Cota única do IPTU 2018 vence nesta segunda-feira

Quem optou por pagar o IPTU 2018 na cota única tem até esta segunda-feira (16) para efetuar a transação. Este prazo é o mesmo para o pagamento da primeira parcela de quem decidiu dividir o débito este ano.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 7%, desde que eles estejam adimplentes até o dia 31 de dezembro de 2017. Já os que decidiram dividir o débito não terão direito ao desconto e podem parcelar em até seis vezes, desde que a parcela não fique inferior a R$ 10.

“Este ano, o IPTU teve um reajuste de 2,94%, uma das menores atualizações dos últimos anos. E assim como está definido no Código Tributário do Município, este aumento se baseia no Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E)”, destaca o secretário.

Taxa de coleta do lixo

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) lembra que também vence, neste dia 16 de abril, a taxa de coleta do lixo, que foi enviada a todos os contribuintes na mesma correspondência do IPTU. Por isso, Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita, explica que cada contribuinte recebeu um carnê com 14 códigos de barras, sendo sete referentes ao IPTU e sete à taxa de coleta do lixo.

“Os sete códigos de barras referentes ao IPTU tratam-se de um no valor da cota única e os outros seis códigos só devem ser pagos caso o contribuinte queira parcelar o débito. Da mesma forma, acontece com os boletos da taxa do lixo, com a exceção de que não há desconto no pagamento da cota única”, explica Alexandre.

Segunda via

Caso o contribuinte tenha perdido seu carnê, ele pode, até segunda-feira (16), gerar a segunda via do boleto direto no site da Semf – http://semf.teresina.pi.gov.br – ou se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP), instaladas no Centro e na zona Leste da cidade.

Para mais informações, os contribuintes podem ligar para 3215-7561 ou se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, na Avenida Zequinha Freire, nº 370, telefone 3215-7870.

Prazo para renegociar dívidas com o município encerra nesta segunda-feira

Encerra nesta segunda-feira, dia 16 de abril, o prazo para os contribuintes em débito com o fisco municipal aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O programa oferece descontos que chegam a até 100% em juros e multa de mora para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 90 vezes, com descontos menores.

De acordo com Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita, da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), o prazo não deve ser prorrogado. “Por isso, é importante que o contribuinte não deixe para procurar à Central de Atendimento na última hora, pois a demanda deve ser intensa, sobretudo na segunda-feira, quando também estará vencendo a cota única ou primeira parcela do IPTU 2018”, orienta.

As Centrais de Atendimento ao Público (CAP) Centro e Leste funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Todavia, dependendo da demanda com o fim do prazo do PPI, a Semf já está se preparando para a possibilidade de estender o atendimento durante a tarde, desde que os contribuintes estejam na CAP até às 13h.

“É importante lembrar que, no site da Semf, é possível emitir o boleto de pagamento à vista; mas quem for parcelar terá que ir a uma das Centrais de Atendimento, localizadas no Centro e na zona Leste de Teresina”, indica Alexandre Castelo Branco.

Onde renegociar

Para pagamento à vista, os contribuintes devem emitir o boleto que está disponível no site ppi.teresina.pi.gov.br e seguir o passo a passo. Já para parcelar, é necessário se dirigir até uma das CAPs, nos seguintes endereços:

Unidade de Atendimento ao Público Centro, situada na Rua Álvaro Mendes, 860. Telefone: (86) 3234-0300

Unidade de Atendimento ao Público Leste, situada na Avenida Zequinha Freire, 370, bairro Uruguai. Telefone: (86) 3215-7561

Contribuinte pode tirar 2ª via do IPTU em site e na CAP

Está chegando a data de vencimento do IPTU 2018 e da taxa de coleta do lixo. Os contribuintes que ainda não receberam seu carnê podem acessá-lo no site da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) – http://semf.teresina.pi.gov.br – ou se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP), instaladas no Centro e na zona Leste da cidade.
Segundo o assessor especial da Receita, Alexandre Castelo Branco, o pagamento da cota única ou da primeira parcela dos tributos deve ser efetuado até o dia 16 de abril. “É importante lembrar que os contribuintes estão recebendo um carnê com 14 códigos de barras, sendo sete referentes ao IPTU e sete à taxa de coleta do lixo. Os sete referentes ao IPTU tratam-se de um no valor da cota única, caso o contribuinte opte por pagar o imposto de uma única vez e com desconto de 7%; já os outros seis códigos só devem ser pagos caso o contribuinte queira parcelar o débito. Da mesma forma, acontece com os boletos da taxa do lixo, com a exceção de que não há desconto no pagamento da cota única”, explica Alexandre, acrescentando que a parcela mínima dos tributos não pode ser inferior a R$ 10.
Este ano, 322 mil imóveis são obrigados a fazer o pagamento do IPTU. Deste total, 230 mil são imóveis residenciais. Além disso, 97 mil imóveis estão isentos do pagamento. Já com relação à taxa de coleta do lixo, apenas os imóveis com edificações são obrigados a pagar a taxa, cujo valor varia de acordo com a área construída e com o potencial de geração de resíduos.
Para mais informações, os contribuintes podem ligar para 3215-7561 ou se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, na Avenida Zequinha Freire, nº 370, telefone 3215-7870.

Teresina reforça medidas para facilitar abertura de empresas

As ações da Prefeitura de Teresina para desburocratizar o processo de abertura das empresas foi tema de audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (10). Na ocasião, o assessor especial da Receita, Alexandre Castelo Branco, explanou como o “Teresina Digital” e outras medidas têm contribuído para a redução de prazos e dado maior celeridade a este processo no âmbito municipal.
O “Teresina Digital” é um software que está integrado à outra plataforma – o “Piauí Digital”, que reúne todos os órgãos que participam desse processo de abertura de empresas, sob a liderança da Junta Comercial. Esta integração ocorre via “web service” – uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes, que traz maior celeridade aos processos e eficiência na comunicação.
“No contexto da RedeSim, que é a Rede Nacional para Simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento de empresas, a Prefeitura de Teresina teve que substituir sua antiga plataforma, a “Empresa Fácil”, e adquirir o “Teresina Digital”, que recebe as informações que os contribuintes inserem no “Piauí Digital”, processa e depois retorna as informações de competência do município dentro do processo”, explica Alexandre.
Enquanto em Teresina o processamento dos dados é feito via “web service”, nas outras cidades que não têm um sistema como o Teresina Digital, o processo ainda é manual, pois, embora usando um software, as pessoas recebem a informação e processam manualmente para dar uma resposta. “Em Teresina, esse processamento é feito de forma automática e isso nos dá mais celeridade”, completa.
Além disso, o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal, que engloba a Semf, as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi redesenhado para implantação do novo software. E neste momento, há ainda uma parceria com o Sebrae para rever os fluxos e práticas administrativas para ajudar na desburocratização dos processos e reduzir os prazos.
Aliado a este cenário, a Secretaria Municipal de Planejamento analisou todas as atividades econômicas e reviu o zoneamento da cidade com foco também na desburocratização. Por sua vez, a Vigilância Sanitária analisou todas essas atividades e revisou os graus de risco, assim como a Semam reclassificou, uma a uma, estas atividades. “Então, demos passos muito importantes e temos que avançar ainda mais nesse processo de abertura de empresas”, pondera Alexandre.
Consulta prévia
Ainda sobre o processo de abertura de empresas, a Prefeitura de Teresina trouxe mais uma facilidade na etapa de consulta prévia de endereço do futuro empreendimento. Antes, era necessário que o interessado em abrir a empresa informasse a matrícula do IPTU para fazer a consulta prévia. Agora, esta informação é opcional.
“Antes era necessário que o requerente indicasse a matrícula do IPTU, só que muitos requerentes não tinham esse número, pois eram, por exemplo, um microempreendedor individual [MEI] que queria abrir sua empresa em uma área sem regularização fundiária. Agora, seguindo a legislação nacional, é possível realizar a regularização desse MEI, mesmo nestes casos. Então, não é mais necessário fornecer a matrícula de IPTU, basta o endereço. Todavia, se o requerente fornecer a matrícula, poderá receber o resultado da viabilidade dentro de segundos; caso não forneça este número, será realizada a associação entre o endereço informado e o lote correspondente para posterior análise da viabilidade dentro do prazo estabelecido em lei, que é de 48h”, explica.
Encaminhamentos
Após os questionamentos e posicionamentos de contadores, administradores, empresários e órgãos públicos que estiveram presentes na Câmara Municipal, foi aprovada a formação de uma comissão com a participação de todos estes representantes para que, trabalhando conjuntamente, possam definir uma minuta de lei com vistas a facilitar ainda mais o processo de abertura de empresas em Teresina.

Contribuintes têm nova chance para renegociar dívidas com o município

Considerando a grande demanda para adesão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o prefeito Firmino Filho decretou a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Desta forma, quem tiver débitos com o fisco municipal têm até o dia 16 de abril para renegociar suas dívidas.
 
Segundo o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, os resultados alcançados, desde o início do Programa, superaram as expectativas da PMT. “Nossa meta inicial era recuperar R$ 20 milhões. Mas, como estendemos o prazo, já conseguimos negociar quase R$ 48 milhões; deste total, cerca de R$ 20 milhões já estão nos cofres públicos”, destaca o gestor.
 
Ao aderir ao PPI, o contribuinte que optar por quitar sua dívida à vista terá desconto de até 100% em multas e juros. Já quem preferir parcelar o débito poderá abater estas multas e juros em até 80%. “O PPI é uma oportunidade para quem possui débitos junto ao fisco. E assim que o programa encerrar, os juros voltam a ser cobrados regularmente”, completa Moura Neto.
 
Para os pagamentos à vista, os contribuintes devem emitir o boleto que está disponível no site ppi.teresina.pi.gov.br e seguir o passo a passo. Já quem preferir parcelar o débito deve se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP).
 
Onde renegociar
 
Unidade de Atendimento ao Público Centro, situada na Rua Álvaro Mendes, 860. Telefone: (86) 3234-0300
 
Unidade de Atendimento ao Público Leste, situada na Avenida Zequinha Freire, 370, bairro Uruguai. Telefone: (86) 3215-756116

98 mil imóveis estão isentos de pagar o IPTU 2018

O carnê do IPTU 2018 já está chegando à casa dos teresinenses. Todavia, 98 mil imóveis estão isentos do pagamento do imposto este ano. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), os imóveis com valor venal de até R$ 46.323 estão isentos da cobrança.

Mas não são só estes imóveis que estão na faixa de isenção. O Código Tributário do Município prevê ainda que imóveis pertencentes a servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal, assim como portadores de câncer e Aids, que tenham imóveis no valor de até R$ 96,1 mil, desde que este seja o único imóvel e que nele resida, também estão isentos. Associação de bairros, de moradores, centros comunitários e aqueles previstos na Constituição Federal também não pagam o imposto.

Segundo Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita da Semf, o valor venal dos imóveis de Teresina é baseado na planta de valores genéricos da cidade. “Porém, a base está bastante desatualizada, então, está bem longe do valor de mercado, pois a última revisão da planta foi em 2003 e, de lá para cá, não foi realizada outra grande avaliação em massa”, afirma.

Para calcular o valor do IPTU, é levado em consideração o valor venal do terreno somado ao valor venal da construção. “A localização do imóvel, as benfeitorias que existem na região, se tem praça, escola, o tipo de solo, se a edificação é de alvenaria, se é de concreto, estrutura metálica ou de madeira, todos os padrões são variáveis que são consideradas e compõem este valor final do imóvel”, explica.