Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município (DOM) ;

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA (CTMT) – compilado

COMENTÁRIO:
Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016.
Institui o novo Código Tributário do Município de Teresina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município – DOM, nº 1.998, de 28 de dezembro de 2016.
(Texto atualizado até a Lei Complementar nº 5.318, de 21 de dezembro de 2018)

Alterações incluídas nesta compilação do CTMT:
Lei Complementar n° 5.318 de 21.12.2018, publicada no DOM nº 2.428 – 21 de dezembro de 2018;
Lei Complementar n° 5.310 de 07.12.2018, publicada no DOM nº 2.420 – 11 de dezembro de 2018;
Lei Complementar n° 5.300 de 30.10.2018, publicada no DOM nº 2.397 – 07 de novembro de 2018;
Lei Complementar n° 5.139 de 22.12.2017, publicada no DOM nº 2.190 – 27 de dezembro de 2017;
Lei Complementar n° 5.093 de 28.09.2017, publicada no DOM nº 2.134 – 29 de setembro de 2017;
Lei Complementar n° 4.992 de 29.03.2017, publicada no DOM nº 2.037 – A – 30 de março de 2017.