Progressões dos servidores municipais serão atualizadas a partir deste mês

Os servidores municipais de Teresina terão suas progressões atualizadas a partir deste mês de agosto. O ato segue as disposições do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais e reforça a política de valorização da carreira da atual gestão. Financeiramente, estas progressões podem representar um aumento na remuneração do servidor de até 10%, em determinados casos.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, os pagamentos serão feitos de forma escalonada. “Nós definimos um calendário de pagamentos de forma a não comprometer a saúde financeira do município, que precisa obedecer os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os repasses iniciam na folha de agosto e seguem até dezembro deste ano conforme o período em que o servidor adquiriu o benefício”, explica.

O calendário de pagamentos inicia na folha de agosto com o repasse das mudanças de nível dos servidores que adquiriram o benefício até dezembro de 2015; na folha de setembro, entrarão as progressões adquiridas até dezembro de 2016; na folha de outubro, quem tinha direito até dezembro de 2017; na folha de novembro, os servidores que completaram o interstício até dezembro de 2018; e em dezembro deste ano, serão pagas as mudanças dos servidores que adquiriram o benefício até dezembro de 2019. Ao todo, a atualização das progressões dos servidores municipais representará um impacto financeiro de cerca de R$ 1,4 milhão.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressalta os esforços empreendidos pelo município para que esta atualização se concretizasse. “Este foi um esforço determinado pelo prefeito Firmino Filho para que as secretarias de Administração e de Finanças colocassem todos os procedimentos necessários para a concessão deste direito aos servidores. E aproveitando também as comemorações do aniversário da cidade, anunciamos esta atualização em reconhecimento ao trabalho dos servidores que tanto contribuem para que as obras aconteçam, trazendo qualidade de vida para a nossa cidade”, conclui.

Prefeitura de Teresina e Corregedoria Geral da Justiça farão mutirão de negociação fiscal

A Prefeitura de Teresina e a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí irão realizar, no segundo semestre de 2019, um mutirão de negociação fiscal. O evento oportuniza a conciliação e mediação entre as partes citadas em processos relacionados a dívidas de tributos municipais, a exemplo do IPTU, ISS, etc. A expectativa é que o mutirão ocorra em novembro.

Reunido com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Dr. Manoel de Souza Dourado, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, juíza Lucicleide Belo, a secretária geral da CGJ, Mônica Lopes, e da juíza da Vara de Execução Fiscal, Dra. Haydee Lima Castelo Branco; o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, destacou o interesse da Prefeitura de Teresina em abraçar a iniciativa proposta pela CGJ.

“A Corregedoria nos procurou e apresentou a ideia do mutirão, que tem importância não apenas no âmbito do judiciário, mas também social e econômico. Esta será uma excelente oportunidade para os contribuintes se regularizarem, bem como de reduzir os processos judiciais que se arrastam há anos, prejudicando o fluxo da Justiça no Estado”, reforçou.

De acordo com o juiz Manoel de Souza Dourado, o mutirão de negociação fiscal tem como objetivo atender à Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do fomento à conciliação e mediação entre as partes, aumentando a produtividade do Judiciário e a recuperação eficiente do crédito público.

“Esse mutirão é realizado por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, e tem por objetivo a organização e a gestão de processos, com racionalização de procedimentos, integração de dados e ações estratégicas para a redução do acervo processual e a recuperação eficiente do crédito público, de forma contínua e com a cooperação do Poder Executivo”, completa o corregedor geral da Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa.

Também presente no encontro, o procurador do município, Mamede Rodrigues Júnior, ao lado do procurador geral do município, Ricardo Almeida, revelou a intenção da Prefeitura iniciar, antes mesmo do mutirão de novembro, uma ação de conciliação pré-processual. “Além do mutirão de processos fiscais, vamos realizar um mutirão de conciliação pré-processual, buscando fazer acordos antes que as dívidas sejam cobradas em novos processos judiciais. Desta forma, os contribuintes podem regularizar sua situação de forma rápida, evitando também o crescimento do número de processos em trâmite junto ao Poder Judiciário”, disse.

Auditor fiscal de Teresina participa de livro com artigo sobre administração tributária

O auditor fiscal do município de Teresina, Rammyro Leal Almeida, teve artigo de sua autoria publicado no livro Gestão Fiscal Municipal, tributação, orçamento e gasto público. O lançamento aconteceu durante Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal (SENAM), que aconteceu em São Paulo, neste mês de junho.

O artigo “A era da relação tributária colaborativa” trata da modernização das administrações tributárias frente às mudanças da economia, para maior eficiência na busca de conformidade do contribuinte com a legislação tributária e diminuição de eventuais conflitos e demandas administrativas. “A publicação é uma oportunidade de divulgar as boas práticas da administração tributária e dividi-las com profissionais da área”, disse Rammyro.

O SENAM é um Seminário de âmbito nacional que busca identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de Gestão Tributária em Municípios, contribuir para um melhor desempenho das Administrações Tributárias Municipais, aprimorar a capacidade técnica dos órgãos arrecadadores e a qualidade do atendimento ao público, debater questões relacionadas à melhoria do gasto público municipal e fortalecer as prefeituras para cumprirem sua missão junto à sociedade.

Mais de 80% das consultas de viabilidade de empresas são liberadas em até 24 horas

O reforço das ações para tornar o processo de formalização de empresas em Teresina mais célere e eficiente já está colhendo frutos. Atualmente, cerca de 82% das consultas prévias realizadas no município, para checagem de disponibilidade de nome e de endereço do novo negócio, são liberadas em até 24 horas – sendo que, em 58% dos casos, o resultado é liberado em até duas horas. Conforme relatório da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), nos últimos 20 meses, foram analisados 1.882 processos por mês relacionados à consulta prévia para abertura de novas empresas em Teresina.

Francisco Canindé, secretário municipal de Finanças, explica que o reforço das ações para desburocratização do processo de abertura de empresas na Capital começou em 2017, quando Teresina aderiu à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A adesão integrou a Prefeitura aos órgãos do Governo do Estado e à Receita Federal, tornando os trâmites mais céleres no Piauí.

“Paralelamente ao início da operação da Redesim, nós investimos em melhorias na conectividade e internet dos órgãos parceiros, lançamos uma plataforma eletrônica – o Teresina Digital, que trabalha junto com a plataforma da Junta Comercial – o Piauí Digital. Então, agora todos os processos são eletrônicos, com raras exceções, apenas a OAB e os cartórios que continuam com processos em papel. Além disso, retiramos a exigência de regularização fundiária da área onde será implantado o negócio, possibilitando a regularização de inúmeros microempreendedores individuais; dentre outras ações”, completa.

Com o bom desempenho da fase de formalização dos novos empreendimentos, que vai desde a consulta prévia até a entrega do CNPJ, a Semf agora se volta para a etapa de licenciamento. Segundo Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, ainda este ano será lançado um módulo que vai agilizar os licenciamentos sanitários, ambientais e a expedição do alvará de funcionamento. “Esta reestruturação também passará pela ampliação do prazo de validade das licenças, pagamentos de taxas em plataforma online, redução de filas e redução dos prazos para conclusão de todo procedimento de abertura de empresas”, ressalta.

Premiação

Diante dos resultados alcançados, o prefeito de Teresina, Firmino Filho, recebeu o prêmio Prefeito Empreendedor, concedido pelo Sebrae, na categoria “Desburocratização e Implementação da Rede Simples”. A solenidade ocorreu segunda-feira (6), dentro da programação da segunda edição do Congresso das Cidades do Piauí. Na edição deste ano foram mais de 60 projetos inscritos. Desses, 31 foram finalistas, sendo que apenas oito foram vencedores e irão representar o Piauí na fase nacional da premiação.

Ações de preservação ambiental habilitam Teresina a receber ICMS Ecológico

Teresina desponta entre os municípios piauienses que mais investem na proteção do meio ambiente e de recursos naturais. Sua política de gerenciamento dos resíduos sólidos, que está prestes a concluir o aterro sanitário, bem como ações de educação ambiental, preocupação com a redução do índice de desmatamento e consequente compensação ambiental, além de outros projetos nesse segmento têm feito com que a capital piauiense conquiste, desde 2014, o Selo Ambiental.

Esta certificação é concedida pelo Governo do Estado através do ICMS Ecológico, um benefício instituído pela Lei 5.813 de 2008, que define categorias e critérios para o recebimento deste recurso. Atualmente, o valor total a ser dividido entre os municípios habilitados e certificados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semar) é em torno de R$ 55 milhões. Essa quantia é rateada, ano a ano, e leva em consideração o nível de gestão dos recursos naturais e meio ambiente das cidades inscritas.

O edital deste ano já foi lançado e toda documentação exigida foi entregue no final do mês de abril, em meio físico e digital, conforme as especificações do certame. “Entregamos todos os documentos necessários em uma pilha de cerca de dois metros de altura. Isso demonstra o quanto o município realiza e se preocupa com o meio ambiente. E diante desta vasta documentação, acreditamos que não tem como não conquistarmos a categoria máxima do ICMS Ecológico. Agora, é aguardar a análise da comissão técnica da Semar, cujo resultado deve sair até o final de junho”, explica Esdras Avelino Leitão Junior, gerente executivo de transferências constitucionais da Secretaria Municipal de Finanças (Semf).

Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, os recursos repassados através do ICMS Ecológico são de fundamental importância para a continuidade dos investimentos na área ambiental e em outros setores do município. “Com este valor que é repassado anualmente, conseguimos programar e executar diversas ações que beneficiam os teresinenses. Ações estas que estão avançadas, como a implantação do aterro sanitário de Teresina, serviço diário de coleta de lixo, atividades de educação ambiental que se estendem à comunidade, distribuição de mudas de plantas, legislação contra poluição sonora e tantas outras que contribuem com o meio ambiente”, conclui.

Na foto: O auditor fiscal Giuliano Martins Ramos com parte das pilhas de documentos entregues à Semar.

Medidas de desburocratização para abertura de empresas levam Firmino Filho a ganhar prêmio Prefeito Empreendedor

A Prefeitura de Teresina foi a vencedora da categoria “Desburocratização e Implementação da Rede Simples” da nona edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, uma iniciativa do Sebrae. Os municípios vendedores foram anunciados dentro da programação da segunda edição do Congresso das Cidades do Piauí, que acontece encerra quarta-feira (8).

Na edição deste ano, foram mais de 60 projetos inscritos. Desses, 31 foram finalistas, sendo que apenas oito foram vencedores e irão representar o Piauí na fase nacional. O prefeito Firmino Filho recebeu a premiação e falou em nome de todos os prefeitos presentes no evento.

“Não temos dúvidas de que estão sendo premiados aqueles que de forma simbólica lutam contra a corrente. Vivemos uma grave crise no nosso país, é crise econômica, é crise política e lá na ponta estão os municípios, que têm a responsabilidade de cuidar das consequências de tudo isso que está acontecendo. Muitas adversidades, receitas caindo, projetos que não conseguem financiamento e outros sonhos nossos que não se realizam e as dificuldades continuam batendo na nossa porta. A luz aparece quando aqui temos o Sebrae fazendo essa homenagem simbólica”, afirmou o prefeito.

Firmino destacou que o prêmio representa uma luz para aqueles prefeitos que buscaram de alguma forma mostrar o seu compromisso com aqueles que empreendem. “O prêmio é uma lembrança para aqueles que têm um projeto, um sonho, algo a perseguir e que na busca desse seu projeto, com raça e determinação, garra, fé e otimismo geram riqueza, geram desenvolvimento”, disse.

O prefeito da capital também ressaltou a necessidade de semear as boas sementes do empreendedorismo, que criam renda, riqueza e bem estar. “Temos que agradecer ao Sebrae por fazer valer esse prêmio tão importante, homenagear as prefeituras que de alguma forma deram contribuição para que pessoas busquem seus sonhos. Esperamos que essas sementes boas aqui demonstradas possam continuar a ser espalhadas pelo Estado e possam crescer, brotar e frutificar para que o Piauí seja um Estado que vive da nossa capacidade empreendedora”, lembrou.

Redesim

As ações de desburocratização do processo de abertura de empresas em Teresina foram reforçadas pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf), sobretudo, a partir do segundo semestre de 2017, quando Teresina aderiu à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A adesão integrou a Prefeitura aos órgãos do Governo do Estado e à Receita Federal, tornando o processo de abertura de empresas mais célere no Piauí. De lá pra cá, a Prefeitura redesenhou o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal, editou um marco normativo para a desburocratização deste processo, revisou os graus de risco das atividades e até o uso do solo para facilitar o processo de análise de viabilidade dos novos empreendimentos. Além disso, foi retirada a exigência de regularização fundiária da área onde será implantado o novo negócio, possibilitando a regularização de inúmeros microempreendedores individuais da Capital.

* Com informações da Semcom

Correntistas do Banco do Brasil podem pagar IPTU 2019 nas plataformas digitais

Os contribuintes da Prefeitura Municipal de Teresina, que são correntistas do Banco do Brasil, agora podem utilizar as plataformas digitais da instituição financeira para realizar o pagamento do IPTU 2019. A facilidade está disponível tanto para pessoa física quanto jurídica por meio do aplicativo de celular, internet banking e terminais de autoatendimento. Conforme a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), a ação irá envolver cerca de 35 mil contribuintes.

A lista com os débitos detalhados vinculados ao CPF do contribuinte já está disponível nos canais de atendimento do Banco do Brasil desde esta segunda-feira (22). Basta o cliente acessar, confirmar as informações e realizar o pagamento. O contribuinte também receberá notificações no aplicativo BB, na sua caixa postal, no computador e no autoatendimento sobre os débitos do IPTU 2019.

Este mês, estará disponível o pagamento da 1ª parcela do imposto, que venceu dia 29 de março. O pagamento por meio dos canais do Banco do Brasil vem com a atualização de juros e multas, e com vencimento para o dia 30 de abril – data em que também vence a 2ª parcela do IPTU, que estará disponível para pagamento pelos mesmos canais somente até o vencimento. A Semf informa que a ação será repetida mensalmente em relação às parcelas de IPTU 2019 em aberto.

Após o dia 30 de abril, o boleto para pagamento das parcelas em atraso ficará disponível nas Centrais de Atendimento ao Público – CAP Centro e Leste, bem como através do Portal do Contribuinte – www.portal.teresina.pi.gov.br. Estes dois canais para recalcular os débitos de IPTU em atraso ficam mantidos, a qualquer tempo, para todos os contribuintes, inclusive para os correntistas do Banco do Brasil.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressalta que o objetivo desta parceria com o Banco do Brasil é oferecer maior comodidade ao contribuinte. “Esta é mais uma ferramenta que a Prefeitura de Teresina disponibiliza para os seus contribuintes de forma a incentivar e desburocratizar o pagamento de débitos em atraso, sem precisar que o contribuinte se desloque até uma das Centrais de Atendimento”, completa.

A ação beneficiará os contribuintes que possuem cadastro completo e atualizado junto à Prefeitura de Teresina, de modo a viabilizar a identificação da condição de correntista do Banco do Brasil. Assim, mais uma vez ressalta-se a importância de manter o cadastro atualizado para viabilizar estas ações de desburocratização e governo eletrônico.

Procedimento

Quando acessar a plataforma digital do Banco do Brasil, o contribuinte deve observar as seguintes orientações:

1 – No Celular: PAGAMENTOS > SEM CÓDIGOS DE BARRAS > LISTA DE DÉBITOS;

2 – Internet Pessoa Física: PAGAMENTOS > LISTA DE DÉBITOS > Consulta/Pagamento;

3 – Nos Terminais de Autoatendimento: PAGAMENTOS > LISTA DE DÉBITOS > Consulta/Pagamento;

4 – Gerenciador Financeiro para Pessoa Jurídica: PAGAMENTOS > SEM CÓDIGOS DE BARRAS > LISTA DE DEBITOS > Consulta/Pagamento.

Em todas as opções descritas acima, uma lista com os lançamentos de IPTU/2019 será apresentada, e no detalhe de cada uma delas são informados os dados individualizados como: endereço, inscrição municipal, data de vencimento e valor a pagar.

 

 

Mais de seis mil servidores municipais irão receber Bônus Páscoa em 2019

A Prefeitura de Teresina concede, por mais um ano consecutivo, o Bônus Páscoa para os servidores municipais. Este ano, a faixa salarial beneficiada com o recurso foi ampliada para quem recebe até R$ 1.800 por mês e, com isto, 6.690 servidores vão receber o Bônus no valor de R$ 70.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, destaca que o valor do benefício foi reajustado acima da inflação. “Ano passado, o Bônus Páscoa foi de R$ 65 e concedido para os servidores que ganhavam até R$ 1.300. Este ano, ampliamos tanto a faixa salarial dos beneficiados como o valor do próprio benefício em 7,7%, percentual acima da inflação”, pondera.

Para Nonato Moura, o pagamento do benefício é um reforço para a ceia das famílias durante a Semana Santa. “Esta é uma forma de reconhecimento aos nossos servidores, para que eles tenham esse recurso para ajudar na compra dos itens típicos desse período, como peixes, ovos”, comenta.

O Bônus Páscoa será depositado na conta dos servidores na quarta-feira (17) e vai gerar um impacto financeiro de R$ 468.720,00, conforme destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. “Todos os anos, o valor do benefício é reajustado e uma fatia maior de servidores também é beneficiada. Esta é uma preocupação do prefeito Firmino Filho e vamos continuar honrando para oferecer uma Semana Santa mais farta para os nossos servidores”, completa.

Encerra nesta sexta-feira prazo de renegociação de débitos com o município

Os contribuintes que possuem dívidas vencidas com a Prefeitura de Teresina têm até esta sexta-feira (12) para aderirem ao programa de renegociação de débitos, que oferece descontos de até 100% em cima de juros e multas de mora.
Os débitos que podem ser renegociados através do programa são de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional, que venceram até o dia 31 de outubro de 2018.
De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, o prazo não deve ser prorrogado, por isso, os contribuintes devem aproveitar esta última semana para renegociar seus débitos com vantagens.
Para aderir ao programa, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.
“Esta plataforma online de negociação traz maior comodidade ao contribuinte, que pode resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre.
Descontos
Ao aderir ao programa, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.
Endereço
Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona das 7h30 até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona das 7h30 até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Contribuinte que não pagou IPTU na data de vencimento deve recalcular boleto

Os contribuintes que não pagaram o IPTU e a taxa de coleta do lixo dentro do prazo de vencimento, encerrado em 29 de março, devem recalcular o débito e desconsiderar o carnê previamente enviado ao seu imóvel. Agora, o novo carnê só pode ser impresso no Portal do Contribuinte ou diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público (CAPs).
Para recalcular o boleto online, o contribuinte deve acessar o site http://portal.teresina.pi.gov.br e, no lado esquerdo da página principal, colocar o cursor na aba “Serviços” e clicar na opção “Emitir Guia IPTU/TCRD-Taxa de Lixo”. Após o clique, o contribuinte será redirecionado para uma página onde terá que preencher os dados do imóvel. A nova data de vencimento será a mesma do dia da emissão do novo boleto.
“É importante destacarmos que caso o contribuinte em débito não faça esse procedimento de recalcular o boleto e insista em pagar através do carnê antigo, ele não vai ter feito o pagamento integral de seu débito, pois nele está incidindo juros e multas, e continuará com dívidas junto ao fisco municipal”, esclarece Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.
Além da possibilidade de recalcular o boleto online, é possível fazê-lo presencialmente na CAP Centro ou na CAP Leste, ambas funcionam das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. “O importante é que o contribuinte quite este débito, pois é através destes recursos que mantemos serviços, como limpeza pública, asfaltamento, manutenção de praças e outros. Sem falar que o contribuinte inadimplente deixa de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, pondera.
A inadimplência nestes casos também gerará cobranças através de cartas e call center, inscrição do contribuinte em dívida ativa e possível execução judicial, podendo ainda vir a ser inscrito no Serasa. Em caso de empresas, elas ainda ficam impedidas de contratar com o poder público, porque não terão acesso a uma certidão negativa de débitos.
Onde estão as CAPs
A CAP Centro está situada na Rua Álvaro Mendes, nº 860, por trás do Palácio da Cidade. Já a CAP Leste está instalada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.