Prefeitura prorroga prazo para contribuintes renegociarem dívidas com o município

O prazo para os contribuintes renegociarem suas dívidas com a Prefeitura de Teresina foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro. O período, que encerraria nesta quinta-feira (31), foi estendido pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf) devido à grande procura nesta reta final.

“As centrais de atendimento ao público ficaram lotadas, nos últimos dias, de contribuintes renegociando seus débitos de IPTU atrasado, ISS, multas administrativas. E isto nos motivou a conceder um prazo a mais para que o cidadão se regularize junto ao fisco municipal e, assim, volte a contribuir com melhorias para cidade”, destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

As regras para adesão ao programa continuam as mesmas, inclusive os descontos que a até 100% em cima de juros e multas de mora. Quem possui dívidas vencidas com o município até o dia 31 de outubro de 2018 podem aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Estes débitos podem ser de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

Como aderir

Para renegociar suas dívidas, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento no PPI. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Esta plataforma online de negociação traz maior comodidade ao contribuinte, que pode resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Descontos

Ao aderir ao programa, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Contribuintes em débito com a Prefeitura podem renegociar dívidas com descontos

No dia 31 de janeiro, encerra o prazo de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Teresina. A iniciativa oferece descontos de até 100% em multas e juros de mora aos contribuintes que tenham dívidas vencidas com o município até o dia 31 de outubro de 2018. Os débitos inclusos no programa podem ser referentes ao ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

“Nossos canais de atendimento, tanto presencial quanto online, estão abertos até o dia 31 de janeiro para os contribuintes que queiram aderir ao Programa e assim possam regularizar sua situação junto ao fisco municipal, bem como a Prefeitura possa recuperar créditos para reverter em benefício do próprio cidadão”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Como aderir

Para aderir ao PPI, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento no PPI. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Com o intuito de oferecer maior comodidade a este contribuinte, estamos disponibilizando uma plataforma online de negociação, onde ele poderá resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre Castelo Branco.

Descontos

Ao aderir ao PPI, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Expectativa

Por sua vez, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, destaca que a expectativa da Prefeitura de Teresina com o PPI é que se consiga recuperar cerca de R$ 20 milhões de um universo de aproximadamente R$ 500 milhões de créditos de difícil recuperação. “É importante destacar que os recursos que serão arrecadados com o PPI serão destinados à saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo na cidade, por exemplo”, completa.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Prefeitura lança programa de negociação de débitos com descontos em juros e multas de até 100%

Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Teresina já podem aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece até 100% de descontos em juros e multa de mora. A facilidade beneficia quem possui dívidas atrasadas de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

Para aderir ao PPI, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web), onde consultará seus débitos e escolherá a forma de pagamento; ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. “Com o intuito de oferecer maior comodidade a este contribuinte, estamos disponibilizando uma plataforma online de negociação, onde ele poderá resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs”, destaca o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco.

Nesta nova edição, o PPI continua oferecendo ao contribuinte duas formas de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Conforme a Lei Complementar Nº 5.319, que instituiu o PPI 2018/2019, o programa tem vigência até o dia 31 de janeiro de 2019. E, segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, esta é uma oportunidade de regularização do contribuinte. “É importante destacar que os recursos que serão arrecadados com o PPI serão destinados à saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo na cidade, por exemplo”, completa.

De acordo com a Gerência de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças, na edição do PPI de 2017/2018, a Prefeitura de Teresina conseguiu recuperar cerca de R$ 28 milhões dentre créditos de difícil recuperação, e outros R$ 24 milhões estão a serem recebidos, à medida que os contribuintes forem quitando as parcelas.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Prefeitura envia à Câmara proposta de programa para renegociação de dívidas

A Prefeitura de Teresina está enviando para a Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei para implantação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para o ano de 2018/2019. A proposta traz descontos que chegam a até 100% em juros e multa de mora para os contribuintes que estão em débito com o fisco municipal.

Segundo Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, poderão aderir ao programa quem possui dívidas atrasadas de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional. “Apenas sobre o Simples Nacional, existem R$ 4,5 milhões que a Prefeitura tem a receber”, destaca.

Para sanar suas dívidas, o contribuinte terá à disposição duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. Optando pelo pagamento à vista, serão oferecidos até 100% de descontos de multa e juros de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.

“Se a proposta for aprovada pelos vereadores, a vigência do Programa será imediata, com duração até o dia 31 de janeiro de 2019. O PPI representa uma oportunidade de regularização para os contribuintes que, por alguma razão, enfrentaram alguma dificuldade financeira e se tornaram inadimplentes, passando a sofrer restrições com o poder público, além de cobranças e execução judicial”, argumenta Alexandre.

O coordenador especial da Receita do Município explica ainda que o Programa não se trata de um perdão às dívidas dos contribuintes, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação. “É importante ressaltar que os recursos, que serão arrecadados com o PPI, serão destinados à saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo, por exemplo. Assim, estas pessoas terão a oportunidade de voltarem a contribuir com a cidade”, pondera.

Prefeitura de Teresina lança site para parcelamento de dívidas pela internet

Os contribuintes de Teresina agora podem acompanhar sua situação financeira junto ao fisco municipal pela internet. O Portal do Contribuinte, disponível no endereço http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web, também permite o parcelamento dos débitos sem que o contribuinte se desloque até a Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, a disponibilização da ferramenta demonstra a preocupação da atual gestão municipal com a comodidade do contribuinte. “Com a possibilidade de resolver suas pendências com o fisco municipal pela internet, o contribuinte não precisará mais se deslocar até uma das Centrais de Atendimento ao Público [CAP], ganhando mais tempo e comodidade. Consequentemente, os atendimentos presenciais na CAP também vão ganhar em agilidade, já que havia uma significativa porcentagem de atendimentos para esses fins”, argumenta o gestor.

Por sua vez, Jaime Vieira, da Coordenação Especial de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (Ceti/Semf), explica que para ter acesso ao sistema, que permite a geração de extrato de débitos e guias, além de possibilitar o parcelamento das dívidas online, é preciso fazer um cadastro prévio. “Para ter acesso a estes recursos, o interessado deve realizar a solicitação de credenciamento no Portal do Contribuinte e apresentar o comprovante do pedido, juntamente com seu documento de identificação com foto, em uma das Centrais de Atendimento ao Público. Após a efetivação do cadastro, o usuário poderá acessar informações do seu CPF, imóveis e empresas as quais tenham relação com seu cadastro de pessoa física”, explica.

Onde estão as CAP

A CAP Centro está situada na Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade. E funciona das 7h30 às 13h.

Já a CAP Leste está situada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai. O seu horário de funcionamento também é das 7h30 às 13h.

 

Prazo para renegociar dívidas com o município encerra nesta segunda-feira

Encerra nesta segunda-feira, dia 16 de abril, o prazo para os contribuintes em débito com o fisco municipal aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O programa oferece descontos que chegam a até 100% em juros e multa de mora para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 90 vezes, com descontos menores.

De acordo com Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita, da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), o prazo não deve ser prorrogado. “Por isso, é importante que o contribuinte não deixe para procurar à Central de Atendimento na última hora, pois a demanda deve ser intensa, sobretudo na segunda-feira, quando também estará vencendo a cota única ou primeira parcela do IPTU 2018”, orienta.

As Centrais de Atendimento ao Público (CAP) Centro e Leste funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Todavia, dependendo da demanda com o fim do prazo do PPI, a Semf já está se preparando para a possibilidade de estender o atendimento durante a tarde, desde que os contribuintes estejam na CAP até às 13h.

“É importante lembrar que, no site da Semf, é possível emitir o boleto de pagamento à vista; mas quem for parcelar terá que ir a uma das Centrais de Atendimento, localizadas no Centro e na zona Leste de Teresina”, indica Alexandre Castelo Branco.

Onde renegociar

Para pagamento à vista, os contribuintes devem emitir o boleto que está disponível no site ppi.teresina.pi.gov.br e seguir o passo a passo. Já para parcelar, é necessário se dirigir até uma das CAPs, nos seguintes endereços:

Unidade de Atendimento ao Público Centro, situada na Rua Álvaro Mendes, 860. Telefone: (86) 3234-0300

Unidade de Atendimento ao Público Leste, situada na Avenida Zequinha Freire, 370, bairro Uruguai. Telefone: (86) 3215-7561