Carnês do IPTU podem ser retirados pela Internet

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Os contribuintes de Teresina já podem tirar os carnês para pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) pela internet. A medida foi adotada pela Prefeitura para proporcionar comodidade aos consumidores e também como uma alternativa para o atraso na entrega dos carnês, devido a greve dos Correios.

Para ter acesso ao valor do IPTU, o contribuinte deve acessar o seguinte endereço eletrônico: http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ . Para gerar o boleto, é necessário ter em mãos apenas o número da inscrição do imóvel. O sistema possibilita que o teresinense possa optar pelo pagamento a vista ou parcelado em até seis vezes, sendo que o valor da parcela não pode ser inferior à R$10.

Quem optar pelo pagamento em cota única, o desconto é de 10% do valor, se for pago até a data de vencimento, que é de 10 de abril, mesmo prazo para o pagamento da primeira cota para quem optar pelo pagamento parcelado. “Tivemos problemas na entrega dos carnês devido a greve dos Correios, mas resolvemos disponibilizar os carnês por meio da internet e qualquer contribuinte pode já ter acesso ao valor e efetuar o pagamento, podendo se programar, sem esperar a chegada dos carnês”, explicou o secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa.

Segundo o secretário, a Prefeitura lançou 291 mil carnês, que totalizam R$67 milhões a serem arrecadados. “Prevendo a inadimplência, estamos com a expectativa de receber cerca de R$51 milhões”, contabiliza. O IPTU é um investimento que o cidadão faz na cidade. É através dele que a prefeitura arrecada os recursos necessários para realizar os investimentos de urbanização, saneamento, educação, saúde e outros.

Pela lei municipal 3.606/2006, estão isentos do pagamento do IPTU os proprietários de imóveis residenciais cadastrados com valor venal de até R$31.755, quando o proprietário nele resida ou não possua outro imóvel no município. Cerca de 90 mil imóveis estão beneficiados com a isenção este ano. A mesma lei estabelece ainda a isenção do pagamento do imposto os servidores públicos municipais ou servidor público da Câmara que possua um único imóvel residencial com valor venal de até R$74.095,00, quando nele reside, e desde que não possua outro imóvel no Município.

Portadores de câncer ou Aids, imóveis de preservação ambiental ou beneficiados com a lei de incentivos fiscais também estão isentos do pagamento do IPTU. A concessão do benefício, nos casos relacionados acima, depende do cumprimento das condições estabelecidas e da formalização de requerimento por parte do interessado.

Prefeitura lança prêmio para consumidor que cobrar nota fiscal

Semf

O prefeito Firmino Filho lançou nesta terça-feira (11) a “Nota Fácil” para incentivar os consumidores a solicitar a nota fiscal após a prestação de serviços. A campanha irá sortear prêmios em dinheiro entre os consumidores que solicitarem a nota fiscal. Campanhas publicitárias serão divulgadas para divulgar o prêmio.

Segundo o prefeito, a ideia é difundir a cidadania fiscal e tributária entre os teresinenses. “O que queremos é promover esse gesto de cidadania para colher frutos para a cidade, já que arrecadando o ISS poderemos reverter em benefícios para Teresina. O recurso que arrecadaremos somente com essa campanha daria para construir uma avenida por ano em Teresina, por exemplo”, comentou, lembrando que é obrigação dos prestadores de serviço fornecer nota fiscal. “Caso o estabelecimento se negue a fornecer a nota fiscal, o consumidor deverá fazer a denúncia junto à Ouvidoria do Município para que se faça a fiscalização”, adiantou.

O secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, explicou que muitas empresas prestadoras de serviço não ofertam a nota fiscal e que a proposta da Prefeitura é ter um controle na cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). “Temos uma estimativa de que 35% do ISS é sonegado. Com essa campanha temos a expectativa de um incremento de 20% na arrecadação do ISS, que hoje é de R$13 milhões mensais, baseado no exemplo que já temos em outros Estados”, calculou.

Mensalmente, a Nota Fácil vai sortear prêmios em dinheiro para os consumidores, totalizando R$50 mil em prêmios. O primeiro será de R$ 25 mil, o segundo de R$15 mil e o terceiro de R$10 mil. Os prêmios sorteados serão entregues no prazo de até 45 dias após o sorteio e o direito a receber os prêmios decai em 180 dias. Os bilhetes eletrônicos são pessoais e intransferíveis, sendo que, menores de 18 anos receberão os prêmios por intermédio de seus representantes legais. O participante contemplado no sorteio receberá somente o valor líquido do prêmio, já descontados os encargos e impostos retidos.

Para participar do sorteio basta que o consumidor peça aos prestadores de serviço a nota fiscal em serviços acima de R$10. O próximo passo é cadastrar o nome, número do CPF e endereço. O prestador de serviço vai enviar os dados via internet e automaticamente a pessoa estará concorrendo aos prêmios. Os sorteios serão realizados pelas extrações da Loteria Federal, promovidas pela Caixa Econômica Federal, de acordo com cada período da promoção.

Os resultados dos sorteios serão disponibilizados no endereço eletrônico www.teresina.pi.gov.br/nfse e na sede da Secretaria de Finanças do Município, em até 10 dias após cada sorteio.

Prefeitura prorroga prazo para parcelamento do Retrimt

A Prefeitura de Teresina decidiu prorrogar o prazo para parcelamento dos débitos tributários e não tributários. O prazo havia sido encerrado na última sexta-feira, 20, mas devido a intensa procura nos últimos dias, a administração municipal decidiu por um novo prazo. Agora, os contribuintes que estiverem em débito com o município poderão negociar os pagamentos até 20 de janeiro.
 
Segundo último balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf), mais de R$16 milhões já haviam sido negociados. Foram registradas 11.630 operações de 11.128 contribuintes. “Já arrecadamos cerca de R$16 milhões e temos aproximadamente R$12 milhões para receber do que é pago parceladamente. A previsão da Prefeitura de Teresina é arrecadar com o Retrimt pelo menos R$30 milhões”, afirmou Ricardo Teixeira, gerente executivo de Arrecadação da Semf.
 
O Retrimt foi um programa instituído pela Prefeitura com o intuito de possibilitar, nas condições estabelecidas na Lei Complementar 4.448/2013, o pagamento de créditos tributários e não tributários, da Fazenda Pública do Município de Teresina, inscritos ou não em Dívida Ativa do Município, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2013. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou em até 90 prestações, dependendo do valor do débito. Os descontos para o pagamento da dívida poderá chegar à 100% de multas e juros, dependendo da forma escolhida para quitar o débito.
 
Para parcelamento de débitos no Retrimt é necessário apresentar Identidade, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoas físicas. No caso de pessoa jurídica, CNPJ, Contrato Social ou Estatuto, Identidade, CPF e comprovante de residência do responsável legal e do procurador, se for o caso. Para pagamento à vista, não é necessário apresentar esses documentos.
 
A negociação das dívidas poderá ser feita por meio da Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada na Rua Álvaro Mendes ou também via internet, no endereço eletrônico www.teresina.pi.gov.br.

Prefeitura fará auditoria em empresas que não emitiram nota fiscal

A Prefeitura de Teresina iniciará um trabalho de auditoria na contabilidade das empresas que foram flagradas sem emitir nota fiscal.  Na semana passada, equipes de auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) fizeram vistoria in locu em clínicas, hospitais e demais estabelecimentos de saúde da capital para verificar se estava havendo a emissão de notas fiscais de serviços nesses estabelecimentos.

De acordo com o gerente do Imposto Sobre Serviços (ISS), Hugo Portela, as prestadoras de serviços são obrigadas a repassar 5% do faturamento bruto para a Prefeitura, a título de ISS. A idéia é tentar coibir a sonegação fiscal. “Essas ações acontecerão rotineiramente. Nessas empresas que constatamos que não estavam emitindo notas fiscais, faremos uma auditoria nas contas nos últimos cinco anos”, adiantou, ressaltando que o trabalho deverá durar aproximadamente 60 dias.

 

Os dados das empresas, informados na contabilidade, serão comparados com os dados fornecidos pela Receita Federal e Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) para constatar possíveis inconsistências. “Se constatarmos as irregularidades, será lavrado um auto de infração e a empresa poderá arcar com o pagamento de multas correspondente aos valores que deixaram de ser repassados nas notas fiscais”, disse.

 

Hugo ressaltou que o trabalho será rotineiro, não apenas nos estabelecimentos de saúde, mas também nos outros setores prestadores de serviços. Na saúde, por exemplo, de janeiro a novembro deste ano, a Prefeitura de Teresina arrecadou R$7,2 milhões referente ao ISS de estabelecimentos de saúde. O valor, segundo Hugo Portela, poderia chegar até ao triplo, caso não houvesse sonegação. “Teresina é referência em saúde. Temos 1.046 estabelecimentos de saúde, entre clínicas, hospitais e clínicas odontológicas. No entanto, o valor arrecadado a título de ISS ainda é menor que o valor arrecadado em outras capitais, o que nos leva a crer que está havendo sonegação”, observa.

Prefeitura negociou quase R$6 milhões com o RETRIMT

Por meio da adesão ao Programa Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (Retrimt), a Prefeitura de Teresina já conseguiu negociar quase R$6 milhões com os devedores de tributos municipais. O prazo iniciou no dia 23 de setembro e prossegue até 20 de dezembro.

 

Segundo dados da coordenação do Programa, até o momento foram registradas 7.021 operações de 5.289 contribuintes, o que corresponde a um total de R$ 4.114.567,13 já arrecadado e um total de R$ 1.636.141,50 a receber parceladamente. A procura tem sido maior para pagamento à vista, sendo que 95% do que foi regularizado até o momento se refere a operações à vista.

 

De acordo com Ricardo Teixeira, Gerente Executivo de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), para parcelamento de débitos no Retrimt, é necessário apresentar Identidade, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoas físicas. “No caso de pessoa jurídica, CNPJ, Contrato Social ou Estatuto, Identidade, CPF e comprovante de residência do responsável legal e do procurador, se for o caso. Para pagamento à vista, não é necessário apresentar esses documentos”, explicou.

 

A maior procura dos contribuintes tem sido nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), onde 93% das pessoas que negociaram as dívidas utilizaram esse canal de atendimento. Segundo Ricardo Teixeira, o IPTU é o tributo mais recuperado com o Retrimt. “Somente de IPTU conseguimos arrecadar R$ 2.715.465,46 do débito”, comentou.

 

O Retrimt foi um programa instituído pela Prefeitura Destinado a possibilitar, nas condições estabelecidas na Lei Complementar 4.448/2013, o pagamento de créditos tributários e não tributários, da Fazenda Pública do Município de Teresina, inscritos ou não em Dívida Ativa do Município, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2013. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou em até 90 prestações, dependendo do valor do débito.

 

Os credores que procurarem a Prefeitura para negociar as dívidas terão benefícios que podem chegar à 100% no valor de multas e juros. Para pagamento à vista o desconto é de 100% no valor de multas e juros. O restante dos descontos varia de 40% à 90%, dependendo do valor que o credor der de entrada no pagamento.

 

Após o fim do prazo de negociação, a Prefeitura de Teresina irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis contra aqueles que não procurarem o executivo municipal para negociar. A proposta da Prefeitura é garantir o recebimento dos recursos que é devido ao município para reverter em melhorias para a cidade.

Prazo para negociar débitos tributários tem início nesta segunda

Os devedores de tributos do município já podem procurar a Secretaria Municipal de Finanças (Semf) da Prefeitura de Teresina para negociar seus débitos a partir desta segunda-feira. A negociação dos débitos é possível graças ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário e Não Tributário do município de Teresina (Retrimt).

Os contribuintes em débito terão 90 dias para negociar. Com o Programa, a Prefeitura pretende recuperar R$600 milhões em dívidas que deixaram de ser pagas dos tributos como ITBI, IPTU, ISS, por exemplo. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 90 prestações, dependendo do valor do débito.

Segundo Ricardo Teixeira, gerente executivo de arrecadação da Semf, quem procurar a Prefeitura para negociar as dívidas terão benefícios que podem chegar à 100% no valor de multas e juros. “Se o pagamento for à vista, o desconto é de 100% no valor de multas e juros. O restante dos descontos varia de 40% à 90%, dependendo do valor que o devedor der de entrada no pagamento”, comentou ele, lembrando que podem negociar os débitos contribuintes que possuem débitos de 1995 até 30 de junho deste ano.

Com o Programa, a Prefeitura pretende recuperar os recursos para poder investir em benefícios para a cidade e para a população. Os recursos deverão ser utilizados em construção de escolas, pavimentação de ruas e outros.

Após o fim do prazo de negociação, a Prefeitura de Teresina irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis contra aqueles que não procurarem o executivo municipal para negociar.

Prefeitura reduz cobrança de ISS para 12 categorias profissionais

A Prefeitura de Teresina encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal propondo alterações na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) envolvendo doze categorias profissionais. Com as alterações, a administração municipal pretende incentivar as atividades na capital.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, o secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, explicou que a abrangência da Lei atinge as seguintes categorias profissionais: médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, veterinários, contadores, advogados, dentistas, economistas, psicólogos, engenheiros, arquitetos e agentes de propriedade industrial. “São essas categorias que, pela Lei Federal 406 parágrafo 3º, artigo 9 podem optar pelo pagamento do ISS no valor fixo ou no percentual do faturamento, que pode variar de 3% a 5%”, explicou.

Atualmente, essas 12 categorias profissionais pagam R$550,26 de ISS. De acordo com o projeto encaminhado pela Prefeitura, a partir de 2014 esse valor ficará em R$550. Admilson Lustosa explica que a Lei Federal assegura uma correção monetária baseada no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA) de 6,5%. “Se a Prefeitura quisesse, poderia aplicar esse reajuste de 6,5%, o que elevaria o ISS para R$586,03. Mas, ao contrário, estamos reduzindo esse imposto, fixando em R$550”, ressaltou.

O valor do ISS, destaca o secretário, pode ser pago em 12 parcelas. “Desde 2006 o valor cobrado no ISS é o mesmo. Não estamos aumentando o imposto. Estamos deixando de aplicar o reajuste que seria possível com o intuito de desenvolver a atividade. Dessa forma, no futuro ganharemos”, pontuou.

Admilson Lustosa acrescentou que, atendendo a solicitação dos vereadores, a Prefeitura já está isentando os profissionais recém-formados do pagamento do imposto por um período de um ano. “É um benefício que foi solicitado pelos vereadores e que achamos viável”, argumentou. Por mês, Teresina arrecada R$12 milhões de ISS de cerca de 197 categorias que podem ser cobradas. Do total, apenas R$55 mil são pagos por profissionais dessas 12 categorias profissionais.

O projeto agora aguarda tramitação na Câmara Municipal para entrar em vigor já que a Lei do ISS exige o princípio da anualidade e ainda 90 dias para entrar em vigor. “Dessa forma, se conseguirmos aprovar essa lei em outubro, a cobrança do valor reduzido do imposto vai ficar apenas para fevereiro”, finalizou.

Prefeitura oferece descontos para devedores de tributos que negociarem pagamento

A Prefeitura de Teresina está buscando os mecanismos para garantir a recuperação dos valores que deixaram de ser pagos referente aos tributos municipais. Para isso, encaminhou à Câmara Municipal um projeto instituindo o Programa Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários. O projeto foi aprovado e concede descontos para os devedores que procurarem o município para negociar o débito.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, os devedores que buscarem negociar os débitos podem obter descontos no pagamento de juros e multas que variam de 40% à 100%. “Esse programa inclui todos os devedores de tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI. São mais de R$600 milhões que a Prefeitura tem a receber de dívidas que deixaram de ser pagas”, explicou o secretário.

A adesão ao programa inicia no dia 23 de setembro e os devedores terão 90 dias para negociar o pagamento do débito. Os descontos, segundo o secretário, serão escalonados, variando de acordo com a forma de pagamento optada pelo devedor. “Quem optar pelo pagamento à vista do débito terá descontos de 100% da multa e dos juros. Quem optar pelo pagamento em até 30 meses, terá descontos de 75% de multas e juros, por exemplo”, comenta Lustosa.

A negociação do débito pode ser feita tanto pela internet quanto pela Central de Atendimento à População (CAP), bastando apenas que o devedor apresente documento comprobatório de identidade. Ao todo, segundo estimativa da Secretaria de Finanças, aproximadamente 100 mil contribuintes tem dívidas a pagar ao município.

Admilson Lustosa alerta que, caso os devedores não negociem o débito dentro do prazo, a Prefeitura de Teresina irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis.

Prefeitura assina convênio para coibir sonegação fiscal

Foi assinado na manhã de hoje (22), no Salão Nobre da Prefeitura de Teresina um convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), o Ministério Público do Estado do Piauí e o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança. Também estavam presentes representantes da Procuradoria Geral do Município e Receita Federal.

Por meio da parceria entre os órgãos envolvidos, a Prefeitura de Teresina irá entrar com ação de ressarcimento financeiro em decorrência de não recolhimento de tributos e a Procuradoria Geral de Justiça será responsável por ingressar com as ações criminais, com ajuda da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo (Decoterc), visando coibir a sonegação fiscal do município de Teresina.

Segundo Admilson Lustosa, secretário da Semf, cerca de R$ 600 milhões de reais deixaram de ser arrecadados nos últimos cinco anos, o que representa um déficit significativo no fisco municipal. “Precisamos combater a sonegação e o mau contribuinte, para isso estamos firmando essa parceria, que certamente será de grande valia, já que poderemos trocar informações que nos ajudem a coibir essa prática tão nociva aos cofres públicos”.

Admilson também informou que os recursos que deixaram de ser pagos são oriundos dos seguintes impostos: Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O secretário ainda lembrou que, anteriormente, nos casos de sonegação fiscal, existiam apenas as ações tributárias. A partir de agora poderão acontecer também ações criminais, que serão de responsabilidade do Ministério Público (MP).

A promotora Clotildes Carvalho, que representava o MP na solenidade, acredita que o convênio será importante instrumento de combate à sonegação fiscal. “A legislação tributária é clara e deve ser cumprida. Identificando os culpados, eles deverão ser punidos”.

Firmino Filho, prefeito de Teresina, lembrou das várias obras que deixam de ser realizadas por conta do não pagamento dos tributos. “A sonegação é extremamente nociva para a cidade, já que vários empreendimentos deixam de ser realizados. São menos escolas construídas, menos hospitais e postos de saúde, menos obras de mobilidade urbana. Todos pagamos um preço alto por isso”, afirmou.

Prefeitura implanta sistema de monitoramento de atendimento ao contribuinte

A Prefeitura de Teresina implantou um sistema pioneiro de acompanhamento dos atendimentos aos contribuintes da capital. Desde o início do mês, o sistema está em funcionamento e sendo monitorado pelas equipes da Secretaria Municipal de Finanças. A informação é do secretário municipal de Finanças de Teresina, Admilson Lustosa.

Segundo o secretário, o sistema de monitoramento foi implantado, inicialmente, para acompanhar os atendimentos efetuados na Central de Atendimento à População (CAP) Centro. “Por meio do sistema, podemos gerenciar o tempo de atendimento para cada tipo de serviço, por exemplo, e também quais os serviços mais procurados”, comentou.

Admilson Lustosa lembrou que o sistema entrou em funcionamento no mesmo período em que a Prefeitura firmou parceria com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para emitir o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), nas agências bancárias das duas instituições financeiras. “Com isso, tivemos os atendimentos agilizados e, consequentemente, benefícios para a população”, ressaltou o secretário.

O sistema de monitoramento do atendimento foi criado pelo Sistema de Informática da Semf e, por meio dele, é possível também monitorar quantos contribuintes cada funcionário atende por dia e a duração do atendimento, por exemplo. Com base nos dados do Sistema, foi possível constatar, por exemplo, que somente na última segunda-feira, foram efetuados 387 atendimentos à contribuintes de Teresina. A média da duração dos atendimentos relacionados à ITBI, por exemplo, foi de 13 minutos e 32 segundos.

O secretário ressaltou que a proposta é estender o sistema para o monitoramento dos atendimentos também aos usuários do CAP Leste. No entanto, a Prefeitura aguarda a transferência da sede dos serviços para a implantação do sistema.