Prefeitura divulga vencedores da terceira etapa do sorteio da Nota Fácil

                                 PREFEITURA DIVULGA VENCEDORES DA TERCEIRA ETAPA DO SORTEIO DA NOTA FÁCIL

 

A campanha Nota Fácil já tem os sorteados da terceira etapa. O resultado sorteio da campanha foi divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, através da portaria nº 040/2014 – GSF. Juntos, os três vencedores ganharão um prêmio em dinheiro de R$50 mil, sendo R$ 25 mil para o primeiro colocado, R$ 15 mil para o segundo lugar e R$10 mil para o terceiro sorteado.

Agora, para receber o prêmio, os vencedores deverão comparecer à Secretaria Executiva de Finanças, localizada no Palácio da Cidade, munidos de documento de identificação com foto e o CPF. É admitida a entrega de prêmio a procurador devidamente eleito por instrumento de mandato particular, com firma reconhecida, ou público, que também deverá apresentar a cópia dos documentos do premiado.

Os prêmios sorteados serão entregues no prazo de até 45 dias e os bilhetes eletrônicos são pessoais e intransferíveis. O direito de receber os prêmios decai em 180 dias. Dessa forma, o sorteado que não comparecer à secretaria para apresentar a documentação, perderá o direito de receber os valores. O sorteado receberá somente o valor líquido do prêmio, já descontados os encargos e impostos retidos.

A campanha Nota Fácil foi instituída pela Prefeitura de Teresina como forma de incentivar a população a exigir a nota fiscal dos serviços, difundindo a cidadania fiscal e tributária. A necessidade da realização da campanha deve-se ao fato de muitas empresas prestadoras de serviços não emitirem a nota fiscal, fazendo com que o executivo municipal deixe de arrecadar recursos que poderiam ser revertidos em melhorias para a cidade.

Para participar da campanha basta que o consumidor peça aos prestadores de serviço a nota fiscal em seu nome com a inserção do CPF. O prestador de serviço vai enviar os dados via internet à Prefeitura e automaticamente a pessoa estará concorrendo aos prêmios. Os sorteios serão realizados pelas extrações da Loteria Federal, promovidas pela Caixa Econômica Federal, de acordo com cada período da promoção.

 

Confira o nome dos vencedores:                                                                

Pâmela Queiroz Coelho Matos – R$25 mil

Ricardo Cavalcante dos Santos – R$15 mil

Maria da Cruz Gonçalves Nogueira – R$10 mil

 

Vencedores do “Nota Fácil” recebem R$100 mil em premiação

Além de exercer a cidadania, quem participa da campanha “Nota Fácil” pode ser premiado.  Na manhã de hoje, 19, o prefeito Firmino Filho e o secretário Municipal de Finanças, Admilson Lustosa, fizeram a entrega de cheques de dois sorteios – somando R$ 100 mil, sendo R$ 25 mil, R$ 15 mil e R$10 mil, para primeiro, segundo e terceiro sorteado, respectivamente.

“É com muita satisfação que fazemos essa primeira premiação, e com ela esperamos promover esse hábito tão positivo”, afirmou o chefe do poder municipal. “Queremos que esse programa aumente o número de emissões, e que elas sejam crescentes. Esse é um hábito que beneficia o cidadão, já que essa simples atitude de cidadão garante recursos para a população”, completou Firmino Filho.

Para Admilson Lustosa, os resultados já têm sido positivos. “Estamos mudando o paradigma da emissão de notas fiscais, e o mecanismo que a Prefeitura criou foi esse”, disse o secretário. Com o aumento no número de notas fiscais, consequentemente aumenta a arrecadação do município. A sonegação prejudica a população de Teresina, já que o município deixa de recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS), que é revertido em serviços para a população.

A campanha “Nota Fácil” foi instituída pela Prefeitura como forma de estimular a cidadania fiscal e tributária, incentivando a população a cobrar a nota fiscal dos serviços. Vencedor do segundo sorteio, o sargento Francisco Saraiva dos Reis e Silva levou para casa R$25 mil. “Nem acreditei quando me ligaram avisando, mas gostei muito de saber que havia ganhado”, afirmou o vencedor. Com uma pequena fábrica de alumínio no Dirceu, ele sempre fez questão de solicitar notas fiscais, seja ao pagar o colégio dos filhos, seja na hora de abastecer o carro. “Vou continuar pedindo as notas fiscais e claro, continuar participando da campanha. É uma atitude que toda a minha família tem, e que todos deveriam ter”, diz Francisco Saraiva.

O próximo sorteio deverá acontecer no dia 10 de junho. Para concorrer, basta que o consumidor peça aos prestadores de serviço a nota fiscal em serviços acima de R$10. O próximo passo é cadastrar o nome, número do CPF e endereço. O prestador de serviço vai enviar os dados via internet e automaticamente a pessoa estará concorrendo aos prêmios. Os sorteios serão realizados pelas extrações da Loteria Federal, promovidas pela Caixa Econômica Federal, de acordo com cada período da promoção. O sorteado receberá somente o valor líquido do prêmio, já descontados os encargos e impostos retidos (Imposto de Renda).

Primeiro

Francielma Lopes da Silva – R$25 mil

Eduardo Ulicio dos Santos Guimarães – R$15 mil

Adoval Nunes de Melo – R$10 mil

 

Segundo Sorteio

Francisco Saraiva dos Reis e Silva – R$ 25 mil

Ana Paula Mendes Araújo – R$15 mil

Manoel Wilson Nunes Aguiar – R$10 mil

Secretaria de Finanças disponibiliza portal de serviços para a população

Pensando em garantir comodidade para os teresinenses, a Prefeitura de Teresina colocou em funcionamento o portal de serviços online para a população. O portal já está disponível e, por meio dele, é possível realizar dezenas de serviços que são executados pela Secretaria Municipal de Finanças.

Por meio do endereço eletrônico www.semf.teresina.pi.gov.br, o cidadão poderá efetuar consulta a débitos, emissão de guia para pagamento (em implantação), certidões, alvarás entre outros, disponíveis 24 horas. O portal de serviços permite ainda consultar débitos do Imóvel relativo ao IPTU, bem como emitir a segunda via do imposto e da Empresa ou Autônomo relativo ao ISS, Taxas e Alvará. Emitindo a Guia de Pagamento, o cidadão poderá ir a qualquer agência bancária e efetuar o pagamento.

Ainda por meio do portal, os cidadãos poderão emitir a nota fiscal eletrônica, Certidão Conjunta Negativa Dívida Ativa, Certidão Conjunta Positiva com Efeito Negativa e Dívida Ativa, Declaração de Inexistência de Imóvel, Declaração de Inexistência de Cadastro Mobiliário, Certidão de ITBI, Certidão Negativa de Débitos IPTU, Certidão Positiva com Efeito Negativa de IPTU, Alvará e Cartão de Inscrição. O Cidadão poderá efetuar também, a validação da Certidão através do código de Autenticidade impresso.

O portal reúne ainda informações relacionadas aos tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e demais taxas, além de emitir dezenas de documentos e constar todas as informações relacionadas à Legislação Tributária do município. “Com a criação do portal, a nossa ideia foi proporcionar comodidade aos teresinenses, que não precisarão se deslocar aos postos de atendimento, como os CAP (Central de Atendimento ao Público), para ter acesso aos serviços. A consulta aos serviços poderá ser feita em qualquer local e a qualquer hora”, explicou o secretário executivo de finanças, Nilmar Rubens Leal, lembrando ainda que o canal oferece também um canal direto com a população para que possa tirar dúvidas, fazer críticas e sugestões.

Carnês do IPTU podem ser retirados pela Internet

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Os contribuintes de Teresina já podem tirar os carnês para pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) pela internet. A medida foi adotada pela Prefeitura para proporcionar comodidade aos consumidores e também como uma alternativa para o atraso na entrega dos carnês, devido a greve dos Correios.

Para ter acesso ao valor do IPTU, o contribuinte deve acessar o seguinte endereço eletrônico: http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ . Para gerar o boleto, é necessário ter em mãos apenas o número da inscrição do imóvel. O sistema possibilita que o teresinense possa optar pelo pagamento a vista ou parcelado em até seis vezes, sendo que o valor da parcela não pode ser inferior à R$10.

Quem optar pelo pagamento em cota única, o desconto é de 10% do valor, se for pago até a data de vencimento, que é de 10 de abril, mesmo prazo para o pagamento da primeira cota para quem optar pelo pagamento parcelado. “Tivemos problemas na entrega dos carnês devido a greve dos Correios, mas resolvemos disponibilizar os carnês por meio da internet e qualquer contribuinte pode já ter acesso ao valor e efetuar o pagamento, podendo se programar, sem esperar a chegada dos carnês”, explicou o secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa.

Segundo o secretário, a Prefeitura lançou 291 mil carnês, que totalizam R$67 milhões a serem arrecadados. “Prevendo a inadimplência, estamos com a expectativa de receber cerca de R$51 milhões”, contabiliza. O IPTU é um investimento que o cidadão faz na cidade. É através dele que a prefeitura arrecada os recursos necessários para realizar os investimentos de urbanização, saneamento, educação, saúde e outros.

Pela lei municipal 3.606/2006, estão isentos do pagamento do IPTU os proprietários de imóveis residenciais cadastrados com valor venal de até R$31.755, quando o proprietário nele resida ou não possua outro imóvel no município. Cerca de 90 mil imóveis estão beneficiados com a isenção este ano. A mesma lei estabelece ainda a isenção do pagamento do imposto os servidores públicos municipais ou servidor público da Câmara que possua um único imóvel residencial com valor venal de até R$74.095,00, quando nele reside, e desde que não possua outro imóvel no Município.

Portadores de câncer ou Aids, imóveis de preservação ambiental ou beneficiados com a lei de incentivos fiscais também estão isentos do pagamento do IPTU. A concessão do benefício, nos casos relacionados acima, depende do cumprimento das condições estabelecidas e da formalização de requerimento por parte do interessado.

Prefeitura lança prêmio para consumidor que cobrar nota fiscal

Semf

O prefeito Firmino Filho lançou nesta terça-feira (11) a “Nota Fácil” para incentivar os consumidores a solicitar a nota fiscal após a prestação de serviços. A campanha irá sortear prêmios em dinheiro entre os consumidores que solicitarem a nota fiscal. Campanhas publicitárias serão divulgadas para divulgar o prêmio.

Segundo o prefeito, a ideia é difundir a cidadania fiscal e tributária entre os teresinenses. “O que queremos é promover esse gesto de cidadania para colher frutos para a cidade, já que arrecadando o ISS poderemos reverter em benefícios para Teresina. O recurso que arrecadaremos somente com essa campanha daria para construir uma avenida por ano em Teresina, por exemplo”, comentou, lembrando que é obrigação dos prestadores de serviço fornecer nota fiscal. “Caso o estabelecimento se negue a fornecer a nota fiscal, o consumidor deverá fazer a denúncia junto à Ouvidoria do Município para que se faça a fiscalização”, adiantou.

O secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, explicou que muitas empresas prestadoras de serviço não ofertam a nota fiscal e que a proposta da Prefeitura é ter um controle na cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). “Temos uma estimativa de que 35% do ISS é sonegado. Com essa campanha temos a expectativa de um incremento de 20% na arrecadação do ISS, que hoje é de R$13 milhões mensais, baseado no exemplo que já temos em outros Estados”, calculou.

Mensalmente, a Nota Fácil vai sortear prêmios em dinheiro para os consumidores, totalizando R$50 mil em prêmios. O primeiro será de R$ 25 mil, o segundo de R$15 mil e o terceiro de R$10 mil. Os prêmios sorteados serão entregues no prazo de até 45 dias após o sorteio e o direito a receber os prêmios decai em 180 dias. Os bilhetes eletrônicos são pessoais e intransferíveis, sendo que, menores de 18 anos receberão os prêmios por intermédio de seus representantes legais. O participante contemplado no sorteio receberá somente o valor líquido do prêmio, já descontados os encargos e impostos retidos.

Para participar do sorteio basta que o consumidor peça aos prestadores de serviço a nota fiscal em serviços acima de R$10. O próximo passo é cadastrar o nome, número do CPF e endereço. O prestador de serviço vai enviar os dados via internet e automaticamente a pessoa estará concorrendo aos prêmios. Os sorteios serão realizados pelas extrações da Loteria Federal, promovidas pela Caixa Econômica Federal, de acordo com cada período da promoção.

Os resultados dos sorteios serão disponibilizados no endereço eletrônico www.teresina.pi.gov.br/nfse e na sede da Secretaria de Finanças do Município, em até 10 dias após cada sorteio.

Prefeitura prorroga prazo para parcelamento do Retrimt

A Prefeitura de Teresina decidiu prorrogar o prazo para parcelamento dos débitos tributários e não tributários. O prazo havia sido encerrado na última sexta-feira, 20, mas devido a intensa procura nos últimos dias, a administração municipal decidiu por um novo prazo. Agora, os contribuintes que estiverem em débito com o município poderão negociar os pagamentos até 20 de janeiro.
 
Segundo último balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf), mais de R$16 milhões já haviam sido negociados. Foram registradas 11.630 operações de 11.128 contribuintes. “Já arrecadamos cerca de R$16 milhões e temos aproximadamente R$12 milhões para receber do que é pago parceladamente. A previsão da Prefeitura de Teresina é arrecadar com o Retrimt pelo menos R$30 milhões”, afirmou Ricardo Teixeira, gerente executivo de Arrecadação da Semf.
 
O Retrimt foi um programa instituído pela Prefeitura com o intuito de possibilitar, nas condições estabelecidas na Lei Complementar 4.448/2013, o pagamento de créditos tributários e não tributários, da Fazenda Pública do Município de Teresina, inscritos ou não em Dívida Ativa do Município, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2013. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou em até 90 prestações, dependendo do valor do débito. Os descontos para o pagamento da dívida poderá chegar à 100% de multas e juros, dependendo da forma escolhida para quitar o débito.
 
Para parcelamento de débitos no Retrimt é necessário apresentar Identidade, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoas físicas. No caso de pessoa jurídica, CNPJ, Contrato Social ou Estatuto, Identidade, CPF e comprovante de residência do responsável legal e do procurador, se for o caso. Para pagamento à vista, não é necessário apresentar esses documentos.
 
A negociação das dívidas poderá ser feita por meio da Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada na Rua Álvaro Mendes ou também via internet, no endereço eletrônico www.teresina.pi.gov.br.

Prefeitura fará auditoria em empresas que não emitiram nota fiscal

A Prefeitura de Teresina iniciará um trabalho de auditoria na contabilidade das empresas que foram flagradas sem emitir nota fiscal.  Na semana passada, equipes de auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) fizeram vistoria in locu em clínicas, hospitais e demais estabelecimentos de saúde da capital para verificar se estava havendo a emissão de notas fiscais de serviços nesses estabelecimentos.

De acordo com o gerente do Imposto Sobre Serviços (ISS), Hugo Portela, as prestadoras de serviços são obrigadas a repassar 5% do faturamento bruto para a Prefeitura, a título de ISS. A idéia é tentar coibir a sonegação fiscal. “Essas ações acontecerão rotineiramente. Nessas empresas que constatamos que não estavam emitindo notas fiscais, faremos uma auditoria nas contas nos últimos cinco anos”, adiantou, ressaltando que o trabalho deverá durar aproximadamente 60 dias.

 

Os dados das empresas, informados na contabilidade, serão comparados com os dados fornecidos pela Receita Federal e Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) para constatar possíveis inconsistências. “Se constatarmos as irregularidades, será lavrado um auto de infração e a empresa poderá arcar com o pagamento de multas correspondente aos valores que deixaram de ser repassados nas notas fiscais”, disse.

 

Hugo ressaltou que o trabalho será rotineiro, não apenas nos estabelecimentos de saúde, mas também nos outros setores prestadores de serviços. Na saúde, por exemplo, de janeiro a novembro deste ano, a Prefeitura de Teresina arrecadou R$7,2 milhões referente ao ISS de estabelecimentos de saúde. O valor, segundo Hugo Portela, poderia chegar até ao triplo, caso não houvesse sonegação. “Teresina é referência em saúde. Temos 1.046 estabelecimentos de saúde, entre clínicas, hospitais e clínicas odontológicas. No entanto, o valor arrecadado a título de ISS ainda é menor que o valor arrecadado em outras capitais, o que nos leva a crer que está havendo sonegação”, observa.

Prefeitura negociou quase R$6 milhões com o RETRIMT

Por meio da adesão ao Programa Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (Retrimt), a Prefeitura de Teresina já conseguiu negociar quase R$6 milhões com os devedores de tributos municipais. O prazo iniciou no dia 23 de setembro e prossegue até 20 de dezembro.

 

Segundo dados da coordenação do Programa, até o momento foram registradas 7.021 operações de 5.289 contribuintes, o que corresponde a um total de R$ 4.114.567,13 já arrecadado e um total de R$ 1.636.141,50 a receber parceladamente. A procura tem sido maior para pagamento à vista, sendo que 95% do que foi regularizado até o momento se refere a operações à vista.

 

De acordo com Ricardo Teixeira, Gerente Executivo de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), para parcelamento de débitos no Retrimt, é necessário apresentar Identidade, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoas físicas. “No caso de pessoa jurídica, CNPJ, Contrato Social ou Estatuto, Identidade, CPF e comprovante de residência do responsável legal e do procurador, se for o caso. Para pagamento à vista, não é necessário apresentar esses documentos”, explicou.

 

A maior procura dos contribuintes tem sido nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), onde 93% das pessoas que negociaram as dívidas utilizaram esse canal de atendimento. Segundo Ricardo Teixeira, o IPTU é o tributo mais recuperado com o Retrimt. “Somente de IPTU conseguimos arrecadar R$ 2.715.465,46 do débito”, comentou.

 

O Retrimt foi um programa instituído pela Prefeitura Destinado a possibilitar, nas condições estabelecidas na Lei Complementar 4.448/2013, o pagamento de créditos tributários e não tributários, da Fazenda Pública do Município de Teresina, inscritos ou não em Dívida Ativa do Município, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2013. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou em até 90 prestações, dependendo do valor do débito.

 

Os credores que procurarem a Prefeitura para negociar as dívidas terão benefícios que podem chegar à 100% no valor de multas e juros. Para pagamento à vista o desconto é de 100% no valor de multas e juros. O restante dos descontos varia de 40% à 90%, dependendo do valor que o credor der de entrada no pagamento.

 

Após o fim do prazo de negociação, a Prefeitura de Teresina irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis contra aqueles que não procurarem o executivo municipal para negociar. A proposta da Prefeitura é garantir o recebimento dos recursos que é devido ao município para reverter em melhorias para a cidade.

Prazo para negociar débitos tributários tem início nesta segunda

Os devedores de tributos do município já podem procurar a Secretaria Municipal de Finanças (Semf) da Prefeitura de Teresina para negociar seus débitos a partir desta segunda-feira. A negociação dos débitos é possível graças ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário e Não Tributário do município de Teresina (Retrimt).

Os contribuintes em débito terão 90 dias para negociar. Com o Programa, a Prefeitura pretende recuperar R$600 milhões em dívidas que deixaram de ser pagas dos tributos como ITBI, IPTU, ISS, por exemplo. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 90 prestações, dependendo do valor do débito.

Segundo Ricardo Teixeira, gerente executivo de arrecadação da Semf, quem procurar a Prefeitura para negociar as dívidas terão benefícios que podem chegar à 100% no valor de multas e juros. “Se o pagamento for à vista, o desconto é de 100% no valor de multas e juros. O restante dos descontos varia de 40% à 90%, dependendo do valor que o devedor der de entrada no pagamento”, comentou ele, lembrando que podem negociar os débitos contribuintes que possuem débitos de 1995 até 30 de junho deste ano.

Com o Programa, a Prefeitura pretende recuperar os recursos para poder investir em benefícios para a cidade e para a população. Os recursos deverão ser utilizados em construção de escolas, pavimentação de ruas e outros.

Após o fim do prazo de negociação, a Prefeitura de Teresina irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis contra aqueles que não procurarem o executivo municipal para negociar.