Para prestação de contas, candidatos podem relacionar notas emitidas no site da Nota Fiscal Eletrônica

Os candidatos que concorreram às eleições deste ano podem relacionar todas as notas emitidas, a partir do seu CNPJ, no site da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/). Os documentos são essenciais para a prestação de contas de todos os candidatos que não concorrerem ao segundo turno e para os partidos políticos, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros.

Segundo o gerente executivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do município, Hugo Portela, muitos candidatos estão entrando com processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Finanças (Semf) para solicitar as informações.

“Contudo, este não é o procedimento correto. Eles devem acessar o site da Nota Fiscal Eletrônica e se credenciarem. Tudo é feito online e sem burocracia, até mesmo para que os candidatos tenham mais facilidade e possam cumprir o prazo do TSE”, explica o gestor se referindo ao prazo de 30 dias, contados a partir do dia das eleições, para apresentarem suas prestações contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para ter acesso ao sistema, basta o candidato, ou contador responsável, acessar o site https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/. No menu do lado esquerdo da página, localizar a aba ‘Acesso’ e clicar em ‘Credenciamento’. Quando abrir a nova página, haverá três possibilidades de credenciamento, sendo a terceira, intitulada de ‘Cadastro de Tomadores de Serviços’, a indicada para os candidatos. Ao clicar, abrirá uma nova página onde deve ser inserido o CNPJ do candidato, e seu nome/razão social. Em seguida, abrirá o formulário para inserir todos os dados do novo tomador de serviço, onde ele também indicará seu e-mail. Ao concluir o cadastro, automaticamente, a senha de acesso ao sistema será enviada para o e-mail indicado pelo candidato.

De posse desta senha, o candidato retorna ao site https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/, e no menu do lado esquerdo da página, localiza a aba ‘Acesso’ e, agora, clica em ‘Acesso ao Sistema’. Daí, basta informar o CNPJ, a senha de acesso enviada para o e-mail e o código de segurança. Feito isto, serão relacionadas todas as notas fiscais emitidas pelo CNPJ do candidato. “Caso alguém tenha dificuldade em concluir este passo a passo, pode nos procurar na Gerência do ISS, que fica localizada ao lado da CAP Centro”, conclui Hugo Portela.

Prazo para pagamento da taxa de renovação de alvará vence nesta sexta-feira

Vencem nesta sexta-feira (28) os boletos da cota única da taxa de renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que realizam qualquer atividade que precise de licenciamento para funcionar.

De acordo com Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), o valor da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento varia de acordo com a área do estabelecimento.

“Para empresas com área de funcionamento até 30 m², a taxa é de aproximadamente R$ 98; acima de 30 m² até 60 m², é em torno de R$ 148. A máxima taxa que nós temos aqui em Teresina é de uma empresa com área acima de 2.000 m², que vai pagar cerca de R$ 2.640”, afirma.

Ao todo, 56 mil estabelecimentos instalados na cidade necessitam do alvará de funcionamento para exercerem suas atividades, todavia, 12 mil estão isentos de pagarem a taxa este ano. “Microempreendedores individuais, templos de qualquer culto, associação de moradores, instituições de assistência social sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública estão entre os estabelecimentos isentos de pagarem a taxa”, cita.

Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, a expectativa de arrecadação com a taxa do alvará é de R$ 4,5 milhões. “Nós pedimos que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular”, conclui.

O contribuinte que não recebeu o boleto pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

Autônomos têm até esta terça-feira para pagar ISS

Os profissionais autônomos cadastrados na Prefeitura de Teresina têm até esta terça-feira (31) para pagarem a primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo ao exercício de 2018. O tributo é pago por profissionais sem vínculo empregatício e a contribuição é feita anualmente.
Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, o valor do tributo varia de acordo com a modalidade a qual está inserido o profissional. Para os autônomos enquadrados na modalidade de nível superior, o ISS é no valor de R$ 378,89; para os de nível médio, R$ 98,39; e demais autônomos pagam R$ 24,58.
“Estes valores foram divididos em duas parcelas. A primeira vence hoje e a outra só no dia 30 de setembro. Quem não pagar dentro do prazo de vencimento estará sujeito ao pagamento de juros e multa previstos na legislação municipal”, ressalta Alexandre Castelo Branco.
O coordenador especial da Receita destaca ainda que os boletos para pagamento do ISSQN Profissional Autônomo foram enviados para a residência dos contribuintes. Mas, caso não tenha recebido, o profissional pode se dirigir à Central de Atendimento ao Público localizada no Centro ou na zona Leste da cidade, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Os recursos provenientes do ISS compõem a receita própria do município, como verba de custeio de suas atividades rotineiras, a exemplo da manutenção de vias públicas e de outros investimentos para a cidade.
Taxistas
Entre os profissionais autônomos que devem efetuar o pagamento do ISSQN estão os taxistas. Contudo, devido ao reenquadramento de modalidade da categoria, que passou de nível médio para outros níveis, novos boletos estão sendo enviados a eles com outra data de vencimento.
Endereço
Caso seja necessário o contribuinte se deslocar até uma das Centrais de Atendimento ao Público de Teresina, seguem os endereços: CAP Centro – Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade; e CAP Leste – Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Quem não pagou o IPTU na data de vencimento deve recalcular o boleto

Os contribuintes que não pagaram o IPTU e a taxa de coleta do lixo, cujos boletos venceram na segunda-feira (16), devem recalcular o débito. Com o fim do prazo, o novo carnê só pode ser impresso no Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) ou diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público.
Para recalcular o boleto online, o contribuinte deve acessar o site http://semf.teresina.pi.gov.br/ e, no menu do lado esquerdo da página principal, colocar o cursor na aba “Serviços Online” e clicar na opção “2ª Via IPTU – Em Atraso”. Após o clique, o contribuinte será redirecionado para uma página onde terá que preencher os dados do imóvel, como inscrição municipal e inscrição cartográfica. Depois o contribuinte poderá escolher em qual data quer pagar e serão calculados os juros e multa.
“Quem não tiver acesso à internet ou encontrar alguma dificuldade para atualizar seu boleto deve se dirigir à Central de Atendimento ao Público Centro ou Leste, que funciona das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. O importante é que o contribuinte quite este débito, pois é através destes recursos que mantemos serviços, como limpeza pública, asfaltamento, manutenção de praças e outros. Sem falar que o contribuinte inadimplente deixa de contribuir com a cidade”, pondera Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita da Semf.
Alexandre destaca ainda que os contribuintes que não pagarem o débito sofrerão as restrições consequentes da inadimplência. “Serão feitas cobranças através de cartas e call center, o contribuinte será inscrito em dívida ativa e sofrerá execução judicial, podendo ainda vir a ser inscrito no Serasa. Em caso de empresas, elas ainda ficam impedidas de contratar com o poder público, porque não terão acesso a uma certidão negativa de débitos”, completa.
Expectativa
Segundo o Coordenador especial da Receita da Semf, ainda estão sendo contabilizados quantos contribuintes fizeram o pagamento dos impostos este ano; todavia, a expectativa de arrecadação com o IPTU 2018 é de cerca de R$ 78 milhões. “Este valor é muito importante para manter serviços básicos da Prefeitura durante o primeiro semestre, podendo ser utilizado para o custeio de serviços, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública e outros”, explica.
Já com a taxa de coleta do lixo, deve ser arrecadado cerca de R$ 6 milhões. No entanto, Alexandre revela que este valor não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 80 milhões por ano e, como a receita que será arrecada com a taxa de coleta é de R$ 6 milhões, será necessário somar os recursos arrecadados com o IPTU para ser capaz de custear as despesas deste serviço”, destaca.

Prazo para pagamento do IPTU 2018 vence hoje

O pagamento da cota única do IPTU 2018 vence hoje (16) e os contribuintes devem ficar atentos para não perder o prazo, que é o mesmo para quem decidiu dividir o débito e deve pagar a primeira parcela nesta segunda-feira. Ao pagar o IPTU na cota única, o contribuinte tem desconto de 7%.

“Este desconto só é válido para os contribuintes que estejam adimplentes até o dia 31 de dezembro de 2017. Já os que decidiram dividir o débito não terão direito ao desconto e podem parcelar em até seis vezes, desde que a parcela não fique inferior a R$ 10”, explica o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto.

Em 2018, o IPTU teve um reajuste de 2,94%, uma das menores atualizações dos últimos anos. Este aumento, conforme prevê o Código Tributário do Município, se baseia no Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E).

Taxa de coleta do lixo

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) lembra que também vence, neste dia 16 de abril, a taxa de coleta do lixo, que foi enviada a todos os contribuintes na mesma correspondência do IPTU. Por isso, Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita, explica que cada contribuinte recebeu um carnê com 14 códigos de barras, sendo sete referentes ao IPTU e sete à taxa de coleta do lixo.

“Os sete códigos de barras referentes ao IPTU tratam-se de um no valor da cota única e os outros seis códigos só devem ser pagos caso o contribuinte queira parcelar o débito. Da mesma forma, acontece com os boletos da taxa do lixo, com a exceção de que não há desconto no pagamento da cota única”, explica Alexandre.

Arrecadação

Segundo o assessor especial da Receita da Semf, a expectativa de arrecadação com o IPTU 2018 é de cerca de R$ 78 milhões. “Este valor é muito importante para manter serviços básicos da Prefeitura durante o primeiro semestre, podendo ser utilizado para o custeio de serviços, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública e outros”, explica.

Já com a taxa de coleta do lixo, deve ser arrecadado cerca de R$ 6 milhões. No entanto, Alexandre revela que este valor não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 80 milhões por ano e, como a receita que será arrecada com a taxa de coleta é de R$ 6 milhões, será necessário somar os recursos arrecadados com o IPTU para ser capaz de custear as despesas deste serviço”, destaca.

Segunda via

Caso o contribuinte tenha perdido seu carnê, ele pode, até segunda-feira (16), gerar a segunda via do boleto direto no site da Semf – http://semf.teresina.pi.gov.br – ou se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP), instaladas no Centro e na zona Leste da cidade.

Para mais informações, os contribuintes podem ligar para 3215-7561 ou se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, na Avenida Zequinha Freire, nº 370, telefone 3215-7870.

Contribuinte pode tirar 2ª via do IPTU em site e na CAP

Está chegando a data de vencimento do IPTU 2018 e da taxa de coleta do lixo. Os contribuintes que ainda não receberam seu carnê podem acessá-lo no site da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) – http://semf.teresina.pi.gov.br – ou se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP), instaladas no Centro e na zona Leste da cidade.
Segundo o assessor especial da Receita, Alexandre Castelo Branco, o pagamento da cota única ou da primeira parcela dos tributos deve ser efetuado até o dia 16 de abril. “É importante lembrar que os contribuintes estão recebendo um carnê com 14 códigos de barras, sendo sete referentes ao IPTU e sete à taxa de coleta do lixo. Os sete referentes ao IPTU tratam-se de um no valor da cota única, caso o contribuinte opte por pagar o imposto de uma única vez e com desconto de 7%; já os outros seis códigos só devem ser pagos caso o contribuinte queira parcelar o débito. Da mesma forma, acontece com os boletos da taxa do lixo, com a exceção de que não há desconto no pagamento da cota única”, explica Alexandre, acrescentando que a parcela mínima dos tributos não pode ser inferior a R$ 10.
Este ano, 322 mil imóveis são obrigados a fazer o pagamento do IPTU. Deste total, 230 mil são imóveis residenciais. Além disso, 97 mil imóveis estão isentos do pagamento. Já com relação à taxa de coleta do lixo, apenas os imóveis com edificações são obrigados a pagar a taxa, cujo valor varia de acordo com a área construída e com o potencial de geração de resíduos.
Para mais informações, os contribuintes podem ligar para 3215-7561 ou se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, na Avenida Zequinha Freire, nº 370, telefone 3215-7870.

Contribuintes têm nova chance para renegociar dívidas com o município

Considerando a grande demanda para adesão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o prefeito Firmino Filho decretou a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Desta forma, quem tiver débitos com o fisco municipal têm até o dia 16 de abril para renegociar suas dívidas.
 
Segundo o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, os resultados alcançados, desde o início do Programa, superaram as expectativas da PMT. “Nossa meta inicial era recuperar R$ 20 milhões. Mas, como estendemos o prazo, já conseguimos negociar quase R$ 48 milhões; deste total, cerca de R$ 20 milhões já estão nos cofres públicos”, destaca o gestor.
 
Ao aderir ao PPI, o contribuinte que optar por quitar sua dívida à vista terá desconto de até 100% em multas e juros. Já quem preferir parcelar o débito poderá abater estas multas e juros em até 80%. “O PPI é uma oportunidade para quem possui débitos junto ao fisco. E assim que o programa encerrar, os juros voltam a ser cobrados regularmente”, completa Moura Neto.
 
Para os pagamentos à vista, os contribuintes devem emitir o boleto que está disponível no site ppi.teresina.pi.gov.br e seguir o passo a passo. Já quem preferir parcelar o débito deve se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP).
 
Onde renegociar
 
Unidade de Atendimento ao Público Centro, situada na Rua Álvaro Mendes, 860. Telefone: (86) 3234-0300
 
Unidade de Atendimento ao Público Leste, situada na Avenida Zequinha Freire, 370, bairro Uruguai. Telefone: (86) 3215-756116