Autônomos têm até esta terça-feira para pagar ISS

Os profissionais autônomos cadastrados na Prefeitura de Teresina têm até esta terça-feira (31) para pagarem a primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo ao exercício de 2018. O tributo é pago por profissionais sem vínculo empregatício e a contribuição é feita anualmente.
Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, o valor do tributo varia de acordo com a modalidade a qual está inserido o profissional. Para os autônomos enquadrados na modalidade de nível superior, o ISS é no valor de R$ 378,89; para os de nível médio, R$ 98,39; e demais autônomos pagam R$ 24,58.
“Estes valores foram divididos em duas parcelas. A primeira vence hoje e a outra só no dia 30 de setembro. Quem não pagar dentro do prazo de vencimento estará sujeito ao pagamento de juros e multa previstos na legislação municipal”, ressalta Alexandre Castelo Branco.
O coordenador especial da Receita destaca ainda que os boletos para pagamento do ISSQN Profissional Autônomo foram enviados para a residência dos contribuintes. Mas, caso não tenha recebido, o profissional pode se dirigir à Central de Atendimento ao Público localizada no Centro ou na zona Leste da cidade, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Os recursos provenientes do ISS compõem a receita própria do município, como verba de custeio de suas atividades rotineiras, a exemplo da manutenção de vias públicas e de outros investimentos para a cidade.
Taxistas
Entre os profissionais autônomos que devem efetuar o pagamento do ISSQN estão os taxistas. Contudo, devido ao reenquadramento de modalidade da categoria, que passou de nível médio para outros níveis, novos boletos estão sendo enviados a eles com outra data de vencimento.
Endereço
Caso seja necessário o contribuinte se deslocar até uma das Centrais de Atendimento ao Público de Teresina, seguem os endereços: CAP Centro – Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade; e CAP Leste – Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Prefeitura reajusta salário de servidores acima da inflação

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviou à Câmara Municipal de Teresina, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos da administração direta e indireta.  A proposta é reajustar o salário dos servidores em 3%, índice maior que o da inflação dos últimos 12 meses.

Após a aprovação do projeto pelos vereadores da Capital, nenhum servidor receberá menos de R$ 1.133.  Os reajustes serão pagos retroativo ao mês de maio, data-base da categoria na Prefeitura. O impacto na folha de pagamento será de R$ 1,6 milhão.

“Em um momento em que as principais cidades do país lutam para, pelo menos, pagarem em dia seu funcionalismo, a Prefeitura de Teresina, além de sempre honrar esse compromisso com o pagamento na data estabelecida no seu calendário anual, também dá esse reajuste acima da inflação do período”, ressalta Francisco Canindé Dias, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema).

Ele destaca que todos os gestores da Prefeitura vêm trabalhando para manter o equilíbrio financeiro, reduzindo despesas e melhorando a gestão dos recursos sem afetar os serviços oferecidos à população.  A mensagem encaminhada à Câmara ressalta que a Prefeitura está empenhada em, dentro dos limites legais possíveis, conceder os reajustes.