60% das consultas prévias para abertura de empresas são liberadas imediatamente

O processo de formalização de empresas em Teresina tem sido otimizado e, nos últimos anos, o tempo de espera caiu de 110 dias para cerca de 22 dias. Entre as etapas com melhor desempenho está a consulta prévia de endereço do futuro empreendimento que, até agosto de 2017, durava cerca de 93 horas para sair o resultado. Atualmente, 60% destas consultas geram o resultado imediatamente, pela própria inteligência do sistema. Já os outros 40% são respondidos em até 48 horas, pois precisam de análise humana para checagem de dados inconsistentes.

“Antes, nós recebíamos muitas reclamações de dificuldade de internet nos órgãos, o que tornava as consultas ainda mais demoradas; o volume de processos em papel era outro grande entrave, pois era necessário visitar todos os licenciadores presencialmente e o processo, por ser em papel e sucessivo, acabava estendendo ainda mais os prazos. Agora, nós conseguimos evoluir na questão da internet nos órgãos parceiros, lançamos uma plataforma eletrônica – o Teresina Digital, que trabalha junto com a plataforma da Junta Comercial – o Piauí Digital. Então, todos os processos são eletrônicos, com raras exceções, apenas a OAB e os cartórios que continuam com processos em papel”, ressalta Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Para alcançar estes resultados positivos, Teresina aderiu, no segundo semestre de 2017, à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A adesão integrou a Prefeitura aos órgãos do Governo do Estado e à Receita Federal, tornando o processo de abertura de empresas mais célere no Piauí. “Ao mesmo tempo em que aderimos à Redesim, redesenhamos o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal, editamos um marco normativo para a desburocratização deste processo, revisamos os graus de risco das atividades e até o uso do solo para facilitar o processo de análise de viabilidade do novo empreendimento. Ainda retiramos a exigência de regularização fundiária da área onde será implantado o negócio, possibilitando a regularização de inúmeros microempreendedores individuais”, lista Castelo Branco.

Superadas as dificuldades na fase inicial de formalização das empresas, Teresina agora se debruça sobre a etapa de licenciamento. Na última segunda-feira (11), todos os parceiros envolvidos neste processo, a exemplo das SDUs, Semf, Semam, Vigilância Sanitária, SDR, Semplan e Semdec, se reuniram para identificar os gargalos e buscar soluções a serem implantadas nos próximos meses. “Já foram mapeadas questões que precisam ser resolvidas em termos de procedimentos, no software que interliga a Prefeitura à Junta Comercial, que algumas vezes tem gerado atrasos; questões relativas à legislação, pois precisamos fazer algumas atualizações normativas que viabilizem mais segurança jurídica, tanto para o requente quanto para os servidores. Então, este é o foco de ação agora. Estamos em um trabalho de sensibilização interna, integração e geração de estatísticas para conseguir melhorar esse processo”, pondera o coordenador especial da Receita do Município.

Entenda o passo a passo para abertura de uma empresa

O empresário ou empreendedor que deseje abrir um negócio em Teresina deve, primeiramente, acessar o site do Piauí Digital e fazer a consulta prévia de endereço do local onde vai se instalar. Se for autorizado, inicia a fase de formalização e o empresário deve inserir no sistema os documentos demandados. Logo em seguida, ele receberá a matrícula da Prefeitura, o CNPJ e inscrição da Junta Comercial. Daí, começa o processo de licenciamento sanitário, ambiental e de acessibilidade. Após passar por esta fase, o alvará de funcionamento é expedido.

Reunião de monitoramento estuda aperfeiçoamento do processo de abertura de empresas em Teresina

Representantes dos órgãos municipais envolvidos no processo de abertura de empresas em Teresina se reuniram, nesta segunda-feira (11), para debater as especificidades de cada setor e encaminhar soluções que contribuam para a desburocratização dos procedimentos.
“Há um ano e meio, nós aderimos à Redesim [Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios] e, em parceria com a Junta Comercial do Estado, estamos aperfeiçoando não apenas nossa equipe como também os softwares para tornar a abertura de empresas um procedimento célere e ágil”, lembra Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.
Ele detalha que devem passar por revisão prazos de cancelamento automático de processos cujos requerentes fiquem inertes por mais de 60 dias, bem como o lançamento e vencimento automático de todas as taxas necessárias para o licenciamento, questões estruturais e de recursos humanos. “Tudo que for para acelerar os processos e evitar que eles fiquem parados mais tempo que o necessário está sendo discutido, checado e encaminhadas propostas para estudo de viabilidade”, ressalta.
Entre as ações já realizadas nos últimos anos, Alexandre destaca que o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal foi redesenhado para implantação de um novo software – o Teresina Digital, plataforma que dialoga com o Piauí Digital e é a porta de entrada dos empresários que queiram abrir uma empresa no Estado.
A Prefeitura de Teresina também implantou outra facilidade na etapa de consulta prévia de endereço do futuro empreendimento. Antes, era necessário que o interessado em abrir a empresa informasse a matrícula do IPTU para fazer a consulta. Agora, esta informação é opcional.
“Antes era necessário que o requerente indicasse a matrícula do IPTU, só que muitos requerentes não tinham esse número, pois eram, por exemplo, um microempreendedor individual [MEI] que queria abrir sua empresa em uma área sem regularização fundiária. Agora, seguindo a legislação nacional, é possível realizar a regularização desse MEI, mesmo nestes casos. Então, não é mais necessário fornecer a matrícula de IPTU, basta o endereço. Todavia, se o requerente fornecer a matrícula, poderá receber o resultado da viabilidade dentro de segundos; caso não forneça este número, será realizada a associação entre o endereço informado e o lote correspondente para posterior análise da viabilidade dentro do prazo estabelecido em lei, que é de 48h”, explica.
Na reunião desta segunda-feira, participaram representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec).

Teresina reforça medidas para facilitar abertura de empresas

As ações da Prefeitura de Teresina para desburocratizar o processo de abertura das empresas foi tema de audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (10). Na ocasião, o assessor especial da Receita, Alexandre Castelo Branco, explanou como o “Teresina Digital” e outras medidas têm contribuído para a redução de prazos e dado maior celeridade a este processo no âmbito municipal.
O “Teresina Digital” é um software que está integrado à outra plataforma – o “Piauí Digital”, que reúne todos os órgãos que participam desse processo de abertura de empresas, sob a liderança da Junta Comercial. Esta integração ocorre via “web service” – uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes, que traz maior celeridade aos processos e eficiência na comunicação.
“No contexto da RedeSim, que é a Rede Nacional para Simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento de empresas, a Prefeitura de Teresina teve que substituir sua antiga plataforma, a “Empresa Fácil”, e adquirir o “Teresina Digital”, que recebe as informações que os contribuintes inserem no “Piauí Digital”, processa e depois retorna as informações de competência do município dentro do processo”, explica Alexandre.
Enquanto em Teresina o processamento dos dados é feito via “web service”, nas outras cidades que não têm um sistema como o Teresina Digital, o processo ainda é manual, pois, embora usando um software, as pessoas recebem a informação e processam manualmente para dar uma resposta. “Em Teresina, esse processamento é feito de forma automática e isso nos dá mais celeridade”, completa.
Além disso, o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal, que engloba a Semf, as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi redesenhado para implantação do novo software. E neste momento, há ainda uma parceria com o Sebrae para rever os fluxos e práticas administrativas para ajudar na desburocratização dos processos e reduzir os prazos.
Aliado a este cenário, a Secretaria Municipal de Planejamento analisou todas as atividades econômicas e reviu o zoneamento da cidade com foco também na desburocratização. Por sua vez, a Vigilância Sanitária analisou todas essas atividades e revisou os graus de risco, assim como a Semam reclassificou, uma a uma, estas atividades. “Então, demos passos muito importantes e temos que avançar ainda mais nesse processo de abertura de empresas”, pondera Alexandre.
Consulta prévia
Ainda sobre o processo de abertura de empresas, a Prefeitura de Teresina trouxe mais uma facilidade na etapa de consulta prévia de endereço do futuro empreendimento. Antes, era necessário que o interessado em abrir a empresa informasse a matrícula do IPTU para fazer a consulta prévia. Agora, esta informação é opcional.
“Antes era necessário que o requerente indicasse a matrícula do IPTU, só que muitos requerentes não tinham esse número, pois eram, por exemplo, um microempreendedor individual [MEI] que queria abrir sua empresa em uma área sem regularização fundiária. Agora, seguindo a legislação nacional, é possível realizar a regularização desse MEI, mesmo nestes casos. Então, não é mais necessário fornecer a matrícula de IPTU, basta o endereço. Todavia, se o requerente fornecer a matrícula, poderá receber o resultado da viabilidade dentro de segundos; caso não forneça este número, será realizada a associação entre o endereço informado e o lote correspondente para posterior análise da viabilidade dentro do prazo estabelecido em lei, que é de 48h”, explica.
Encaminhamentos
Após os questionamentos e posicionamentos de contadores, administradores, empresários e órgãos públicos que estiveram presentes na Câmara Municipal, foi aprovada a formação de uma comissão com a participação de todos estes representantes para que, trabalhando conjuntamente, possam definir uma minuta de lei com vistas a facilitar ainda mais o processo de abertura de empresas em Teresina.