Autônomos têm até esta terça-feira para pagar ISS

Os profissionais autônomos cadastrados na Prefeitura de Teresina têm até esta terça-feira (31) para pagarem a primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo ao exercício de 2018. O tributo é pago por profissionais sem vínculo empregatício e a contribuição é feita anualmente.
Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, o valor do tributo varia de acordo com a modalidade a qual está inserido o profissional. Para os autônomos enquadrados na modalidade de nível superior, o ISS é no valor de R$ 378,89; para os de nível médio, R$ 98,39; e demais autônomos pagam R$ 24,58.
“Estes valores foram divididos em duas parcelas. A primeira vence hoje e a outra só no dia 30 de setembro. Quem não pagar dentro do prazo de vencimento estará sujeito ao pagamento de juros e multa previstos na legislação municipal”, ressalta Alexandre Castelo Branco.
O coordenador especial da Receita destaca ainda que os boletos para pagamento do ISSQN Profissional Autônomo foram enviados para a residência dos contribuintes. Mas, caso não tenha recebido, o profissional pode se dirigir à Central de Atendimento ao Público localizada no Centro ou na zona Leste da cidade, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Os recursos provenientes do ISS compõem a receita própria do município, como verba de custeio de suas atividades rotineiras, a exemplo da manutenção de vias públicas e de outros investimentos para a cidade.
Taxistas
Entre os profissionais autônomos que devem efetuar o pagamento do ISSQN estão os taxistas. Contudo, devido ao reenquadramento de modalidade da categoria, que passou de nível médio para outros níveis, novos boletos estão sendo enviados a eles com outra data de vencimento.
Endereço
Caso seja necessário o contribuinte se deslocar até uma das Centrais de Atendimento ao Público de Teresina, seguem os endereços: CAP Centro – Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade; e CAP Leste – Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Taxistas devem aguardar nova emissão de boleto do ISS Autônomo

Os taxistas que já receberam o boleto referente à primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo ao exercício de 2018, devem aguardar a emissão de novo boleto para efetuar o pagamento. A orientação, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), se deve ao reenquadramento da categoria nas modalidades de cobrança.

“Nós havíamos enquadrado os taxistas na modalidade de profissionais autônomos de nível médio. Contudo, após uma revisão dos lançamentos, estes profissionais foram reenquadrados na modalidade de ‘outros níveis’”, explica o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, lembrando que a Lei Complementar nº 157/2016 estabeleceu, entre outros temas, a proibição de todas as isenções no ISS e, por isso, os taxistas começaram a ser tributados.

Com a mudança de modalidade, os taxistas, que iriam pagar o imposto no valor de R$ 98,39 dividido em duas parcelas, agora irão pagar R$ 24,58 em nova data de vencimento. “Nós ainda estamos providenciando a emissão dos boletos com o valor reduzido e, assim que estiverem prontos, enviaremos para estes profissionais com nova data de vencimento”, completa Alexandre.

Todavia, caso algum taxista já tenha efetuado o pagamento do imposto com o valor anterior, o coordenador especial da Receita do Município orienta que ele se dirija até uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP) para solicitar a compensação ou restituição do valor pago. Em Teresina, as CAPs estão localizadas em dois endereços, uma no Centro e outra na zona Leste. Os endereços são: CAP Centro – Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade; e CAP Leste – Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Fim do prazo

Para os demais autônomos, o prazo para o pagamento da primeira parcela do ISS segue o mesmo, dia 31 de julho, enquanto a segunda parcela vence em 30 de setembro. Para os profissionais enquadrados na modalidade de nível superior, o ISS é no valor de R$ 378,89; para os de nível médio, R$ 98,39; e outros níveis pagam R$ 24,58. Segundo a Semf, 9.142 autônomos cadastrados na Prefeitura de Teresina devem efetuar o pagamento do tributo, totalizando cerca de R$ 1,2 milhão.

Semf denuncia golpe ao Ministério Público e alerta população

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) apresentou notícia-crime ao Ministério Público e à Polícia Civil para que seja investigado um suposto golpe aplicado contra contribuintes do município. Os envolvidos estariam abordando pessoas que colocaram imóveis à venda e cobraram indevidamente o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Prefeitura recebeu a denúncia de uma das vítimas e faz um alerta para que a população fique atenta e não efetue pagamentos de tributos a terceiros.

O assessor especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, explica como se dá o golpe. “Uma pessoa se apresenta como interessada na compra de um imóvel e oferece uma facilidade, que seria uma redução no valor do tributo a ser pago. Na negociação, essa pessoa pede um adiantamento no valor do tributo, convencendo a vítima que tem a colaboração de um servidor da Secretaria de Finanças. Assim, recebe esse dinheiro em cédulas ou através de depósito em conta e depois desaparece”, relata.

Diante do fato, a Prefeitura esclarece aos contribuintes que o pagamento dos tributos municipais não deve ser feito a qualquer pessoa. De acordo com Alexandre Castelo Branco, a Prefeitura tem um sistema modernizado, de forma que os tributos são pagos mediante emissão de boleto no nome do próprio contribuinte.

“O procedimento adotado pela Prefeitura para o pagamento dos tributos é diferente. U utilizamos o ITBI eletrônico, que emite o boleto para o pagamento no nome do contribuinte”. Os contribuintes devem ficar em alerta para a abordagem de pessoas oferecendo vantagens e facilidades. “O que nós aconselhamos é que não se faça depósito em conta de terceiros, entregue dinheiro para terceiros fazerem o pagamento do boleto. Peça a emissão do boleto e faça você mesmo o pagamento para evitar ser vítima de algum golpe”, finaliza.