Mais de 80% das consultas de viabilidade de empresas são liberadas em até 24 horas

O reforço das ações para tornar o processo de formalização de empresas em Teresina mais célere e eficiente já está colhendo frutos. Atualmente, cerca de 82% das consultas prévias realizadas no município, para checagem de disponibilidade de nome e de endereço do novo negócio, são liberadas em até 24 horas – sendo que, em 58% dos casos, o resultado é liberado em até duas horas. Conforme relatório da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), nos últimos 20 meses, foram analisados 1.882 processos por mês relacionados à consulta prévia para abertura de novas empresas em Teresina.

Francisco Canindé, secretário municipal de Finanças, explica que o reforço das ações para desburocratização do processo de abertura de empresas na Capital começou em 2017, quando Teresina aderiu à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A adesão integrou a Prefeitura aos órgãos do Governo do Estado e à Receita Federal, tornando os trâmites mais céleres no Piauí.

“Paralelamente ao início da operação da Redesim, nós investimos em melhorias na conectividade e internet dos órgãos parceiros, lançamos uma plataforma eletrônica – o Teresina Digital, que trabalha junto com a plataforma da Junta Comercial – o Piauí Digital. Então, agora todos os processos são eletrônicos, com raras exceções, apenas a OAB e os cartórios que continuam com processos em papel. Além disso, retiramos a exigência de regularização fundiária da área onde será implantado o negócio, possibilitando a regularização de inúmeros microempreendedores individuais; dentre outras ações”, completa.

Com o bom desempenho da fase de formalização dos novos empreendimentos, que vai desde a consulta prévia até a entrega do CNPJ, a Semf agora se volta para a etapa de licenciamento. Segundo Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, ainda este ano será lançado um módulo que vai agilizar os licenciamentos sanitários, ambientais e a expedição do alvará de funcionamento. “Esta reestruturação também passará pela ampliação do prazo de validade das licenças, pagamentos de taxas em plataforma online, redução de filas e redução dos prazos para conclusão de todo procedimento de abertura de empresas”, ressalta.

Premiação

Diante dos resultados alcançados, o prefeito de Teresina, Firmino Filho, recebeu o prêmio Prefeito Empreendedor, concedido pelo Sebrae, na categoria “Desburocratização e Implementação da Rede Simples”. A solenidade ocorreu segunda-feira (6), dentro da programação da segunda edição do Congresso das Cidades do Piauí. Na edição deste ano foram mais de 60 projetos inscritos. Desses, 31 foram finalistas, sendo que apenas oito foram vencedores e irão representar o Piauí na fase nacional da premiação.

Ações de preservação ambiental habilitam Teresina a receber ICMS Ecológico

Teresina desponta entre os municípios piauienses que mais investem na proteção do meio ambiente e de recursos naturais. Sua política de gerenciamento dos resíduos sólidos, que está prestes a concluir o aterro sanitário, bem como ações de educação ambiental, preocupação com a redução do índice de desmatamento e consequente compensação ambiental, além de outros projetos nesse segmento têm feito com que a capital piauiense conquiste, desde 2014, o Selo Ambiental.

Esta certificação é concedida pelo Governo do Estado através do ICMS Ecológico, um benefício instituído pela Lei 5.813 de 2008, que define categorias e critérios para o recebimento deste recurso. Atualmente, o valor total a ser dividido entre os municípios habilitados e certificados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semar) é em torno de R$ 55 milhões. Essa quantia é rateada, ano a ano, e leva em consideração o nível de gestão dos recursos naturais e meio ambiente das cidades inscritas.

O edital deste ano já foi lançado e toda documentação exigida foi entregue no final do mês de abril, em meio físico e digital, conforme as especificações do certame. “Entregamos todos os documentos necessários em uma pilha de cerca de dois metros de altura. Isso demonstra o quanto o município realiza e se preocupa com o meio ambiente. E diante desta vasta documentação, acreditamos que não tem como não conquistarmos a categoria máxima do ICMS Ecológico. Agora, é aguardar a análise da comissão técnica da Semar, cujo resultado deve sair até o final de junho”, explica Esdras Avelino Leitão Junior, gerente executivo de transferências constitucionais da Secretaria Municipal de Finanças (Semf).

Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, os recursos repassados através do ICMS Ecológico são de fundamental importância para a continuidade dos investimentos na área ambiental e em outros setores do município. “Com este valor que é repassado anualmente, conseguimos programar e executar diversas ações que beneficiam os teresinenses. Ações estas que estão avançadas, como a implantação do aterro sanitário de Teresina, serviço diário de coleta de lixo, atividades de educação ambiental que se estendem à comunidade, distribuição de mudas de plantas, legislação contra poluição sonora e tantas outras que contribuem com o meio ambiente”, conclui.

Na foto: O auditor fiscal Giuliano Martins Ramos com parte das pilhas de documentos entregues à Semar.

Medidas de desburocratização para abertura de empresas levam Firmino Filho a ganhar prêmio Prefeito Empreendedor

A Prefeitura de Teresina foi a vencedora da categoria “Desburocratização e Implementação da Rede Simples” da nona edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, uma iniciativa do Sebrae. Os municípios vendedores foram anunciados dentro da programação da segunda edição do Congresso das Cidades do Piauí, que acontece encerra quarta-feira (8).

Na edição deste ano, foram mais de 60 projetos inscritos. Desses, 31 foram finalistas, sendo que apenas oito foram vencedores e irão representar o Piauí na fase nacional. O prefeito Firmino Filho recebeu a premiação e falou em nome de todos os prefeitos presentes no evento.

“Não temos dúvidas de que estão sendo premiados aqueles que de forma simbólica lutam contra a corrente. Vivemos uma grave crise no nosso país, é crise econômica, é crise política e lá na ponta estão os municípios, que têm a responsabilidade de cuidar das consequências de tudo isso que está acontecendo. Muitas adversidades, receitas caindo, projetos que não conseguem financiamento e outros sonhos nossos que não se realizam e as dificuldades continuam batendo na nossa porta. A luz aparece quando aqui temos o Sebrae fazendo essa homenagem simbólica”, afirmou o prefeito.

Firmino destacou que o prêmio representa uma luz para aqueles prefeitos que buscaram de alguma forma mostrar o seu compromisso com aqueles que empreendem. “O prêmio é uma lembrança para aqueles que têm um projeto, um sonho, algo a perseguir e que na busca desse seu projeto, com raça e determinação, garra, fé e otimismo geram riqueza, geram desenvolvimento”, disse.

O prefeito da capital também ressaltou a necessidade de semear as boas sementes do empreendedorismo, que criam renda, riqueza e bem estar. “Temos que agradecer ao Sebrae por fazer valer esse prêmio tão importante, homenagear as prefeituras que de alguma forma deram contribuição para que pessoas busquem seus sonhos. Esperamos que essas sementes boas aqui demonstradas possam continuar a ser espalhadas pelo Estado e possam crescer, brotar e frutificar para que o Piauí seja um Estado que vive da nossa capacidade empreendedora”, lembrou.

Redesim

As ações de desburocratização do processo de abertura de empresas em Teresina foram reforçadas pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf), sobretudo, a partir do segundo semestre de 2017, quando Teresina aderiu à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A adesão integrou a Prefeitura aos órgãos do Governo do Estado e à Receita Federal, tornando o processo de abertura de empresas mais célere no Piauí. De lá pra cá, a Prefeitura redesenhou o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal, editou um marco normativo para a desburocratização deste processo, revisou os graus de risco das atividades e até o uso do solo para facilitar o processo de análise de viabilidade dos novos empreendimentos. Além disso, foi retirada a exigência de regularização fundiária da área onde será implantado o novo negócio, possibilitando a regularização de inúmeros microempreendedores individuais da Capital.

* Com informações da Semcom

Correntistas do Banco do Brasil podem pagar IPTU 2019 nas plataformas digitais

Os contribuintes da Prefeitura Municipal de Teresina, que são correntistas do Banco do Brasil, agora podem utilizar as plataformas digitais da instituição financeira para realizar o pagamento do IPTU 2019. A facilidade está disponível tanto para pessoa física quanto jurídica por meio do aplicativo de celular, internet banking e terminais de autoatendimento. Conforme a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), a ação irá envolver cerca de 35 mil contribuintes.

A lista com os débitos detalhados vinculados ao CPF do contribuinte já está disponível nos canais de atendimento do Banco do Brasil desde esta segunda-feira (22). Basta o cliente acessar, confirmar as informações e realizar o pagamento. O contribuinte também receberá notificações no aplicativo BB, na sua caixa postal, no computador e no autoatendimento sobre os débitos do IPTU 2019.

Este mês, estará disponível o pagamento da 1ª parcela do imposto, que venceu dia 29 de março. O pagamento por meio dos canais do Banco do Brasil vem com a atualização de juros e multas, e com vencimento para o dia 30 de abril – data em que também vence a 2ª parcela do IPTU, que estará disponível para pagamento pelos mesmos canais somente até o vencimento. A Semf informa que a ação será repetida mensalmente em relação às parcelas de IPTU 2019 em aberto.

Após o dia 30 de abril, o boleto para pagamento das parcelas em atraso ficará disponível nas Centrais de Atendimento ao Público – CAP Centro e Leste, bem como através do Portal do Contribuinte – www.portal.teresina.pi.gov.br. Estes dois canais para recalcular os débitos de IPTU em atraso ficam mantidos, a qualquer tempo, para todos os contribuintes, inclusive para os correntistas do Banco do Brasil.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressalta que o objetivo desta parceria com o Banco do Brasil é oferecer maior comodidade ao contribuinte. “Esta é mais uma ferramenta que a Prefeitura de Teresina disponibiliza para os seus contribuintes de forma a incentivar e desburocratizar o pagamento de débitos em atraso, sem precisar que o contribuinte se desloque até uma das Centrais de Atendimento”, completa.

A ação beneficiará os contribuintes que possuem cadastro completo e atualizado junto à Prefeitura de Teresina, de modo a viabilizar a identificação da condição de correntista do Banco do Brasil. Assim, mais uma vez ressalta-se a importância de manter o cadastro atualizado para viabilizar estas ações de desburocratização e governo eletrônico.

Procedimento

Quando acessar a plataforma digital do Banco do Brasil, o contribuinte deve observar as seguintes orientações:

1 – No Celular: PAGAMENTOS > SEM CÓDIGOS DE BARRAS > LISTA DE DÉBITOS;

2 – Internet Pessoa Física: PAGAMENTOS > LISTA DE DÉBITOS > Consulta/Pagamento;

3 – Nos Terminais de Autoatendimento: PAGAMENTOS > LISTA DE DÉBITOS > Consulta/Pagamento;

4 – Gerenciador Financeiro para Pessoa Jurídica: PAGAMENTOS > SEM CÓDIGOS DE BARRAS > LISTA DE DEBITOS > Consulta/Pagamento.

Em todas as opções descritas acima, uma lista com os lançamentos de IPTU/2019 será apresentada, e no detalhe de cada uma delas são informados os dados individualizados como: endereço, inscrição municipal, data de vencimento e valor a pagar.

 

 

Mais de seis mil servidores municipais irão receber Bônus Páscoa em 2019

A Prefeitura de Teresina concede, por mais um ano consecutivo, o Bônus Páscoa para os servidores municipais. Este ano, a faixa salarial beneficiada com o recurso foi ampliada para quem recebe até R$ 1.800 por mês e, com isto, 6.690 servidores vão receber o Bônus no valor de R$ 70.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, destaca que o valor do benefício foi reajustado acima da inflação. “Ano passado, o Bônus Páscoa foi de R$ 65 e concedido para os servidores que ganhavam até R$ 1.300. Este ano, ampliamos tanto a faixa salarial dos beneficiados como o valor do próprio benefício em 7,7%, percentual acima da inflação”, pondera.

Para Nonato Moura, o pagamento do benefício é um reforço para a ceia das famílias durante a Semana Santa. “Esta é uma forma de reconhecimento aos nossos servidores, para que eles tenham esse recurso para ajudar na compra dos itens típicos desse período, como peixes, ovos”, comenta.

O Bônus Páscoa será depositado na conta dos servidores na quarta-feira (17) e vai gerar um impacto financeiro de R$ 468.720,00, conforme destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. “Todos os anos, o valor do benefício é reajustado e uma fatia maior de servidores também é beneficiada. Esta é uma preocupação do prefeito Firmino Filho e vamos continuar honrando para oferecer uma Semana Santa mais farta para os nossos servidores”, completa.

Encerra nesta sexta-feira prazo de renegociação de débitos com o município

Os contribuintes que possuem dívidas vencidas com a Prefeitura de Teresina têm até esta sexta-feira (12) para aderirem ao programa de renegociação de débitos, que oferece descontos de até 100% em cima de juros e multas de mora.
Os débitos que podem ser renegociados através do programa são de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional, que venceram até o dia 31 de outubro de 2018.
De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, o prazo não deve ser prorrogado, por isso, os contribuintes devem aproveitar esta última semana para renegociar seus débitos com vantagens.
Para aderir ao programa, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.
“Esta plataforma online de negociação traz maior comodidade ao contribuinte, que pode resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre.
Descontos
Ao aderir ao programa, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.
Endereço
Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona das 7h30 até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona das 7h30 até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Contribuinte que não pagou IPTU na data de vencimento deve recalcular boleto

Os contribuintes que não pagaram o IPTU e a taxa de coleta do lixo dentro do prazo de vencimento, encerrado em 29 de março, devem recalcular o débito e desconsiderar o carnê previamente enviado ao seu imóvel. Agora, o novo carnê só pode ser impresso no Portal do Contribuinte ou diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público (CAPs).
Para recalcular o boleto online, o contribuinte deve acessar o site http://portal.teresina.pi.gov.br e, no lado esquerdo da página principal, colocar o cursor na aba “Serviços” e clicar na opção “Emitir Guia IPTU/TCRD-Taxa de Lixo”. Após o clique, o contribuinte será redirecionado para uma página onde terá que preencher os dados do imóvel. A nova data de vencimento será a mesma do dia da emissão do novo boleto.
“É importante destacarmos que caso o contribuinte em débito não faça esse procedimento de recalcular o boleto e insista em pagar através do carnê antigo, ele não vai ter feito o pagamento integral de seu débito, pois nele está incidindo juros e multas, e continuará com dívidas junto ao fisco municipal”, esclarece Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.
Além da possibilidade de recalcular o boleto online, é possível fazê-lo presencialmente na CAP Centro ou na CAP Leste, ambas funcionam das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. “O importante é que o contribuinte quite este débito, pois é através destes recursos que mantemos serviços, como limpeza pública, asfaltamento, manutenção de praças e outros. Sem falar que o contribuinte inadimplente deixa de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, pondera.
A inadimplência nestes casos também gerará cobranças através de cartas e call center, inscrição do contribuinte em dívida ativa e possível execução judicial, podendo ainda vir a ser inscrito no Serasa. Em caso de empresas, elas ainda ficam impedidas de contratar com o poder público, porque não terão acesso a uma certidão negativa de débitos.
Onde estão as CAPs
A CAP Centro está situada na Rua Álvaro Mendes, nº 860, por trás do Palácio da Cidade. Já a CAP Leste está instalada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Cota única do IPTU e da taxa de coleta do lixo vencem nesta sexta-feira

Os teresinenses têm até esta sexta-feira (29) para pagarem a cota única ou primeira parcela do IPTU 2019. A data de vencimento é a mesma da taxa de coleta do lixo. Ambos os boletos foram enviados por correspondência para a casa dos contribuintes. Contudo, quem ainda não tiver recebido, ou tenha perdido o carnê, pode tirar a segunda via online.

O acesso, neste caso, deve ser através do site http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/. Lá, basta o contribuinte inserir o número de inscrição do imóvel, digitar o código de segurança e consultar seus dados. Todavia, caso prefira ou necessite de atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). A CAP Centro funciona das 7h30 às 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; e a CAP Leste no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, a expectativa é que sejam arrecadados, com o IPTU 2019, cerca de R$ 79 milhões. “Estes recursos são destinados para o custeio de serviços na cidade, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública, entre outros”, explica. Com relação à taxa de coleta do lixo, o gestor afirma que a expectativa é que sejam arrecadados R$ 6 milhões.

Este ano, o IPTU e a taxa de coleta do lixo tiveram reajuste de 3,86%, seguindo o Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), que trata da inflação acumulada ao longo do último ano. Os tributos podem ser pagos em cota única ou divididos em até seis vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 10. No caso do IPTU, o contribuinte que optar por pagar em cota única e que estivesse adimplente junto ao fisco municipal até o dia 31 de dezembro de 2018 tem direito ao desconto de 7%.

Prefeitura suspende cobrança da Cosip para imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica

A Prefeitura de Teresina decidiu suspender a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município) para imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica. A suspensão ocorre devido a uma inconsistência técnica e não irá causar prejuízos financeiros aos contribuintes que já efetuaram o pagamento do imposto.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os contribuintes que já efetuaram o pagamento se dirijam a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) para solicitar o ressarcimento. Ou então, eles podem optar pela compensação automática com a Cosip de 2020. Neste caso, o contribuinte não precisará fazer um novo pagamento do imposto no próximo ano, quando a Cosip voltará a ser lançada.

“Nossa equipe técnica está revisando os procedimentos e atos normativos da Cosip e constatou uma inconsistência. Como a cobrança da contribuição foi instituída por lei no final do ano passado, ela só poderia entrar em vigor após 90 dias. Por isso, estamos suspendendo a cobrança este ano. Pedimos desculpas pelos transtornos causados, mas garantimos que nenhum contribuinte será prejudicado”, explica Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Para buscar o ressarcimento, o contribuinte pode se dirigir à CAP Centro, na Rua Álvaro Mendes, nº 860, das 7h30 às 13h; ou à CAP Leste, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai. Ao todo, foram lançados 61 mil boletos referentes à Cosip de imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica e cuja área do terreno seja superior a 150 m².

Cerca de 99 mil imóveis estão isentos de pagar a taxa de coleta do lixo

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) estima que cerca de 99 mil imóveis em Teresina estão isentos de pagar a taxa de coleta do lixo este ano. A isenção se baseia no valor venal do imóvel, que deve ser igual ou inferior a R$ 48.111,06 e desde que o proprietário tenha apenas um imóvel.
Os teresinenses que não se enquadram nesta regra devem contribuir com a prestação do serviço. De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, o cálculo da taxa leva em consideração a área de edificação em metros quadrados, o potencial anual de geração de resíduos, o custo individual com o serviço de coleta, além da remoção e disposição final desses resíduos.
“Cerca de 163 mil contribuintes devem pagar o valor da taxa até o dia 29 de março, que é a data de vencimento da cota única ou da primeira parcela, caso opte por dividir o débito. O valor total da taxa pode ser dividido em até seis vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 10”, explica Castelo Branco, acrescentando que, em 2019, o tributo foi reajustado em 3,86%, conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), seguindo as determinações do Código Tributário do Município.
O coordenador especial da Receita do Município destaca ainda que o valor a ser arrecadado não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 102 milhões por ano, ou seja, aproximadamente R$ 8,5 milhões por mês. Por outro lado, a expectativa de arrecadação com a taxa de coleta é de apenas R$ 6 milhões, o que não cobre nem um mês de prestação do serviço”, esclarece.
Grandes geradores de lixo

Além dos imóveis que estão na faixa de isenção do tributo, existem outros logradouros que também não estão incluídos na cobrança municipal, isto porque são grandes geradores de resíduos e devem arcar com os custos da própria coleta. São eles: imóveis residenciais ou comerciais que produzam mais de 240 litros ou 60 kg de lixo a cada intervalo de 24 horas. São considerados grandes geradores de lixo, por exemplo: shoppings, restaurantes, panificadoras, hospitais e outros.