Prefeitura assina convênio para coibir sonegação fiscal

Foi assinado na manhã de hoje (22), no Salão Nobre da Prefeitura de Teresina um convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), o Ministério Público do Estado do Piauí e o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança. Também estavam presentes representantes da Procuradoria Geral do Município e Receita Federal.

Por meio da parceria entre os órgãos envolvidos, a Prefeitura de Teresina irá entrar com ação de ressarcimento financeiro em decorrência de não recolhimento de tributos e a Procuradoria Geral de Justiça será responsável por ingressar com as ações criminais, com ajuda da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo (Decoterc), visando coibir a sonegação fiscal do município de Teresina.

Segundo Admilson Lustosa, secretário da Semf, cerca de R$ 600 milhões de reais deixaram de ser arrecadados nos últimos cinco anos, o que representa um déficit significativo no fisco municipal. “Precisamos combater a sonegação e o mau contribuinte, para isso estamos firmando essa parceria, que certamente será de grande valia, já que poderemos trocar informações que nos ajudem a coibir essa prática tão nociva aos cofres públicos”.

Admilson também informou que os recursos que deixaram de ser pagos são oriundos dos seguintes impostos: Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O secretário ainda lembrou que, anteriormente, nos casos de sonegação fiscal, existiam apenas as ações tributárias. A partir de agora poderão acontecer também ações criminais, que serão de responsabilidade do Ministério Público (MP).

A promotora Clotildes Carvalho, que representava o MP na solenidade, acredita que o convênio será importante instrumento de combate à sonegação fiscal. “A legislação tributária é clara e deve ser cumprida. Identificando os culpados, eles deverão ser punidos”.

Firmino Filho, prefeito de Teresina, lembrou das várias obras que deixam de ser realizadas por conta do não pagamento dos tributos. “A sonegação é extremamente nociva para a cidade, já que vários empreendimentos deixam de ser realizados. São menos escolas construídas, menos hospitais e postos de saúde, menos obras de mobilidade urbana. Todos pagamos um preço alto por isso”, afirmou.