Cerca de R$ 52 milhões são recuperados com PPI

O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) conseguiu recuperar R$ 52 milhões para os cofres públicos. O programa, iniciado em outubro de 2017, encerrou dia 16 de abril deste ano. Agora, o contribuinte que desejar renegociar seu débito com o município não terá o benefício de descontos em multas e juros oferecidos pelo PPI.
“O PPI foi um programa extremamente bem-sucedido e a Prefeitura chegou a contratar cerca de R$ 52 milhões, sendo que em torno de R$ 23 milhões já foram pagos. O montante restante será repassado aos cofres públicos à medida que os contribuintes forem quitando as parcelas”, explica o assessor especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco.
Para o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, o PPI superou as expectativas. “Quando lançamos o programa, ainda em 2017, nossa meta era arrecadar R$ 20 milhões. Mas a adesão foi tão satisfatória que fomos prorrogando os prazos. Muitas pessoas conseguiram se regularizar junto ao fisco municipal e a Prefeitura conseguiu recuperar créditos com baixa expectativa de recebimento”, pondera.
Durante o PPI, os contribuintes puderam renegociar suas dívidas com descontos de até 100% em multas e juros nos casos de pagamento à vista. Já quem optou pelo parcelamento, o desconto chegou a ser de até 80%, variando de acordo com o número de parcelas, que podiam chegar a 90 meses.
Como fica
Com o fim do programa, voltam a incidir sob o débito os juros de mora de 1% ao mês, multa de mora de 0,33% ao dia, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa.

Prazo para renegociar dívidas com o município encerra nesta segunda-feira

Encerra nesta segunda-feira, dia 16 de abril, o prazo para os contribuintes em débito com o fisco municipal aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O programa oferece descontos que chegam a até 100% em juros e multa de mora para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 90 vezes, com descontos menores.

De acordo com Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita, da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), o prazo não deve ser prorrogado. “Por isso, é importante que o contribuinte não deixe para procurar à Central de Atendimento na última hora, pois a demanda deve ser intensa, sobretudo na segunda-feira, quando também estará vencendo a cota única ou primeira parcela do IPTU 2018”, orienta.

As Centrais de Atendimento ao Público (CAP) Centro e Leste funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Todavia, dependendo da demanda com o fim do prazo do PPI, a Semf já está se preparando para a possibilidade de estender o atendimento durante a tarde, desde que os contribuintes estejam na CAP até às 13h.

“É importante lembrar que, no site da Semf, é possível emitir o boleto de pagamento à vista; mas quem for parcelar terá que ir a uma das Centrais de Atendimento, localizadas no Centro e na zona Leste de Teresina”, indica Alexandre Castelo Branco.

Onde renegociar

Para pagamento à vista, os contribuintes devem emitir o boleto que está disponível no site ppi.teresina.pi.gov.br e seguir o passo a passo. Já para parcelar, é necessário se dirigir até uma das CAPs, nos seguintes endereços:

Unidade de Atendimento ao Público Centro, situada na Rua Álvaro Mendes, 860. Telefone: (86) 3234-0300

Unidade de Atendimento ao Público Leste, situada na Avenida Zequinha Freire, 370, bairro Uruguai. Telefone: (86) 3215-7561

Contribuintes têm nova chance para renegociar dívidas com o município

Considerando a grande demanda para adesão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o prefeito Firmino Filho decretou a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Desta forma, quem tiver débitos com o fisco municipal têm até o dia 16 de abril para renegociar suas dívidas.
 
Segundo o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, os resultados alcançados, desde o início do Programa, superaram as expectativas da PMT. “Nossa meta inicial era recuperar R$ 20 milhões. Mas, como estendemos o prazo, já conseguimos negociar quase R$ 48 milhões; deste total, cerca de R$ 20 milhões já estão nos cofres públicos”, destaca o gestor.
 
Ao aderir ao PPI, o contribuinte que optar por quitar sua dívida à vista terá desconto de até 100% em multas e juros. Já quem preferir parcelar o débito poderá abater estas multas e juros em até 80%. “O PPI é uma oportunidade para quem possui débitos junto ao fisco. E assim que o programa encerrar, os juros voltam a ser cobrados regularmente”, completa Moura Neto.
 
Para os pagamentos à vista, os contribuintes devem emitir o boleto que está disponível no site ppi.teresina.pi.gov.br e seguir o passo a passo. Já quem preferir parcelar o débito deve se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP).
 
Onde renegociar
 
Unidade de Atendimento ao Público Centro, situada na Rua Álvaro Mendes, 860. Telefone: (86) 3234-0300
 
Unidade de Atendimento ao Público Leste, situada na Avenida Zequinha Freire, 370, bairro Uruguai. Telefone: (86) 3215-756116