É preciso definir o papel dos municípios na reforma tributária, diz Firmino em palestra

O prefeito Firmino Filho proferiu a palestra de abertura do XXX Congresso Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais, na manhã desta quarta-feira (28), e defendeu que a proposta de reforma tributária, a ser votada pelo Congresso Nacional, deve estabelecer o real papel dos municípios na distribuição dos recursos e do financiamento de áreas estratégicas, como saúde, educação, assistência social e segurança pública.

“É importante termos cada vez mais uma legislação que apoie os municípios na sua tarefa de obter recursos e financiamentos para cumprir com as suas obrigações. E essa discussão que está sendo travada agora é muito relevante. Vivemos num momento em que se discute muito a questão da reforma tributária. A sociedade e o mercado esperam menos burocracia nos impostos e nas taxas, menos carga tributária, por outro lado o Estado como um todo vive um problema fiscal gigantesco, então é difícil imaginar uma reforma que haja perca de recursos para os estados, municípios e União. Entre os entes federativos há sempre uma disputa muito grande, não se sabe exatamente qual a forma mais justa de se fazer. Essa falta de um projeto dominante faz com que a gente fique sempre muito cético em relação a uma reforma profunda. Se queremos uma reforma tributária, é preciso definir o papel dos municípios”, afirmou o prefeito.

Firmino contextualizou o Brasil e Teresina durante esses 30 anos após a Constituição de 1988. Em várias, áreas, segundo o gestor, o país evoluiu e a legislação deixou a cargos das cidades diversas tarefas e lhes deu condições de cumprir, como é o caso da educação, apesar de que alguns municípios ainda buscam alcançar índices que outras já ultrapassaram. Porém, em outras, como segurança pública, em que os estados foram responsabilizados, não houve avanço.

A experiência que vem sendo desenvolvida em Teresina, ainda de acordo com o prefeito, há uma agenda diferenciada. O que a gestão tem buscado é oferecer qualidade de vida à população e, para isso, vem desenvolvendo projetos em várias áreas: aparelhando o sistema de saúde, construindo ambientes em que as pessoas tenham oportunidade de lazer e prática esportiva, proposta de adensamentos de bairros mais antigos onde há total infraestrutura, criando um novo conceito de cidade voltada para as pessoas e sua mobilidade coletiva em detrimento do transporte privado, por exemplo. E a maioria dessas ações depende diretamente do financiamento federal e da arrecadação do município. “São muitos desafios relacionados à questão tributária dos municípios, principalmente porque é nos municípios que o cidadão vive e é justamente nos municípios que as cobranças aparecem”, completa.

A palestra de abertura do XXX Congresso da Fenafim teve ainda as presenças do presidente da Fenafim, Célio Fernando; do secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé; do superintendente da Emgerpi, Décio Solano; da presidente da Fenafim de Teresina, Neide Viana; e do representante da Secretaria Estadual da Fazenda, Antonio Luis Santos.

Fonte: Semcom

Parceria entre o IBGE e a Prefeitura de Teresina permitirá sincronização das bases de dados da população

A Prefeitura de Teresina, por meio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), firmou nesta segunda-feira (19) uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para correção e sincronização das bases cadastrais da população. A troca de informações representa um ganho mútuo para ambas instituições.
“Esta parceria será relevante tanto para a Prefeitura quanto para o IBGE. Do lado do IBGE, deve trazer ganhos no processo de recenseamento e, no caso das prefeituras, o resultado deste censo é a base para a repartição de receitas transferidas; além disso, vai ser relevante para o trabalho de atualização dos cadastros municipais, do IPTU e, sobretudo, para as ações de planejamento de políticas públicas”, pondera Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.
O chefe da Unidade Estadual do IBGE no Piauí, Leonardo Santana Passos, detalha que a parceria consiste no compartilhamento de cadastros de endereços, como forma de otimizar sua utilização no país. E este convênio se firma no momento em que o IBGE está se preparando para a realização do Censo 2020, como explica David Montero Dias, assessor da presidência do IBGE Rio de Janeiro.
“O que eu gostaria de destacar é o caráter ganha-ganha que essa parceria tem, uma vez que é um intercâmbio de duas bases de informações que são ricas, que leva a uma melhoria de ambas as bases a um custo muito baixo. Então, para a sociedade brasileira, isto representa um avanço, um progresso para favorecer o planejamento urbano, as políticas públicas e, principalmente, para o preparo do censo demográfico que o IBGE vai fazer em 2020”, completa.
Já Wolney Cogoy de Menezes, coordenador do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE) do IBGE-RJ, explica como o censo interfere na vida dos municípios. “Estamos em plena preparação para o Censo 2020, que é de fundamental importância para o município, ele não só traz informações importantes naquele momento, como influencia as projeções da população que vão determinar as transferências de recursos. Então, a realização de um censo mais preciso é do interesse tanto nosso quanto das prefeituras”, afirma.
E todo o diálogo até chegar nesta parceria entre a Prefeitura de Teresina e o IBGE foi intermediado pela FNP, que existe há quase 30 anos com a missão de representar grandes e médios municípios do Brasil. “A gente trabalha na interlocução, no diálogo com o Governo Federal, com o Congresso, mas também com entidades, parceiros e financiadores que possam trazer algum benefício para os municípios, e aqui é um exemplo disso. O IBGE nos procurou com uma dificuldade que eles estão encontrando para realizar o censo que vai acontecer em 2020 e que uma das possibilidades era dialogar com os municípios e comparar e compatibilizar cadastros de endereços, que é a matéria-prima para a realização do censo”, destaca.

Por fim, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressaltou que a Prefeitura de Teresina está muito feliz em firmar esta parceria e que os resultados serão bastante positivos.

Francisco Canindé assume a Secretaria Municipal de Finanças

O servidor público municipal de carreira, Francisco Canindé Dias Alves, está, a partir de hoje (1), à frente da Secretaria Municipal de Finanças (Semf). Ele assume o cargo após o desligamento de Manoel de Moura Neto, que comandou a secretaria no último ano e deixou a pasta para se dedicar a assuntos pessoais.

“Nossa vida é uma roda gigante e nós somos soldados convocados para trabalhar por Teresina. Estou assumindo este compromisso junto à Secretaria Municipal de Finanças e pretendo dar continuidade ao excelente trabalho que foi executado pelo Jalisson e pelo Moura nos últimos anos”, disse Canindé.

Além de servidor público municipal de carreira, Francisco Canindé é bacharel em Informática e mestre em Administração. Já foi superintendente de Desenvolvimento Urbano da zona Leste (SDU-Leste), secretário executivo de Orçamento e Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e, por duas vezes, secretário executivo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humano (Sema). Também foi pró-reitor de Administração da Uespi, é professor universitário e coordenou o programa de qualidade do Ministério do Planejamento no Estado do Piauí. No último ano, estava à frente da Sema.

Para prestação de contas, candidatos podem relacionar notas emitidas no site da Nota Fiscal Eletrônica

Os candidatos que concorreram às eleições deste ano podem relacionar todas as notas emitidas, a partir do seu CNPJ, no site da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/). Os documentos são essenciais para a prestação de contas de todos os candidatos que não concorrerem ao segundo turno e para os partidos políticos, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros.

Segundo o gerente executivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do município, Hugo Portela, muitos candidatos estão entrando com processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Finanças (Semf) para solicitar as informações.

“Contudo, este não é o procedimento correto. Eles devem acessar o site da Nota Fiscal Eletrônica e se credenciarem. Tudo é feito online e sem burocracia, até mesmo para que os candidatos tenham mais facilidade e possam cumprir o prazo do TSE”, explica o gestor se referindo ao prazo de 30 dias, contados a partir do dia das eleições, para apresentarem suas prestações contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para ter acesso ao sistema, basta o candidato, ou contador responsável, acessar o site https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/. No menu do lado esquerdo da página, localizar a aba ‘Acesso’ e clicar em ‘Credenciamento’. Quando abrir a nova página, haverá três possibilidades de credenciamento, sendo a terceira, intitulada de ‘Cadastro de Tomadores de Serviços’, a indicada para os candidatos. Ao clicar, abrirá uma nova página onde deve ser inserido o CNPJ do candidato, e seu nome/razão social. Em seguida, abrirá o formulário para inserir todos os dados do novo tomador de serviço, onde ele também indicará seu e-mail. Ao concluir o cadastro, automaticamente, a senha de acesso ao sistema será enviada para o e-mail indicado pelo candidato.

De posse desta senha, o candidato retorna ao site https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/, e no menu do lado esquerdo da página, localiza a aba ‘Acesso’ e, agora, clica em ‘Acesso ao Sistema’. Daí, basta informar o CNPJ, a senha de acesso enviada para o e-mail e o código de segurança. Feito isto, serão relacionadas todas as notas fiscais emitidas pelo CNPJ do candidato. “Caso alguém tenha dificuldade em concluir este passo a passo, pode nos procurar na Gerência do ISS, que fica localizada ao lado da CAP Centro”, conclui Hugo Portela.

Prefeitura de Teresina lança site para parcelamento de dívidas pela internet

Os contribuintes de Teresina agora podem acompanhar sua situação financeira junto ao fisco municipal pela internet. O Portal do Contribuinte, disponível no endereço http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web, também permite o parcelamento dos débitos sem que o contribuinte se desloque até a Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, a disponibilização da ferramenta demonstra a preocupação da atual gestão municipal com a comodidade do contribuinte. “Com a possibilidade de resolver suas pendências com o fisco municipal pela internet, o contribuinte não precisará mais se deslocar até uma das Centrais de Atendimento ao Público [CAP], ganhando mais tempo e comodidade. Consequentemente, os atendimentos presenciais na CAP também vão ganhar em agilidade, já que havia uma significativa porcentagem de atendimentos para esses fins”, argumenta o gestor.

Por sua vez, Jaime Vieira, da Coordenação Especial de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (Ceti/Semf), explica que para ter acesso ao sistema, que permite a geração de extrato de débitos e guias, além de possibilitar o parcelamento das dívidas online, é preciso fazer um cadastro prévio. “Para ter acesso a estes recursos, o interessado deve realizar a solicitação de credenciamento no Portal do Contribuinte e apresentar o comprovante do pedido, juntamente com seu documento de identificação com foto, em uma das Centrais de Atendimento ao Público. Após a efetivação do cadastro, o usuário poderá acessar informações do seu CPF, imóveis e empresas as quais tenham relação com seu cadastro de pessoa física”, explica.

Onde estão as CAP

A CAP Centro está situada na Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade. E funciona das 7h30 às 13h.

Já a CAP Leste está situada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai. O seu horário de funcionamento também é das 7h30 às 13h.

 

Prazo para pagamento da taxa de renovação de alvará vence nesta sexta-feira

Vencem nesta sexta-feira (28) os boletos da cota única da taxa de renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que realizam qualquer atividade que precise de licenciamento para funcionar.

De acordo com Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), o valor da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento varia de acordo com a área do estabelecimento.

“Para empresas com área de funcionamento até 30 m², a taxa é de aproximadamente R$ 98; acima de 30 m² até 60 m², é em torno de R$ 148. A máxima taxa que nós temos aqui em Teresina é de uma empresa com área acima de 2.000 m², que vai pagar cerca de R$ 2.640”, afirma.

Ao todo, 56 mil estabelecimentos instalados na cidade necessitam do alvará de funcionamento para exercerem suas atividades, todavia, 12 mil estão isentos de pagarem a taxa este ano. “Microempreendedores individuais, templos de qualquer culto, associação de moradores, instituições de assistência social sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública estão entre os estabelecimentos isentos de pagarem a taxa”, cita.

Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, a expectativa de arrecadação com a taxa do alvará é de R$ 4,5 milhões. “Nós pedimos que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular”, conclui.

O contribuinte que não recebeu o boleto pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

Empresas devem pagar taxa para renovação de Alvará de Funcionamento

Cerca de 56 mil empresas instaladas em Teresina precisam renovar seus Alvarás de Funcionamento para continuarem exercendo suas atividades. Os boletos referentes à Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento já estão sendo entregues aos contribuintes, que devem pagar a cota única até o dia 28 de setembro.

Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), explica que o valor da taxa varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento. “Para empresas com área de funcionamento até 30 m², a taxa é de aproximadamente R$ 98; acima de 30 m² até 60 m², é em torno de R$ 148. A máxima taxa que nós temos aqui em Teresina é de uma empresa com área acima de 2.000 m², que vai pagar cerca de R$ 2.640”, afirma.

O auditor fiscal da SEMF ressalta que dos 56 mil estabelecimentos que necessitam do Alvará de Funcionamento para exercerem suas atividades na Capital, 12 mil estão isentos de pagarem a taxa este ano. “Microempreendedores individuais, templos de qualquer culto, associação de moradores, instituições de assistência social sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública estão entre os estabelecimentos isentos de pagarem a taxa”, cita.

Já o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, revela que a expectativa de arrecadação com a Taxa do Alvará é de R$ 4,5 milhões. “Nós pedimos que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular”, conclui.

Sobre a taxa

A Taxa do Alvará é anual e deve ser paga por pessoas físicas ou jurídicas que possuam estabelecimento de qualquer natureza ou realizem atividade que precise de licenciamento para funcionar.

O contribuinte que não recebeu o boleto pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

Construa Fácil começa a operar para facilitar licenciamento urbano em Teresina

Engenheiros e arquitetos que atuam em Teresina passam a contar com um novo sistema, totalmente informatizado, que desburocratiza os procedimentos para obtenção de licenciamento para construção de obras civis na Capital. O Construa Fácil, desenvolvido pela Coordenação Especial de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (Ceti/Semf) em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e com a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU/Leste), está hospedado no ambiente virtual (http://construafacil.semf.teresina.pi.gov.br/) e vai começar a operar pela SDU/Leste.

Jaime Vieira, coordenador do Ceti/Semf, explica que, com a ferramenta, o engenheiro ou arquiteto responsável pela obra não precisa mais se deslocar até a SDU para dar entrada no processo de licenciamento. “Nesta fase inicial, o Construa Fácil vai intermediar obras de até 500 m² na zona Leste da cidade. Em um segundo momento, vamos liberar mais funções e expandir o sistema para as demais SDUs da cidade”, explica.

Por sua vez, André Galvão, gerente de Urbanismo da SDU/Leste, lista, entre as vantagens do sistema, a comodidade para os contribuintes, que não precisarão mais se deslocar até a SDU para dar entrada no pedido de alvará de construção e nem percorrer os demais órgãos envolvidos neste processo. “Quando o profissional cadastrar sua solicitação no sistema, fazendo o upload de todos os arquivos necessários, ela vai direto para o responsável na SDU, que fará as primeiras análises e encaminhará, caso necessário, para o parecer de outros órgãos. E a cada tramitação do processo, o responsável pela obra irá receber uma notificação no seu e-mail. Quando o alvará estiver pronto, ele ficará disponível online para download. Então, tudo vai ficar mais fácil”, descreve.

André Galvão estima ainda que, com o Construa Fácil, um alvará que levava até 120 dias para ser expedido, vai ser resolvido em até 10 dias, caso todos os documentos necessários estejam na plataforma em tempo hábil. “Em um segundo momento, queremos reduzir ainda mais este prazo, para até três dias. Estamos trabalhando focados nesta expansão do sistema, que se destaca por sua transparência, pois será possível acompanhar online o andamento do processo e verificar possíveis gargalos com agilidade para resolvê-los. Além disso, vamos por fim ao uso do papel e aos processos físicos”, conclui.

Quando estiver operando integralmente, o Construa Fácil vai permitir a solicitação e a concessão de todas as licenças relacionadas à construção civil no município de Teresina, tais como: Consulta Prévia de Construção; Alvará de Construção; Licença Especial, Licença e Certidão de Demolição; e o Auto de Regularização de Construção e outras.

E para apresentar as funcionalidades do novo sistema, semana passada, a Semf realizou um treinamento com os profissionais vinculados ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU-PI). Agora, para ter acesso ao sistema, engenheiros e arquitetos devem procurar seus conselhos de classe, o Crea-PI ou o CAU-PI, para criarem o login e senha.

Arquitetos recebem treinamento para manusear o sistema do Construa Fácil

Os arquitetos vinculados ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU-PI) participaram hoje (27) de um treinamento, oferecido pela Prefeitura de Teresina, para aprenderem a manusear o novo sistema online que desburocratiza os procedimentos para obtenção de licenciamento de obras civis na Capital – o Construa Fácil.

A ferramenta foi desenvolvida pela Coordenação Especial de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (Ceti/Semf) em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e com a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU/Leste), e já está operando, especificamente, para construções de até 500 m² na zona Leste da cidade.

José Maria Vasconcelos, auditor fiscal da Ceti/Semf, explica que, com o Construa Fácil, o arquiteto ou engenheiro responsável pela obra não precisa mais se deslocar até a SDU para dar entrada no processo de licenciamento. “Nesta fase inicial, o Construa Fácil vai intermediar obras de até 500 m² na zona Leste da cidade. Em um segundo momento, vamos liberar mais funções e expandir o sistema para as demais SDUs da cidade”, explica.

Para ter acesso ao sistema, o arquiteto precisa acessar o site http://construafacil.semf.teresina.pi.gov.br/ e informar o seu login e senha. Estes dados são os mesmos que os escritórios de arquitetura e engenharia utilizam para emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe). “Os profissionais autônomos, que ainda não possuem estas informações, podem se credenciar como tomador de serviço pessoa física no site da Nota Fiscal (https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/) e seguir o passo a passo. Além disso, os arquitetos devem ativar seus cadastros no CAU-PI, que também está preparado para auxiliá-los neste processo”, destaca Vasconcelos.

Para o presidente do CAU-PI, Wellington Camarço, este é o primeiro passo para uma inovação ainda maior do processo de licenciamento de obras em Teresina. “Mesmo o sistema ainda não oferecendo todas as funcionalidades neste primeiro momento, fomos um dos maiores incentivadores para que o Construa Fácil entrasse logo no ar, pois sua proposta é exatamente melhorar e dar mais agilidade à liberação dos alvarás, que agora passa a ser online, a distância, e nós ganhamos tempo com isso”, avalia.

No dia 30 de agosto, outra turma de arquitetos será apresentada ao Construa Fácil e, conforme a demanda for surgindo, a Secretaria Municipal de Finanças em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí devem abrir novas turmas para treinamento.

 

Prefeitura lança aplicativo para emissão de nota fiscal através de dispositivos móveis

Os prestadores de serviço de Teresina vão poder emitir, a partir de agora, a nota fiscal simplificada de seus serviços através de dispositivos móveis, como celulares e tablets. O aplicativo ‘NFSe Mobile Teresina’, lançado pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf), já está disponível para download nos aparelhos com sistema operacional Android, através da Play Store, e em até 30 dias também estará disponível na Apple Store.

Segundo Hugo Portela, gerente executivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do município, o aplicativo é uma ampliação do serviço que já existe e promete facilitar a vida dos cidadãos teresinenses. “Nós já oferecemos este serviço através do site da Nota Fiscal Eletrônica, mas agora ele está disponível também na palma da mão. Com o aplicativo, o prestador de serviço consegue emitir a nota fiscal de serviço, em até 30, 40 segundos, e poderá enviá-la diretamente para o e-mail do seu cliente ou compartilhar a imagem ou arquivo em PDF pelas redes sociais, como WhatsApp”, afirma.

Já o coordenador de Tecnologia da Informação da Semf, Jaime Vieira, explica que, para tornar este serviço ainda mais rápido, foi necessário diminuir os campos a serem preenchidos na hora de emitir a nota pelo aparelho mobile. Além disso, ele explica que, para ter acesso à ferramenta, o prestador de serviço precisa fazer o download gratuito do aplicativo em seu smartphone ou tablet. Se ele já estiver cadastrado na Prefeitura de Teresina como prestador de serviço, terá acesso imediato ao ‘NFSe Mobile Teresina’.

“Adotando a tecnologia, o usuário, contribuinte ganha agilidade quando da emissão da nota fiscal de serviço, dispensado o uso de computador e impressora. Além disso, o aplicativo facilita também a vida do consumidor, que poderá receber a nota fiscal de serviço instantaneamente por e-mail, WhatsApp e etc.”, conclui Hugo Portela.