Núcleo mobiliza funcionários públicos para terceira edição da Corrida do Servidor

A equipe do Núcleo de Desenvolvimento e Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (Nuderh/SEMA) está percorrendo as secretarias municipais para divulgar a III Corrida e Caminhada do Servidor. O evento acontece dia 7 de novembro, às 7h, na Avenida Raul Lopes, zona Leste de Teresina.

 

Segundo Nildene Lages, coordenadora do Nuderh, durante as visitas, os funcionários públicos podem tirar todas as dúvidas sobre o evento, cujas inscrições já estão abertas e seguem até o dia 30 de outubro. “Para se inscrever, o servidor efetivo, comissionado ou terceirizado deve apresentar seu contracheque e doar um quilo de alimento não perecível, que vai ser entregue a uma instituição de caridade da cidade”, pontua.

 

Já o educador físico da SEMA, Francinélio Ribeiro, destaca que esta é uma oportunidade de os servidores incluírem a prática esportiva no seu dia a dia. “Nossa intenção é estimulá-los a deixarem o sedentarismo de lado e buscarem realizar alguma atividade física, o que vai proporcionar uma melhor qualidade de vida e de saúde”, argumenta.

 

Os interessados em participar da Corrida, que terá cerca de 5 km de percurso, ou da Caminhada, que deve ter em média 2 km de percurso, devem seguir até a sala do Nuderh, localizada no segundo andar da sede da SEMA, na Rua Firmino Pires, 121, Centro, no horário das 7h30 às 13h30.

 

 

Fonte: ASCOM-SEMA

Teresina é o primeiro município a receber ICMS Ecológico no Piauí

A cidade de Teresina passou a receber o ICMS Ecológico como prêmio pelas ações que vem desenvolvendo de proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais. A capital do Piauí foi a primeira a receber o recurso, que somou 2% do que foi arrecadado pelo Estado.

 
O auditor fiscal da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Esdras Avelino, explica que o recurso provém do ICMS que é repartido entre os municípios. “O recurso corresponde, no máximo, a 5% da parcela de 25% do ICMS que é arrecadado pelo Estado do Piauí e distribuído entre as cidades, por determinação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Estadual n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008”, detalha.

 
O ICMS Ecológico é concedido aos municípios que se destacam na proteção ao meio ambiente e recursos naturais, conforme o nível da gestão desenvolvida no exercício anterior ao do procedimento de premiação, com a adoção de providências efetivas relativas às ações de gerenciamento de resíduos sólidos, educação ambiental, redução do desmatamento, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade, entre outros.
 
Ações premiadas

 
Em 2013, o Município de Teresina adotou todas as nove providências exigidas pela Lei n° 5.813/2008 para a premiação em 2014 e o recebimento dos recursos do ICMS Ecológico em 2015.

 
Em virtude disso, foi enquadrado na Categoria “A” do Selo Ambiental do ICMS Ecológico. Como foi considerado, em 2014, o único habilitado para o recebimento do Prêmio em 2015, o Município de Teresina foi contemplado com o percentual de 2%, relativo à categoria “A”.

Pagamento do ISS deve ser feito até terça-feira (13)

O pagamento do ISS referente ao mês de setembro deve ser feito até o próximo dia 13. A emissão da guia de recolhimento do imposto pode ser feita pela internet, no site da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), clicando no banner Nota Fiscal Eletrônica, no menu à direita na página principal.

 
“Normalmente, o prazo para pagamento do ISS termina no dia 10 de cada mês. Por conta do feriado, esse mês, o prazo foi estendido para o dia 13, sem incidência de multas e juros. A partir do dia 14, embora continue sendo possível emitir a guia de recolhimento pela internet, o valor do imposto será acrescido de juros e multas”, comentou Hugo Portela Santos, gerente executivo do ISS e Taxas da SEMF.

 
O gerente executivo explicou ainda o procedimento para quem, eventualmente, perder o prazo de emissão da guia de recolhimento: “Por todo o dia 14, a guia de recolhimento ainda poderá ser emitida no site da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), clicando no banner Nota Fiscal Eletrônica. Após o dia 14, a guia de recolhimento do ISS também poderá ser emitida pela internet, pelo site da SEMF, mas em outro link. Após acessar https://semf.teresina.pi.gov.br/, o prestador de serviço deve clicar no banner Emissão de Guias, Certidões, Consultas e Alvarás, localizado no canto superior direito da página e informar CNPJ e senha”, detalhou.

 
Para fazer a emissão da guia de recolhimento do ISS, o prestador de serviço deve informar seu usuário e senha: “O usuário e senha são os mesmos utilizados para a emissão de nota fiscal eletrônica (NFSe). Todos os prestadores de serviços credenciados na NFSe possuem esses dados para o login. A Prefeitura de Teresina tem investido na disponibilização de serviços pela internet, de modo a facilitar o acesso aos contribuintes e prestadores de serviço, agilizando os procedimentos e evitando deslocamentos desnecessários”, completou Hugo Portela Santos.

 
O ISS é o imposto que incide sobre todas as prestações de serviços, cujas atividades constam na Lista de Serviço, anexo VII da Lei Municipal 3606/2006.

Prefeitura apresenta diretrizes para otimização de gastos

Ontem (07), durante reunião do secretariado, o prefeito Firmino Filho apresentou as diretrizes gerais a serem adotadas pela Prefeitura de Teresina para otimização dos gastos. A ação integra a frente de redução de despesas lançada no último dia 30 durante reunião do programa de aprimoramento da gestão pública Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável (Juntos).

 

“Essa é uma das etapas mais importantes do programa e exige o engajamento de todos Com essa nova fase, a Prefeitura deverá reduzir as despesas sem prejudicar a qualidade dos serviços e as obras públicas”, disse Firmino Filho.

 

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jalisson Hidd, O desafio da frente de redução de despesas é implementar uma sistemática de gestão de despesas em todas as secretarias e órgãos municipais e suas unidades.

 

“Estamos buscando a otimização dos gastos da Prefeitura, visando aumentar os investimentos nas atividades fins. Ou seja, tornar os meios mais eficientes para investir nos fins, qualificando o gasto público”, explanou Jalisson Hidd.

 

Segundo o secretário, a primeira etapa do Juntos em Teresina foi desenvolver estratégias para melhorar a receita municipal, sem aumentar impostos. “Vamos aprimorar nossos procedimentos e olhar ainda mais detalhadamente para os gastos de toda a estrutura municipal, reduzindo e evitando eventuais desperdícios nas rotinas diárias, elaborando e monitorando a execução de planos de ação para cada secretaria ou órgão municipal, disseminando e padronizando boas práticas no serviço público, e reconhecendo e valorizando a contribuição dos servidores”, completou Jalisson Hidd.

 

O secretário municipal de Planejamento e Coordenação, Washington Bonfim, explicou que a ideia é observar os gastos e estabelecer uma meta de redução.

 

“Cada órgão municipal designará uma equipe para analisar detalhadamente as principais despesas, com o auxílio de consultores da Falconi, conhecendo os fatores geradores desses gastos, definindo indicadores de desempenho, estabelecendo comparativos entre unidades com o mesmo perfil e boas práticas de mercado, a fim de identificar oportunidades e validar metas de melhorias. Com isso, conseguiremos melhorar a qualidade dos gastos públicos, o que certamente implicará na otimização dos serviços oferecidos à população”, destacou Washington Bonfim.

 

Juntos

 

O programa de aprimoramento da gestão pública Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável (Juntos) é liderado pela organização da sociedade civil Comunitas e é desenvolvido em 12 municípios brasileiros, com o objetivo de desenvolver uma governança compartilhada a fim de obter resultados positivos para a cidade e para a gestão pública.

As frentes de aprimoramento de receitas e de redução de despesas do Juntos são desenvolvidas por meio de parceria com a consultoria especializada Falconi.

 

PMT trabalha controle das despesas com melhoria de gastos

Buscando manter os níveis de investimentos, em face das quedas de arrecadação do FPM, a Prefeitura de Teresina trabalha para manter o equilíbrio fiscal e melhorar a qualidade dos gastos, além de tentar aumentar sua arrecadação, sem aumentar impostos. O aumento da receita deve ser possível por meio da participação da capital no programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, desenvolvido pela organização social Comunitas.

 

O programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável foi destaque na edição de 1º de outubro do jornal Valor Econômico. De acordo com a publicação, a capital piauiense está iniciando agora a fase de revisão das despesas, a partir da experiência de outros municípios no programa Juntos.

 

O trabalho do Juntos está concentrado nas prefeituras. “É essa a esfera de governo mais próxima da população e, portanto, a que pode oferecer benefícios mais rapidamente ao cidadão e com resultados fáceis de mensurar”, explica Regina Esteves, diretora-presidente da Comunitas, a organização social na qual nasceu e se desenvolve o Juntos, um coletivo formado por líderes de algumas das maiores companhias do Brasil para melhorar a gestão pública com base em suas experiências no setor privado.

 

O programa é desenvolvido em 12 municípios de seis Estados: Teresina (PI), Juiz de Fora (MG), Paraty (RJ), Curitiba (PR), e Pelotas (RS), além de Itirapina, Campinas, Santos, Brotas, Corumbataí, Limeira e São Carlos, todos em São Paulo.

 

Segundo o jornal, a primeira coisa a fazer, pelo Juntos, é ajudar o município a atingir o equilíbrio fiscal. Não há receita mágica. Pelo contrário, a fórmula é bem conhecida: melhorar a arrecadação e diminuir as despesas.

 

Consultoria e engajamento

 

De acordo com o jornal Valor Econômico, ao entrar no Juntos, a administração municipal passa a contar com os serviços da consultoria Falconi, contratada para ajudar a elaborar as propostas de trabalho, além da participação direta dos empresários, que se reúnem periodicamente com o prefeito e o secretariado. Em contrapartida, o município tem de se comprometer a manter o equilíbrio fiscal, o que inclui permitir o acesso da consultoria às contas públicas.

 

Manter as finanças equilibradas, porém, não é um fim em si mesmo. “Tem de haver um propósito, o de usar essa eficiência fiscal para a cocriação de soluções inovadoras”, diz Wilson Ferreira Jr., presidente da CPFL Energia. “A prefeitura precisa melhorar os serviços oferecidos ao cidadão”.

 

Para Washington Bonfim, secretário municipal de Planejamento e Coordenação e gerente do programa Juntos em Teresina, a parceria tem melhorado as metodologias de análise dos problemas tributários: “Além disso, estamos avançando para outras frentes de diálogo com os cidadãos, através da plataforma Teresina e-você, que será lançada esse mês. Até o final do ano, ampliaremos a utilização do aplicativo Colab em Teresina. O aplicativo foi eleito a melhor ferramenta do mundo de interação entre o poder público e os cidadãos”, avalia.

 

Outra regra do Juntos é que as experiências possam ser replicadas em localidades diferentes. A ordem é propor soluções fáceis de copiar. “Existem 5,5 mil municípios no país e não podemos atuar em todos eles. Daí a importância do processo de replicação. Não dá para ficar reinventando a roda”, observa Ferreira Jr., da CPFL.

 

A Prefeitura de Teresina, por exemplo, enviou técnicos para Juiz de Fora, onde foi desenvolvido um trabalho bem-sucedido com a folha de pagamento. O município mineiro prevê uma economia de R$ 7,4 milhões até julho do ano que vem, só com esse diagnóstico mais preciso do que está sendo pago a quem e a correção de possíveis distorções.

 

“Conhecemos a experiência de Juiz de Fora na frente de redução de despesas, já bem adiantada, o que nos permitiu uma visão a respeito dos passos que devemos seguir. A frente de redução de despesas de Teresina foi lançada no último dia 30, em reunião do Juntos, mas, antes mesmo de iniciar essa etapa, o prefeito Firmino Filho determinou auditoria na folha de pagamento, um instrumento necessário para definirmos metas de redução de gastos”, explica JalissonHidd, secretário municipal de Finanças.

 

Segundo o secretário, o engajamento dos técnicos e auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) foi fundamental para os resultados que Teresina tem alcançado na frente de receitas do Juntos.

 

“Aliado à metodologia do Juntos e à consultoria da Falconi, tivemos o comprometimento irrestrito de toda a equipe da SEMF na melhoria dos cadastros de contribuintes e dos processos de cobrança. O resultado tem sido a melhoria da arrecadação de recursos próprios nos primeiros meses de 2015. Desde abril, em função da conjuntura nacional, esse crescimento passou a ocorrer em ritmo mais lento, mas ainda assim tem sido relevante para procurar compensar a perda de arrecadação de repasses federais. Importante ressaltar que estamos buscando aumentar a arrecadação sem aumentar impostos, apenas com a otimização dos nossos procedimentos, sem penalizar os contribuintes. Isso é importantíssimo, principalmente num momento de crise como o que vivemos”, completou Jalisson Hidd.

 

A Secretaria Municipal de Finanças criou, inclusive, um grupo para gerar e avaliar os dados e estatísticas da gestão municipal, a fim de definir e monitorar metas financeiras.

 

“Criamos um grupo de trabalho não remunerado, composto por técnicos da SEMF, para gerar e monitorar dados estatísticos a fim de melhorar as receitas e a qualidade dos gastos da administração municipal. Nossa participação no programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável nos ajuda a construir a cidade que queremos, feita para as pessoas, fazendo uma gestão pública mais participativa e democrática”, encerrou Jalisson Hidd.

Prefeitura disponibiliza pagamentos de taxas pela internet

Modernizar o fluxo dos processos e atender melhor o cidadão. Com esses objetivos, a Prefeitura de Teresina disponibilizará, até dezembro de 2015, solicitações, renovações das licenças e pagamento das taxas da Secretaria do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e guias de sepultamento através da internet para pessoas físicas e jurídicas. Os serviços serão disponibilizados no site da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), no endereço eletrônico semf.teresina.pi.gov.br .

 

“Em setembro deste ano, disponibilizamos a solicitação, liberação e pagamento das taxas para a coleta do lixo pela internet aos grandes geradores de resíduos extradomiciliares por meio do endereço eletrônico smt.semf.teresina.pi.gov.br. Iremos, até o final do ano, ampliar os serviços online para os cidadãos. Nossa intenção é prestar serviços cada vez melhores e com mais agilidade”, comenta Henry Portela, auditor da da SEMF.

 

Segundo o auditor, os serviços online reduzirão o tempo de tramitação dos processos administrativos.

 

“A sociedade exige serviços cada mais ágeis e com mais qualidade. A Prefeitura de Teresina entende essas demandas e tem se aproximado cada vez mais da população, criando novos canais de comunicação. Com a oferta dos serviços pela internet, o deslocamento aos órgãos municipais não será obrigatório, o que reduzirá as filas, otimizará a utilização do tempo e facilitará o diálogo com os cidadãos”, avalia Henry Portela.

Contribuinte pode verificar pendências do IPTU através da internet

Após o vencimento da última parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU 2015) no último dia 30, a Prefeitura disponibilizou consultas sobre pendências e emissão de parcelas não pagas por meio da internet.

 

“Não há necessidade de deslocamento para verificar se há pendências no IPTU, nem para regularizá-las. Basta ter em mãos o número da inscrição do imóvel, que pode ser consultado no carnê do IPTU de qualquer ano, para obter as informações pela internet e emitir os boletos para pagamento, se for o caso”, explica Jalisson Hidd, secretário municipal de Finanças de Teresina.

 

O serviço é gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças (SEMF). Para acessá-lo basta acessar o site da SEMF (https://semf.teresina.pi.gov.br) e clicar  em 2ª Via IPTU, no menu à direita.

 

“O cidadão opta por pagar o IPTU em cota única, com desconto de 7%, ou em até seis parcelas. Para quem escolheu o pagamento parcelado, a última parcela do IPTU de 2015 venceu na quarta-feira passada, dia 30 de setembro. O momento agora é de checar a regularização e resolver possíveis pendências. Pelo serviço on line, o contribuinte pode confirmar a quitação dos débitos ou emitir as parcelas ainda não pagas, referentes a 2015 ou a anos anteriores, para pagamento”, explica Jerônimo Permínio, gerente de IPTU da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF).

 

IPTU

 

O IPTU é o imposto incidente sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de todos os bens imóveis, edificados (residenciais e não residenciais) ou não edificados (terrenos), situados nas zonas urbanas e de expansão urbana do município de Teresina.

 

Os contribuintes do IPTU são os proprietários dos imóveis prediais ou territoriais urbanos, titulares do seu domínio útil ou os seus possuidores a qualquer título.
A arrecadação do IPTU ajuda a Prefeitura de Teresina a financiar os investimentos solicitados pela população, bem como os serviços públicos prestados nas mais diversas áreas para melhoria de vida da população, como urbanismo, saneamento, educação e saúde.

CADASTRO DE EMPRESAS DE OUTROS MUNICÍPIOS

COMUNICADO

A partir de agosto de 2015, a Pessoa Jurídica de Outro Município (PJOM) que retiver ISS devido em Teresina, de acordo com o Art. 6°, §2°, da LCP 116/2003, deverá se credenciar na NFse e emitir a guia de recolhimento no site http://www.issdigitalthe.com.br/nfse.

Caso ainda não seja inscrita no Cadastro Mercantil de Teresina, deverá solicitar sua inscrição através do e-mail issretido.pjom@teresina.pi.gov.br, informando razão social, endereço e inscrição no CNPJ/MF.

Prefeitura escuta Câmara Municipal para melhorar Portal da Transparência

A Prefeitura de Teresina disponibiliza em seu site oficial um link que dá acesso ao Portal da Transparência do município. Criado em 2010, após o surgimento da Lei da Transparência, o Portal tem como objetivo principal garantir a aplicação do princípio da transparência com auxílio oferecido pela tecnologia para divulgar o mais amplamente possível informações de interesse individual ou coletivo sobre gastos públicos e aplicação de recursos.

Em 2013, na administração do prefeito Firmino Filho, o Portal da Transparência ganhou novo layout e mais evidência dentro da gestão municipal e dos órgãos reguladores. De acordo com Geraldo de Sousa Câncio, diretor-técnico da Prodater, o Portal é uma importante ferramenta de comunicação entre a administração pública e os cidadãos. “O Portal oferece à população uma possibilidade de participação democrática na gestão das contas públicas, fortalecendo a cidadania dos munícipes”, afirma.

Pensando em melhorar ainda mais a qualidade dos serviços oferecidos pelo Portal da Transparência, representantes da Prefeitura de Teresina estiveram na manhã de hoje na Câmara Municipal. “Viemos apresentar aos vereadores, que são representantes do povo, a atual situação do nosso Portal da Transparência, que está em conformidade com a Lei, mas queremos ouví-los sobre os novos requisitos legais e de usabilidade, sempre pensando em oferecer mais praticidade e segurança ao usuário. O interesse da administração municipal é de melhorar os serviços prestados pelo Portal”, afirma Ricardo Alves, controlador-geral do município e coordenador da comissão permanente criada para organizar a apresentação aos vereadores.

De acordo com Ricardo, após a apresentação na Câmara Municipal, a comissão se reunirá novamente para organizar um cronograma para a implementação das mudanças sugeridas pelos vereadores.

Prefeitura implanta software para facilitar envio de declarações por instituições financeiras

A Prefeitura de Teresina liberou hoje, 8, o acesso das instituições financeiras ao aplicativo DES-IF, que será utilizado para declaração dos serviços prestados pelas instituições financeiras instaladas em Teresina. Com o novo software, o objetivo é melhorar o acesso às informações entre as instituições bancárias e a Secretaria Municipal de Finanças.

O DES-IF substitui o DMS- Bancos e já vem em consonância ao que já vem sendo padronizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). “Esse é um padrão que já vem sendo adotado em outras capitais e que a Prefeitura de Teresina está adotando. Isso vai possibilitar uma maior eficiência no processo de declaração das receitas auferidas pelos bancos e fiscalização desse processo”, explicou Alexandre Castelo Branco, coordenador especial de Receita do município de Teresina.

Para declarar os seus serviços, a instituição financeira deverá acessar o endereço https://www.issdigitalthe.com.br/desif-web/ e utilizar seu certificado digital, que será validado por assinador digital da Prefeitura de Teresina. “Não haverá acesso por login e senha”, pontua ele.
De acordo com Ricardo Teixeira Júnior, Auditor Fiscal da Receita Municipal, o software é necessário para que as instituições financeiras possam efetuar o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS). “Essa declaração que será emitida pelas instituições financeiras será facilitada porque será nos mesmos moldes da declaração que elas já enviam para o Banco Central”, pontuou.

A ideia da Prefeitura é proporcionar uma comunicação mais fácil com as instituições financeiras, aumentando a clareza nas informações. A expectativa também é que, com a implantação do novo software haja um incremento nas receitas municipais, tendo em vista que as instituições financeiras são umas das principais fontes de contribuição do ISS.

Devido à proximidade do vencimento da obrigação referente ao mês de dezembro de 2014, as instituições financeiras poderão, excepcionalmente, no mês de janeiro de 2015, utilizar o sistema ISSO, aplicativo DMS-Bancos, ou a DES-IF para declararem as receitas de serviço referentes ao mês de dezembro de 2014. “Posteriormente, aqueles que utilizaram a DMS-Bancos para declaração da receita do mês de dezembro de 2014 deverão enviar a declaração via DES-IF até 28 de fevereiro de 2014, sem incidência de multa”, ressalta.

Para os meses subsequentes, será obrigatória a utilização, exclusivamente, da DES-IF para declaração de serviços prestados por instituições financeiras, conforme Decreto Municipal 14.592, de 2 de dezembro de 2014.