Cerca de R$ 52 milhões são recuperados com PPI

O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) conseguiu recuperar R$ 52 milhões para os cofres públicos. O programa, iniciado em outubro de 2017, encerrou dia 16 de abril deste ano. Agora, o contribuinte que desejar renegociar seu débito com o município não terá o benefício de descontos em multas e juros oferecidos pelo PPI.
“O PPI foi um programa extremamente bem-sucedido e a Prefeitura chegou a contratar cerca de R$ 52 milhões, sendo que em torno de R$ 23 milhões já foram pagos. O montante restante será repassado aos cofres públicos à medida que os contribuintes forem quitando as parcelas”, explica o assessor especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco.
Para o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, o PPI superou as expectativas. “Quando lançamos o programa, ainda em 2017, nossa meta era arrecadar R$ 20 milhões. Mas a adesão foi tão satisfatória que fomos prorrogando os prazos. Muitas pessoas conseguiram se regularizar junto ao fisco municipal e a Prefeitura conseguiu recuperar créditos com baixa expectativa de recebimento”, pondera.
Durante o PPI, os contribuintes puderam renegociar suas dívidas com descontos de até 100% em multas e juros nos casos de pagamento à vista. Já quem optou pelo parcelamento, o desconto chegou a ser de até 80%, variando de acordo com o número de parcelas, que podiam chegar a 90 meses.
Como fica
Com o fim do programa, voltam a incidir sob o débito os juros de mora de 1% ao mês, multa de mora de 0,33% ao dia, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa.

Prazo para pagamento do IPTU 2018 vence hoje

O pagamento da cota única do IPTU 2018 vence hoje (16) e os contribuintes devem ficar atentos para não perder o prazo, que é o mesmo para quem decidiu dividir o débito e deve pagar a primeira parcela nesta segunda-feira. Ao pagar o IPTU na cota única, o contribuinte tem desconto de 7%.

“Este desconto só é válido para os contribuintes que estejam adimplentes até o dia 31 de dezembro de 2017. Já os que decidiram dividir o débito não terão direito ao desconto e podem parcelar em até seis vezes, desde que a parcela não fique inferior a R$ 10”, explica o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto.

Em 2018, o IPTU teve um reajuste de 2,94%, uma das menores atualizações dos últimos anos. Este aumento, conforme prevê o Código Tributário do Município, se baseia no Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E).

Taxa de coleta do lixo

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) lembra que também vence, neste dia 16 de abril, a taxa de coleta do lixo, que foi enviada a todos os contribuintes na mesma correspondência do IPTU. Por isso, Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita, explica que cada contribuinte recebeu um carnê com 14 códigos de barras, sendo sete referentes ao IPTU e sete à taxa de coleta do lixo.

“Os sete códigos de barras referentes ao IPTU tratam-se de um no valor da cota única e os outros seis códigos só devem ser pagos caso o contribuinte queira parcelar o débito. Da mesma forma, acontece com os boletos da taxa do lixo, com a exceção de que não há desconto no pagamento da cota única”, explica Alexandre.

Arrecadação

Segundo o assessor especial da Receita da Semf, a expectativa de arrecadação com o IPTU 2018 é de cerca de R$ 78 milhões. “Este valor é muito importante para manter serviços básicos da Prefeitura durante o primeiro semestre, podendo ser utilizado para o custeio de serviços, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública e outros”, explica.

Já com a taxa de coleta do lixo, deve ser arrecadado cerca de R$ 6 milhões. No entanto, Alexandre revela que este valor não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 80 milhões por ano e, como a receita que será arrecada com a taxa de coleta é de R$ 6 milhões, será necessário somar os recursos arrecadados com o IPTU para ser capaz de custear as despesas deste serviço”, destaca.

Segunda via

Caso o contribuinte tenha perdido seu carnê, ele pode, até segunda-feira (16), gerar a segunda via do boleto direto no site da Semf – http://semf.teresina.pi.gov.br – ou se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP), instaladas no Centro e na zona Leste da cidade.

Para mais informações, os contribuintes podem ligar para 3215-7561 ou se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, na Avenida Zequinha Freire, nº 370, telefone 3215-7870.