O prefeito Firmino Filho proferiu a palestra de abertura do XXX Congresso Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais, na manhã desta quarta-feira (28), e defendeu que a proposta de reforma tributária, a ser votada pelo Congresso Nacional, deve estabelecer o real papel dos municípios na distribuição dos recursos e do financiamento de áreas estratégicas, como saúde, educação, assistência social e segurança pública.

“É importante termos cada vez mais uma legislação que apoie os municípios na sua tarefa de obter recursos e financiamentos para cumprir com as suas obrigações. E essa discussão que está sendo travada agora é muito relevante. Vivemos num momento em que se discute muito a questão da reforma tributária. A sociedade e o mercado esperam menos burocracia nos impostos e nas taxas, menos carga tributária, por outro lado o Estado como um todo vive um problema fiscal gigantesco, então é difícil imaginar uma reforma que haja perca de recursos para os estados, municípios e União. Entre os entes federativos há sempre uma disputa muito grande, não se sabe exatamente qual a forma mais justa de se fazer. Essa falta de um projeto dominante faz com que a gente fique sempre muito cético em relação a uma reforma profunda. Se queremos uma reforma tributária, é preciso definir o papel dos municípios”, afirmou o prefeito.

Firmino contextualizou o Brasil e Teresina durante esses 30 anos após a Constituição de 1988. Em várias, áreas, segundo o gestor, o país evoluiu e a legislação deixou a cargos das cidades diversas tarefas e lhes deu condições de cumprir, como é o caso da educação, apesar de que alguns municípios ainda buscam alcançar índices que outras já ultrapassaram. Porém, em outras, como segurança pública, em que os estados foram responsabilizados, não houve avanço.

A experiência que vem sendo desenvolvida em Teresina, ainda de acordo com o prefeito, há uma agenda diferenciada. O que a gestão tem buscado é oferecer qualidade de vida à população e, para isso, vem desenvolvendo projetos em várias áreas: aparelhando o sistema de saúde, construindo ambientes em que as pessoas tenham oportunidade de lazer e prática esportiva, proposta de adensamentos de bairros mais antigos onde há total infraestrutura, criando um novo conceito de cidade voltada para as pessoas e sua mobilidade coletiva em detrimento do transporte privado, por exemplo. E a maioria dessas ações depende diretamente do financiamento federal e da arrecadação do município. “São muitos desafios relacionados à questão tributária dos municípios, principalmente porque é nos municípios que o cidadão vive e é justamente nos municípios que as cobranças aparecem”, completa.

A palestra de abertura do XXX Congresso da Fenafim teve ainda as presenças do presidente da Fenafim, Célio Fernando; do secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé; do superintendente da Emgerpi, Décio Solano; da presidente da Fenafim de Teresina, Neide Viana; e do representante da Secretaria Estadual da Fazenda, Antonio Luis Santos.

Fonte: Semcom

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