Autônomos têm até esta terça-feira para pagar ISS

Os profissionais autônomos cadastrados na Prefeitura de Teresina têm até esta terça-feira (31) para pagarem a primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo ao exercício de 2018. O tributo é pago por profissionais sem vínculo empregatício e a contribuição é feita anualmente.
Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, o valor do tributo varia de acordo com a modalidade a qual está inserido o profissional. Para os autônomos enquadrados na modalidade de nível superior, o ISS é no valor de R$ 378,89; para os de nível médio, R$ 98,39; e demais autônomos pagam R$ 24,58.
“Estes valores foram divididos em duas parcelas. A primeira vence hoje e a outra só no dia 30 de setembro. Quem não pagar dentro do prazo de vencimento estará sujeito ao pagamento de juros e multa previstos na legislação municipal”, ressalta Alexandre Castelo Branco.
O coordenador especial da Receita destaca ainda que os boletos para pagamento do ISSQN Profissional Autônomo foram enviados para a residência dos contribuintes. Mas, caso não tenha recebido, o profissional pode se dirigir à Central de Atendimento ao Público localizada no Centro ou na zona Leste da cidade, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Os recursos provenientes do ISS compõem a receita própria do município, como verba de custeio de suas atividades rotineiras, a exemplo da manutenção de vias públicas e de outros investimentos para a cidade.
Taxistas
Entre os profissionais autônomos que devem efetuar o pagamento do ISSQN estão os taxistas. Contudo, devido ao reenquadramento de modalidade da categoria, que passou de nível médio para outros níveis, novos boletos estão sendo enviados a eles com outra data de vencimento.
Endereço
Caso seja necessário o contribuinte se deslocar até uma das Centrais de Atendimento ao Público de Teresina, seguem os endereços: CAP Centro – Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade; e CAP Leste – Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Palestras discutem recuperação de dívidas fiscais do município

A Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), promoveu um ciclo de palestras, nesta quarta-feira (16), sobre o combate à sonegação fiscal em Teresina. Para tanto, convidou membros do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Grincot) para compartilhar suas experiências, no âmbito estadual, de recuperação do crédito tributário.

Tiago Lira, coordenador do evento, explica que o objetivo foi estreitar as relações com os atores da área fiscal que atuam no Município de Teresina. “Estando na Procuradoria Fiscal, na PGM, queremos a cada dia melhorar o nosso trabalho e encontrar vias para solucionar questões que são diretamente importantes ao contribuintes e ao cidadão comum, uma vez que assim os serviços para melhoria da cidade podem dar seguimento”, observa.

Presente no evento, o coordenador especial da Receita da Semf, Alexandre Castelo Branco, destacou que, nos últimos três anos, a Prefeitura de Teresina vem reforçando as ações de combate à sonegação no município. “Estamos desenvolvendo ações de fiscalização e cruzamentos de dados com órgãos como a Sefaz para identificar possíveis fraudes dos contribuintes. Inclusive, houve um caso em que encontramos uma sonegação de 1.000% do que o contribuinte havia declarado”, revela.

Os primeiros processos que estão sendo definitivamente constituídos na esfera administrativa começarão a ser objeto de representação para o Ministério Público. “Vamos enviar as representações para o Ministério Público, que tomará todas medidas necessárias para mover uma ação judicial de crime contra a ordem tributária, caso seja necessário”, completa o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto.

É dentro deste contexto que a Semf e a PGM estão estreitando os laços com o Grincot, que é composto por membros da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Segurança, por intermédio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC).

Palestrante no evento, o auditor fiscal da Sefaz e coordenador do Grincot, Francisco Moreira Neto, explica que o Grupo atua em duas frentes para otimizar a arrecadação tributária: uma é por meio do incentivo ao cumprimento voluntário da obrigação fiscal e o outra é a repressão.

“Inicialmente, nós tentamos trazer o contribuinte para ser nosso parceiro, partindo do princípio da não surpresa. Então, primeiro nós entramos em contato com o contribuinte, informamos a incompatibilidade dos dados e pedimos a correção, tudo isto antes de lavrar o auto de infração. Já nos casos em que realmente não há intenção de quitação, vamos para as ações repressivas”, esclarece.

Impacto

Já o promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, da 6ª Promotoria de Combate aos Crimes Fiscais, destacou os impactos desta sonegação para o município e para o próprio contribuinte. “Devido à sonegação, há uma queda de caixa do Município, ou do Estado,  e, consequentemente, haverá a majoração da carga tributária para suprir a deficiência desse caixa, além de atentar contra a livre concorrência”, explica o promotor, que ainda sanou dúvidas dos auditores fiscais do município sobre as representações fiscais ao Ministério Público.