Prefeitura de Teresina lança site para parcelamento de dívidas pela internet

Os contribuintes de Teresina agora podem acompanhar sua situação financeira junto ao fisco municipal pela internet. O Portal do Contribuinte, disponível no endereço http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web, também permite o parcelamento dos débitos sem que o contribuinte se desloque até a Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, a disponibilização da ferramenta demonstra a preocupação da atual gestão municipal com a comodidade do contribuinte. “Com a possibilidade de resolver suas pendências com o fisco municipal pela internet, o contribuinte não precisará mais se deslocar até uma das Centrais de Atendimento ao Público [CAP], ganhando mais tempo e comodidade. Consequentemente, os atendimentos presenciais na CAP também vão ganhar em agilidade, já que havia uma significativa porcentagem de atendimentos para esses fins”, argumenta o gestor.

Por sua vez, Jaime Vieira, da Coordenação Especial de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (Ceti/Semf), explica que para ter acesso ao sistema, que permite a geração de extrato de débitos e guias, além de possibilitar o parcelamento das dívidas online, é preciso fazer um cadastro prévio. “Para ter acesso a estes recursos, o interessado deve realizar a solicitação de credenciamento no Portal do Contribuinte e apresentar o comprovante do pedido, juntamente com seu documento de identificação com foto, em uma das Centrais de Atendimento ao Público. Após a efetivação do cadastro, o usuário poderá acessar informações do seu CPF, imóveis e empresas as quais tenham relação com seu cadastro de pessoa física”, explica.

Onde estão as CAP

A CAP Centro está situada na Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade. E funciona das 7h30 às 13h.

Já a CAP Leste está situada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai. O seu horário de funcionamento também é das 7h30 às 13h.

 

Prazo para pagamento da taxa de renovação de alvará vence nesta sexta-feira

Vencem nesta sexta-feira (28) os boletos da cota única da taxa de renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que realizam qualquer atividade que precise de licenciamento para funcionar.

De acordo com Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), o valor da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento varia de acordo com a área do estabelecimento.

“Para empresas com área de funcionamento até 30 m², a taxa é de aproximadamente R$ 98; acima de 30 m² até 60 m², é em torno de R$ 148. A máxima taxa que nós temos aqui em Teresina é de uma empresa com área acima de 2.000 m², que vai pagar cerca de R$ 2.640”, afirma.

Ao todo, 56 mil estabelecimentos instalados na cidade necessitam do alvará de funcionamento para exercerem suas atividades, todavia, 12 mil estão isentos de pagarem a taxa este ano. “Microempreendedores individuais, templos de qualquer culto, associação de moradores, instituições de assistência social sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública estão entre os estabelecimentos isentos de pagarem a taxa”, cita.

Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, a expectativa de arrecadação com a taxa do alvará é de R$ 4,5 milhões. “Nós pedimos que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular”, conclui.

O contribuinte que não recebeu o boleto pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

Empresas devem pagar taxa para renovação de Alvará de Funcionamento

Cerca de 56 mil empresas instaladas em Teresina precisam renovar seus Alvarás de Funcionamento para continuarem exercendo suas atividades. Os boletos referentes à Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento já estão sendo entregues aos contribuintes, que devem pagar a cota única até o dia 28 de setembro.

Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), explica que o valor da taxa varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento. “Para empresas com área de funcionamento até 30 m², a taxa é de aproximadamente R$ 98; acima de 30 m² até 60 m², é em torno de R$ 148. A máxima taxa que nós temos aqui em Teresina é de uma empresa com área acima de 2.000 m², que vai pagar cerca de R$ 2.640”, afirma.

O auditor fiscal da SEMF ressalta que dos 56 mil estabelecimentos que necessitam do Alvará de Funcionamento para exercerem suas atividades na Capital, 12 mil estão isentos de pagarem a taxa este ano. “Microempreendedores individuais, templos de qualquer culto, associação de moradores, instituições de assistência social sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública estão entre os estabelecimentos isentos de pagarem a taxa”, cita.

Já o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, revela que a expectativa de arrecadação com a Taxa do Alvará é de R$ 4,5 milhões. “Nós pedimos que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular”, conclui.

Sobre a taxa

A Taxa do Alvará é anual e deve ser paga por pessoas físicas ou jurídicas que possuam estabelecimento de qualquer natureza ou realizem atividade que precise de licenciamento para funcionar.

O contribuinte que não recebeu o boleto pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

Construa Fácil começa a operar para facilitar licenciamento urbano em Teresina

Engenheiros e arquitetos que atuam em Teresina passam a contar com um novo sistema, totalmente informatizado, que desburocratiza os procedimentos para obtenção de licenciamento para construção de obras civis na Capital. O Construa Fácil, desenvolvido pela Coordenação Especial de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (Ceti/Semf) em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e com a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU/Leste), está hospedado no ambiente virtual (http://construafacil.semf.teresina.pi.gov.br/) e vai começar a operar pela SDU/Leste.

Jaime Vieira, coordenador do Ceti/Semf, explica que, com a ferramenta, o engenheiro ou arquiteto responsável pela obra não precisa mais se deslocar até a SDU para dar entrada no processo de licenciamento. “Nesta fase inicial, o Construa Fácil vai intermediar obras de até 500 m² na zona Leste da cidade. Em um segundo momento, vamos liberar mais funções e expandir o sistema para as demais SDUs da cidade”, explica.

Por sua vez, André Galvão, gerente de Urbanismo da SDU/Leste, lista, entre as vantagens do sistema, a comodidade para os contribuintes, que não precisarão mais se deslocar até a SDU para dar entrada no pedido de alvará de construção e nem percorrer os demais órgãos envolvidos neste processo. “Quando o profissional cadastrar sua solicitação no sistema, fazendo o upload de todos os arquivos necessários, ela vai direto para o responsável na SDU, que fará as primeiras análises e encaminhará, caso necessário, para o parecer de outros órgãos. E a cada tramitação do processo, o responsável pela obra irá receber uma notificação no seu e-mail. Quando o alvará estiver pronto, ele ficará disponível online para download. Então, tudo vai ficar mais fácil”, descreve.

André Galvão estima ainda que, com o Construa Fácil, um alvará que levava até 120 dias para ser expedido, vai ser resolvido em até 10 dias, caso todos os documentos necessários estejam na plataforma em tempo hábil. “Em um segundo momento, queremos reduzir ainda mais este prazo, para até três dias. Estamos trabalhando focados nesta expansão do sistema, que se destaca por sua transparência, pois será possível acompanhar online o andamento do processo e verificar possíveis gargalos com agilidade para resolvê-los. Além disso, vamos por fim ao uso do papel e aos processos físicos”, conclui.

Quando estiver operando integralmente, o Construa Fácil vai permitir a solicitação e a concessão de todas as licenças relacionadas à construção civil no município de Teresina, tais como: Consulta Prévia de Construção; Alvará de Construção; Licença Especial, Licença e Certidão de Demolição; e o Auto de Regularização de Construção e outras.

E para apresentar as funcionalidades do novo sistema, semana passada, a Semf realizou um treinamento com os profissionais vinculados ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU-PI). Agora, para ter acesso ao sistema, engenheiros e arquitetos devem procurar seus conselhos de classe, o Crea-PI ou o CAU-PI, para criarem o login e senha.

Arquitetos recebem treinamento para manusear o sistema do Construa Fácil

Os arquitetos vinculados ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU-PI) participaram hoje (27) de um treinamento, oferecido pela Prefeitura de Teresina, para aprenderem a manusear o novo sistema online que desburocratiza os procedimentos para obtenção de licenciamento de obras civis na Capital – o Construa Fácil.

A ferramenta foi desenvolvida pela Coordenação Especial de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (Ceti/Semf) em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e com a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU/Leste), e já está operando, especificamente, para construções de até 500 m² na zona Leste da cidade.

José Maria Vasconcelos, auditor fiscal da Ceti/Semf, explica que, com o Construa Fácil, o arquiteto ou engenheiro responsável pela obra não precisa mais se deslocar até a SDU para dar entrada no processo de licenciamento. “Nesta fase inicial, o Construa Fácil vai intermediar obras de até 500 m² na zona Leste da cidade. Em um segundo momento, vamos liberar mais funções e expandir o sistema para as demais SDUs da cidade”, explica.

Para ter acesso ao sistema, o arquiteto precisa acessar o site http://construafacil.semf.teresina.pi.gov.br/ e informar o seu login e senha. Estes dados são os mesmos que os escritórios de arquitetura e engenharia utilizam para emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe). “Os profissionais autônomos, que ainda não possuem estas informações, podem se credenciar como tomador de serviço pessoa física no site da Nota Fiscal (https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/) e seguir o passo a passo. Além disso, os arquitetos devem ativar seus cadastros no CAU-PI, que também está preparado para auxiliá-los neste processo”, destaca Vasconcelos.

Para o presidente do CAU-PI, Wellington Camarço, este é o primeiro passo para uma inovação ainda maior do processo de licenciamento de obras em Teresina. “Mesmo o sistema ainda não oferecendo todas as funcionalidades neste primeiro momento, fomos um dos maiores incentivadores para que o Construa Fácil entrasse logo no ar, pois sua proposta é exatamente melhorar e dar mais agilidade à liberação dos alvarás, que agora passa a ser online, a distância, e nós ganhamos tempo com isso”, avalia.

No dia 30 de agosto, outra turma de arquitetos será apresentada ao Construa Fácil e, conforme a demanda for surgindo, a Secretaria Municipal de Finanças em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí devem abrir novas turmas para treinamento.

 

Prefeitura lança aplicativo para emissão de nota fiscal através de dispositivos móveis

Os prestadores de serviço de Teresina vão poder emitir, a partir de agora, a nota fiscal simplificada de seus serviços através de dispositivos móveis, como celulares e tablets. O aplicativo ‘NFSe Mobile Teresina’, lançado pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf), já está disponível para download nos aparelhos com sistema operacional Android, através da Play Store, e em até 30 dias também estará disponível na Apple Store.

Segundo Hugo Portela, gerente executivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do município, o aplicativo é uma ampliação do serviço que já existe e promete facilitar a vida dos cidadãos teresinenses. “Nós já oferecemos este serviço através do site da Nota Fiscal Eletrônica, mas agora ele está disponível também na palma da mão. Com o aplicativo, o prestador de serviço consegue emitir a nota fiscal de serviço, em até 30, 40 segundos, e poderá enviá-la diretamente para o e-mail do seu cliente ou compartilhar a imagem ou arquivo em PDF pelas redes sociais, como WhatsApp”, afirma.

Já o coordenador de Tecnologia da Informação da Semf, Jaime Vieira, explica que, para tornar este serviço ainda mais rápido, foi necessário diminuir os campos a serem preenchidos na hora de emitir a nota pelo aparelho mobile. Além disso, ele explica que, para ter acesso à ferramenta, o prestador de serviço precisa fazer o download gratuito do aplicativo em seu smartphone ou tablet. Se ele já estiver cadastrado na Prefeitura de Teresina como prestador de serviço, terá acesso imediato ao ‘NFSe Mobile Teresina’.

“Adotando a tecnologia, o usuário, contribuinte ganha agilidade quando da emissão da nota fiscal de serviço, dispensado o uso de computador e impressora. Além disso, o aplicativo facilita também a vida do consumidor, que poderá receber a nota fiscal de serviço instantaneamente por e-mail, WhatsApp e etc.”, conclui Hugo Portela.

Autônomos têm até esta terça-feira para pagar ISS

Os profissionais autônomos cadastrados na Prefeitura de Teresina têm até esta terça-feira (31) para pagarem a primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo ao exercício de 2018. O tributo é pago por profissionais sem vínculo empregatício e a contribuição é feita anualmente.
Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, o valor do tributo varia de acordo com a modalidade a qual está inserido o profissional. Para os autônomos enquadrados na modalidade de nível superior, o ISS é no valor de R$ 378,89; para os de nível médio, R$ 98,39; e demais autônomos pagam R$ 24,58.
“Estes valores foram divididos em duas parcelas. A primeira vence hoje e a outra só no dia 30 de setembro. Quem não pagar dentro do prazo de vencimento estará sujeito ao pagamento de juros e multa previstos na legislação municipal”, ressalta Alexandre Castelo Branco.
O coordenador especial da Receita destaca ainda que os boletos para pagamento do ISSQN Profissional Autônomo foram enviados para a residência dos contribuintes. Mas, caso não tenha recebido, o profissional pode se dirigir à Central de Atendimento ao Público localizada no Centro ou na zona Leste da cidade, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Os recursos provenientes do ISS compõem a receita própria do município, como verba de custeio de suas atividades rotineiras, a exemplo da manutenção de vias públicas e de outros investimentos para a cidade.
Taxistas
Entre os profissionais autônomos que devem efetuar o pagamento do ISSQN estão os taxistas. Contudo, devido ao reenquadramento de modalidade da categoria, que passou de nível médio para outros níveis, novos boletos estão sendo enviados a eles com outra data de vencimento.
Endereço
Caso seja necessário o contribuinte se deslocar até uma das Centrais de Atendimento ao Público de Teresina, seguem os endereços: CAP Centro – Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade; e CAP Leste – Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Taxistas devem aguardar nova emissão de boleto do ISS Autônomo

Os taxistas que já receberam o boleto referente à primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo ao exercício de 2018, devem aguardar a emissão de novo boleto para efetuar o pagamento. A orientação, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), se deve ao reenquadramento da categoria nas modalidades de cobrança.

“Nós havíamos enquadrado os taxistas na modalidade de profissionais autônomos de nível médio. Contudo, após uma revisão dos lançamentos, estes profissionais foram reenquadrados na modalidade de ‘outros níveis’”, explica o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, lembrando que a Lei Complementar nº 157/2016 estabeleceu, entre outros temas, a proibição de todas as isenções no ISS e, por isso, os taxistas começaram a ser tributados.

Com a mudança de modalidade, os taxistas, que iriam pagar o imposto no valor de R$ 98,39 dividido em duas parcelas, agora irão pagar R$ 24,58 em nova data de vencimento. “Nós ainda estamos providenciando a emissão dos boletos com o valor reduzido e, assim que estiverem prontos, enviaremos para estes profissionais com nova data de vencimento”, completa Alexandre.

Todavia, caso algum taxista já tenha efetuado o pagamento do imposto com o valor anterior, o coordenador especial da Receita do Município orienta que ele se dirija até uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP) para solicitar a compensação ou restituição do valor pago. Em Teresina, as CAPs estão localizadas em dois endereços, uma no Centro e outra na zona Leste. Os endereços são: CAP Centro – Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade; e CAP Leste – Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Fim do prazo

Para os demais autônomos, o prazo para o pagamento da primeira parcela do ISS segue o mesmo, dia 31 de julho, enquanto a segunda parcela vence em 30 de setembro. Para os profissionais enquadrados na modalidade de nível superior, o ISS é no valor de R$ 378,89; para os de nível médio, R$ 98,39; e outros níveis pagam R$ 24,58. Segundo a Semf, 9.142 autônomos cadastrados na Prefeitura de Teresina devem efetuar o pagamento do tributo, totalizando cerca de R$ 1,2 milhão.

Cap Leste passa a integrar Espaço da Cidadania no Show Auto Mall

A Central de Atendimento ao Público da zona Leste de Teresina (Cap Leste) está em novo endereço e passa a integrar o Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

A mudança promete facilitar a vida dos teresinenses, pois, em um só local, estão concentrados diversos serviços de atendimento ao público, com postos do Instituto de Identificação, da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), da Junta Comercial e de outros órgãos.

“Contamos com duas salas totalmente preparadas para atender com mais conforto e comodidade os teresinenses que precisam, por exemplo, consultar débitos junto ao Município, emitir guia para pagamento de certidões, alvarás, dentre outros serviços”, explica o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto.

Desde o início deste ano, a Cap Leste estava funcionando no mesmo prédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano da zona Leste de Teresina (SDU/Leste), localizado na Avenida Zequinha Freire, próximo ao balão da Uninovafapi. “Firmamos esse convênio com o Governo do Estado e estamos bastante animados com a aceitação do público, que já está elogiando as novas instalações”, destaca o secretário.

Serviços

Na nova Central de Atendimento ao Público, estão disponíveis serviços como a emissão de notas fiscais, segunda via de IPTU, ISS, extrato de débitos junto ao Município, boleto para pagamento da taxa de alvará, atualização cadastral e abertura de protocolo para reclamação contra lançamentos.

Além da Cap Leste, o contribuinte tem à disposição os mesmos serviços na Cap Centro, situada na Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade. “Descentralizando os serviços, nós damos mais agilidade às demandas da população e conseguimos atender melhor e com mais conforto o público. O contribuinte não precisa se preocupar que todos os serviços que são feitos na Cap Centro também são feitos na Cap Leste, qualquer um dos postos está apto para atender o teresinense”, conclui o coordenador especial de Receita da Semf, Alexandre Castelo Branco.

Prefeitura reajusta salário de servidores acima da inflação

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviou à Câmara Municipal de Teresina, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos da administração direta e indireta.  A proposta é reajustar o salário dos servidores em 3%, índice maior que o da inflação dos últimos 12 meses.

Após a aprovação do projeto pelos vereadores da Capital, nenhum servidor receberá menos de R$ 1.133.  Os reajustes serão pagos retroativo ao mês de maio, data-base da categoria na Prefeitura. O impacto na folha de pagamento será de R$ 1,6 milhão.

“Em um momento em que as principais cidades do país lutam para, pelo menos, pagarem em dia seu funcionalismo, a Prefeitura de Teresina, além de sempre honrar esse compromisso com o pagamento na data estabelecida no seu calendário anual, também dá esse reajuste acima da inflação do período”, ressalta Francisco Canindé Dias, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema).

Ele destaca que todos os gestores da Prefeitura vêm trabalhando para manter o equilíbrio financeiro, reduzindo despesas e melhorando a gestão dos recursos sem afetar os serviços oferecidos à população.  A mensagem encaminhada à Câmara ressalta que a Prefeitura está empenhada em, dentro dos limites legais possíveis, conceder os reajustes.