Mais de 80% das consultas de viabilidade de empresas são liberadas em até 24 horas

O reforço das ações para tornar o processo de formalização de empresas em Teresina mais célere e eficiente já está colhendo frutos. Atualmente, cerca de 82% das consultas prévias realizadas no município, para checagem de disponibilidade de nome e de endereço do novo negócio, são liberadas em até 24 horas – sendo que, em 58% dos casos, o resultado é liberado em até duas horas. Conforme relatório da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), nos últimos 20 meses, foram analisados 1.882 processos por mês relacionados à consulta prévia para abertura de novas empresas em Teresina.

Francisco Canindé, secretário municipal de Finanças, explica que o reforço das ações para desburocratização do processo de abertura de empresas na Capital começou em 2017, quando Teresina aderiu à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A adesão integrou a Prefeitura aos órgãos do Governo do Estado e à Receita Federal, tornando os trâmites mais céleres no Piauí.

“Paralelamente ao início da operação da Redesim, nós investimos em melhorias na conectividade e internet dos órgãos parceiros, lançamos uma plataforma eletrônica – o Teresina Digital, que trabalha junto com a plataforma da Junta Comercial – o Piauí Digital. Então, agora todos os processos são eletrônicos, com raras exceções, apenas a OAB e os cartórios que continuam com processos em papel. Além disso, retiramos a exigência de regularização fundiária da área onde será implantado o negócio, possibilitando a regularização de inúmeros microempreendedores individuais; dentre outras ações”, completa.

Com o bom desempenho da fase de formalização dos novos empreendimentos, que vai desde a consulta prévia até a entrega do CNPJ, a Semf agora se volta para a etapa de licenciamento. Segundo Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, ainda este ano será lançado um módulo que vai agilizar os licenciamentos sanitários, ambientais e a expedição do alvará de funcionamento. “Esta reestruturação também passará pela ampliação do prazo de validade das licenças, pagamentos de taxas em plataforma online, redução de filas e redução dos prazos para conclusão de todo procedimento de abertura de empresas”, ressalta.

Premiação

Diante dos resultados alcançados, o prefeito de Teresina, Firmino Filho, recebeu o prêmio Prefeito Empreendedor, concedido pelo Sebrae, na categoria “Desburocratização e Implementação da Rede Simples”. A solenidade ocorreu segunda-feira (6), dentro da programação da segunda edição do Congresso das Cidades do Piauí. Na edição deste ano foram mais de 60 projetos inscritos. Desses, 31 foram finalistas, sendo que apenas oito foram vencedores e irão representar o Piauí na fase nacional da premiação.

Prefeitura de Teresina lança site para parcelamento de dívidas pela internet

Os contribuintes de Teresina agora podem acompanhar sua situação financeira junto ao fisco municipal pela internet. O Portal do Contribuinte, disponível no endereço http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web, também permite o parcelamento dos débitos sem que o contribuinte se desloque até a Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, a disponibilização da ferramenta demonstra a preocupação da atual gestão municipal com a comodidade do contribuinte. “Com a possibilidade de resolver suas pendências com o fisco municipal pela internet, o contribuinte não precisará mais se deslocar até uma das Centrais de Atendimento ao Público [CAP], ganhando mais tempo e comodidade. Consequentemente, os atendimentos presenciais na CAP também vão ganhar em agilidade, já que havia uma significativa porcentagem de atendimentos para esses fins”, argumenta o gestor.

Por sua vez, Jaime Vieira, da Coordenação Especial de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (Ceti/Semf), explica que para ter acesso ao sistema, que permite a geração de extrato de débitos e guias, além de possibilitar o parcelamento das dívidas online, é preciso fazer um cadastro prévio. “Para ter acesso a estes recursos, o interessado deve realizar a solicitação de credenciamento no Portal do Contribuinte e apresentar o comprovante do pedido, juntamente com seu documento de identificação com foto, em uma das Centrais de Atendimento ao Público. Após a efetivação do cadastro, o usuário poderá acessar informações do seu CPF, imóveis e empresas as quais tenham relação com seu cadastro de pessoa física”, explica.

Onde estão as CAP

A CAP Centro está situada na Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade. E funciona das 7h30 às 13h.

Já a CAP Leste está situada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai. O seu horário de funcionamento também é das 7h30 às 13h.