Contribuintes têm nova chance para renegociar dívidas com o município

Considerando a grande demanda para adesão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o prefeito Firmino Filho decretou a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Desta forma, quem tiver débitos com o fisco municipal têm até o dia 16 de abril para renegociar suas dívidas.
 
Segundo o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, os resultados alcançados, desde o início do Programa, superaram as expectativas da PMT. “Nossa meta inicial era recuperar R$ 20 milhões. Mas, como estendemos o prazo, já conseguimos negociar quase R$ 48 milhões; deste total, cerca de R$ 20 milhões já estão nos cofres públicos”, destaca o gestor.
 
Ao aderir ao PPI, o contribuinte que optar por quitar sua dívida à vista terá desconto de até 100% em multas e juros. Já quem preferir parcelar o débito poderá abater estas multas e juros em até 80%. “O PPI é uma oportunidade para quem possui débitos junto ao fisco. E assim que o programa encerrar, os juros voltam a ser cobrados regularmente”, completa Moura Neto.
 
Para os pagamentos à vista, os contribuintes devem emitir o boleto que está disponível no site ppi.teresina.pi.gov.br e seguir o passo a passo. Já quem preferir parcelar o débito deve se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP).
 
Onde renegociar
 
Unidade de Atendimento ao Público Centro, situada na Rua Álvaro Mendes, 860. Telefone: (86) 3234-0300
 
Unidade de Atendimento ao Público Leste, situada na Avenida Zequinha Freire, 370, bairro Uruguai. Telefone: (86) 3215-756116

98 mil imóveis estão isentos de pagar o IPTU 2018

O carnê do IPTU 2018 já está chegando à casa dos teresinenses. Todavia, 98 mil imóveis estão isentos do pagamento do imposto este ano. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), os imóveis com valor venal de até R$ 46.323 estão isentos da cobrança.

Mas não são só estes imóveis que estão na faixa de isenção. O Código Tributário do Município prevê ainda que imóveis pertencentes a servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal, assim como portadores de câncer e Aids, que tenham imóveis no valor de até R$ 96,1 mil, desde que este seja o único imóvel e que nele resida, também estão isentos. Associação de bairros, de moradores, centros comunitários e aqueles previstos na Constituição Federal também não pagam o imposto.

Segundo Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita da Semf, o valor venal dos imóveis de Teresina é baseado na planta de valores genéricos da cidade. “Porém, a base está bastante desatualizada, então, está bem longe do valor de mercado, pois a última revisão da planta foi em 2003 e, de lá para cá, não foi realizada outra grande avaliação em massa”, afirma.

Para calcular o valor do IPTU, é levado em consideração o valor venal do terreno somado ao valor venal da construção. “A localização do imóvel, as benfeitorias que existem na região, se tem praça, escola, o tipo de solo, se a edificação é de alvenaria, se é de concreto, estrutura metálica ou de madeira, todos os padrões são variáveis que são consideradas e compõem este valor final do imóvel”, explica.