Prefeitura assina convênio para coibir sonegação fiscal

Foi assinado na manhã de hoje (22), no Salão Nobre da Prefeitura de Teresina um convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), o Ministério Público do Estado do Piauí e o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança. Também estavam presentes representantes da Procuradoria Geral do Município e Receita Federal.

Por meio da parceria entre os órgãos envolvidos, a Prefeitura de Teresina irá entrar com ação de ressarcimento financeiro em decorrência de não recolhimento de tributos e a Procuradoria Geral de Justiça será responsável por ingressar com as ações criminais, com ajuda da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo (Decoterc), visando coibir a sonegação fiscal do município de Teresina.

Segundo Admilson Lustosa, secretário da Semf, cerca de R$ 600 milhões de reais deixaram de ser arrecadados nos últimos cinco anos, o que representa um déficit significativo no fisco municipal. “Precisamos combater a sonegação e o mau contribuinte, para isso estamos firmando essa parceria, que certamente será de grande valia, já que poderemos trocar informações que nos ajudem a coibir essa prática tão nociva aos cofres públicos”.

Admilson também informou que os recursos que deixaram de ser pagos são oriundos dos seguintes impostos: Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O secretário ainda lembrou que, anteriormente, nos casos de sonegação fiscal, existiam apenas as ações tributárias. A partir de agora poderão acontecer também ações criminais, que serão de responsabilidade do Ministério Público (MP).

A promotora Clotildes Carvalho, que representava o MP na solenidade, acredita que o convênio será importante instrumento de combate à sonegação fiscal. “A legislação tributária é clara e deve ser cumprida. Identificando os culpados, eles deverão ser punidos”.

Firmino Filho, prefeito de Teresina, lembrou das várias obras que deixam de ser realizadas por conta do não pagamento dos tributos. “A sonegação é extremamente nociva para a cidade, já que vários empreendimentos deixam de ser realizados. São menos escolas construídas, menos hospitais e postos de saúde, menos obras de mobilidade urbana. Todos pagamos um preço alto por isso”, afirmou.

Prefeitura implanta sistema de monitoramento de atendimento ao contribuinte

A Prefeitura de Teresina implantou um sistema pioneiro de acompanhamento dos atendimentos aos contribuintes da capital. Desde o início do mês, o sistema está em funcionamento e sendo monitorado pelas equipes da Secretaria Municipal de Finanças. A informação é do secretário municipal de Finanças de Teresina, Admilson Lustosa.

Segundo o secretário, o sistema de monitoramento foi implantado, inicialmente, para acompanhar os atendimentos efetuados na Central de Atendimento à População (CAP) Centro. “Por meio do sistema, podemos gerenciar o tempo de atendimento para cada tipo de serviço, por exemplo, e também quais os serviços mais procurados”, comentou.

Admilson Lustosa lembrou que o sistema entrou em funcionamento no mesmo período em que a Prefeitura firmou parceria com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para emitir o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), nas agências bancárias das duas instituições financeiras. “Com isso, tivemos os atendimentos agilizados e, consequentemente, benefícios para a população”, ressaltou o secretário.

O sistema de monitoramento do atendimento foi criado pelo Sistema de Informática da Semf e, por meio dele, é possível também monitorar quantos contribuintes cada funcionário atende por dia e a duração do atendimento, por exemplo. Com base nos dados do Sistema, foi possível constatar, por exemplo, que somente na última segunda-feira, foram efetuados 387 atendimentos à contribuintes de Teresina. A média da duração dos atendimentos relacionados à ITBI, por exemplo, foi de 13 minutos e 32 segundos.

O secretário ressaltou que a proposta é estender o sistema para o monitoramento dos atendimentos também aos usuários do CAP Leste. No entanto, a Prefeitura aguarda a transferência da sede dos serviços para a implantação do sistema.