chegar nesta parceria entre a Prefeitura de Teresina e o IBGE foi intermediado pela FNP, que existe há quase 30 anos com a missão de representar grandes e médios municípios do Brasil. “A gente trabalha na interlocução, no diálogo com o Governo Federal, com o Congresso, mas também com entidades, parceiros e financiadores que possam trazer algum benefício para os municípios, e aqui é um exemplo disso. O IBGE nos procurou com uma dificuldade que eles estão encontrando para realizar o censo que vai acontecer em 2020 e que uma das possibilidades era dialogar com os municípios e comparar e compatibilizar cadastros de endereços, que é a matéria-prima para a realização do censo”, destaca.

Por fim, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressaltou que a Prefeitura de Teresina está muito feliz em firmar esta parceria e que os resultados serão bastante positivos.

Francisco Canindé assume a Secretaria Municipal de Finanças

O servidor público municipal de carreira, Francisco Canindé Dias Alves, está, a partir de hoje (1), à frente da Secretaria Municipal de Finanças (Semf). Ele assume o cargo após o desligamento de Manoel de Moura Neto, que comandou a secretaria no último ano e deixou a pasta para se dedicar a assuntos pessoais.

“Nossa vida é uma roda gigante e nós somos soldados convocados para trabalhar por Teresina. Estou assumindo este compromisso junto à Secretaria Municipal de Finanças e pretendo dar continuidade ao excelente trabalho que foi executado pelo Jalisson e pelo Moura nos últimos anos”, disse Canindé.

Além de servidor público municipal de carreira, Francisco Canindé é bacharel em Informática e mestre em Administração. Já foi superintendente de Desenvolvimento Urbano da zona Leste (SDU-Leste), secretário executivo de Orçamento e Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e, por duas vezes, secretário executivo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humano (Sema). Também foi pró-reitor de Administração da Uespi, é professor universitário e coordenou o programa de qualidade do Ministério do Planejamento no Estado do Piauí. No último ano, estava à frente da Sema.

Para prestação de contas, candidatos podem relacionar notas emitidas no site da Nota Fiscal Eletrônica

Os candidatos que concorreram às eleições deste ano podem relacionar todas as notas emitidas, a partir do seu CNPJ, no site da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/). Os documentos são essenciais para a prestação de contas de todos os candidatos que não concorrerem ao segundo turno e para os partidos políticos, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros.

Segundo o gerente executivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do município, Hugo Portela, muitos candidatos estão entrando com processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Finanças (Semf) para solicitar as informações.

“Contudo, este não é o procedimento correto. Eles devem acessar o site da Nota Fiscal Eletrônica e se credenciarem. Tudo é feito online e sem burocracia, até mesmo para que os candidatos tenham mais facilidade e possam cumprir o prazo do TSE”, explica o gestor se referindo ao prazo de 30 dias, contados a partir do dia das eleições, para apresentarem suas prestações contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para ter acesso ao sistema, basta o candidato, ou contador responsável, acessar o site https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/. No menu do lado esquerdo da página, localizar a aba ‘Acesso’ e clicar em ‘Credenciamento’. Quando abrir a nova página, haverá três possibilidades de credenciamento, sendo a terceira, intitulada de ‘Cadastro de Tomadores de Serviços’, a indicada para os candidatos. Ao clicar, abrirá uma nova página onde deve ser inserido o CNPJ do candidato, e seu nome/razão social. Em seguida, abrirá o formulário para inserir todos os dados do novo tomador de serviço, onde ele também indicará seu e-mail. Ao concluir o cadastro, automaticamente, a senha de acesso ao sistema será enviada para o e-mail indicado pelo candidato.

De posse desta senha, o candidato retorna ao site https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/, e no menu do lado esquerdo da página, localiza a aba ‘Acesso’ e, agora, clica em ‘Acesso ao Sistema’. Daí, basta informar o CNPJ, a senha de acesso enviada para o e-mail e o código de segurança. Feito isto, serão relacionadas todas as notas fiscais emitidas pelo CNPJ do candidato. “Caso alguém tenha dificuldade em concluir este passo a passo, pode nos procurar na Gerência do ISS, que fica localizada ao lado da CAP Centro”, conclui Hugo Portela.

Prefeitura de Teresina lança site para parcelamento de dívidas pela internet

Os contribuintes de Teresina agora podem acompanhar sua situação financeira junto ao fisco municipal pela internet. O Portal do Contribuinte, disponível no endereço http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web, também permite o parcelamento dos débitos sem que o contribuinte se desloque até a Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, a disponibilização da ferramenta demonstra a preocupação da atual gestão municipal com a comodidade do contribuinte. “Com a possibilidade de resolver suas pendências com o fisco municipal pela internet, o contribuinte não precisará mais se deslocar até uma das Centrais de Atendimento ao Público [CAP], ganhando mais tempo e comodidade. Consequentemente, os atendimentos presenciais na CAP também vão ganhar em agilidade, já que havia uma significativa porcentagem de atendimentos para esses fins”, argumenta o gestor.

Por sua vez, Jaime Vieira, da Coordenação Especial de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (Ceti/Semf), explica que para ter acesso ao sistema, que permite a geração de extrato de débitos e guias, além de possibilitar o parcelamento das dívidas online, é preciso fazer um cadastro prévio. “Para ter acesso a estes recursos, o interessado deve realizar a solicitação de credenciamento no Portal do Contribuinte e apresentar o comprovante do pedido, juntamente com seu documento de identificação com foto, em uma das Centrais de Atendimento ao Público. Após a efetivação do cadastro, o usuário poderá acessar informações do seu CPF, imóveis e empresas as quais tenham relação com seu cadastro de pessoa física”, explica.

Onde estão as CAP

A CAP Centro está situada na Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade. E funciona das 7h30 às 13h.

Já a CAP Leste está situada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai. O seu horário de funcionamento também é das 7h30 às 13h.