Contribuinte que não pagou IPTU na data de vencimento deve recalcular boleto

Os contribuintes que não pagaram o IPTU e a taxa de coleta do lixo dentro do prazo de vencimento, encerrado em 29 de março, devem recalcular o débito e desconsiderar o carnê previamente enviado ao seu imóvel. Agora, o novo carnê só pode ser impresso no Portal do Contribuinte ou diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público (CAPs).
Para recalcular o boleto online, o contribuinte deve acessar o site http://portal.teresina.pi.gov.br e, no lado esquerdo da página principal, colocar o cursor na aba “Serviços” e clicar na opção “Emitir Guia IPTU/TCRD-Taxa de Lixo”. Após o clique, o contribuinte será redirecionado para uma página onde terá que preencher os dados do imóvel. A nova data de vencimento será a mesma do dia da emissão do novo boleto.
“É importante destacarmos que caso o contribuinte em débito não faça esse procedimento de recalcular o boleto e insista em pagar através do carnê antigo, ele não vai ter feito o pagamento integral de seu débito, pois nele está incidindo juros e multas, e continuará com dívidas junto ao fisco municipal”, esclarece Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.
Além da possibilidade de recalcular o boleto online, é possível fazê-lo presencialmente na CAP Centro ou na CAP Leste, ambas funcionam das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. “O importante é que o contribuinte quite este débito, pois é através destes recursos que mantemos serviços, como limpeza pública, asfaltamento, manutenção de praças e outros. Sem falar que o contribuinte inadimplente deixa de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, pondera.
A inadimplência nestes casos também gerará cobranças através de cartas e call center, inscrição do contribuinte em dívida ativa e possível execução judicial, podendo ainda vir a ser inscrito no Serasa. Em caso de empresas, elas ainda ficam impedidas de contratar com o poder público, porque não terão acesso a uma certidão negativa de débitos.
Onde estão as CAPs
A CAP Centro está situada na Rua Álvaro Mendes, nº 860, por trás do Palácio da Cidade. Já a CAP Leste está instalada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Cota única do IPTU e da taxa de coleta do lixo vencem nesta sexta-feira

Os teresinenses têm até esta sexta-feira (29) para pagarem a cota única ou primeira parcela do IPTU 2019. A data de vencimento é a mesma da taxa de coleta do lixo. Ambos os boletos foram enviados por correspondência para a casa dos contribuintes. Contudo, quem ainda não tiver recebido, ou tenha perdido o carnê, pode tirar a segunda via online.

O acesso, neste caso, deve ser através do site http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/. Lá, basta o contribuinte inserir o número de inscrição do imóvel, digitar o código de segurança e consultar seus dados. Todavia, caso prefira ou necessite de atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). A CAP Centro funciona das 7h30 às 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; e a CAP Leste no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, a expectativa é que sejam arrecadados, com o IPTU 2019, cerca de R$ 79 milhões. “Estes recursos são destinados para o custeio de serviços na cidade, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública, entre outros”, explica. Com relação à taxa de coleta do lixo, o gestor afirma que a expectativa é que sejam arrecadados R$ 6 milhões.

Este ano, o IPTU e a taxa de coleta do lixo tiveram reajuste de 3,86%, seguindo o Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), que trata da inflação acumulada ao longo do último ano. Os tributos podem ser pagos em cota única ou divididos em até seis vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 10. No caso do IPTU, o contribuinte que optar por pagar em cota única e que estivesse adimplente junto ao fisco municipal até o dia 31 de dezembro de 2018 tem direito ao desconto de 7%.

Cerca de 99 mil imóveis estão isentos de pagar a taxa de coleta do lixo

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) estima que cerca de 99 mil imóveis em Teresina estão isentos de pagar a taxa de coleta do lixo este ano. A isenção se baseia no valor venal do imóvel, que deve ser igual ou inferior a R$ 48.111,06 e desde que o proprietário tenha apenas um imóvel.
Os teresinenses que não se enquadram nesta regra devem contribuir com a prestação do serviço. De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, o cálculo da taxa leva em consideração a área de edificação em metros quadrados, o potencial anual de geração de resíduos, o custo individual com o serviço de coleta, além da remoção e disposição final desses resíduos.
“Cerca de 163 mil contribuintes devem pagar o valor da taxa até o dia 29 de março, que é a data de vencimento da cota única ou da primeira parcela, caso opte por dividir o débito. O valor total da taxa pode ser dividido em até seis vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 10”, explica Castelo Branco, acrescentando que, em 2019, o tributo foi reajustado em 3,86%, conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), seguindo as determinações do Código Tributário do Município.
O coordenador especial da Receita do Município destaca ainda que o valor a ser arrecadado não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 102 milhões por ano, ou seja, aproximadamente R$ 8,5 milhões por mês. Por outro lado, a expectativa de arrecadação com a taxa de coleta é de apenas R$ 6 milhões, o que não cobre nem um mês de prestação do serviço”, esclarece.
Grandes geradores de lixo

Além dos imóveis que estão na faixa de isenção do tributo, existem outros logradouros que também não estão incluídos na cobrança municipal, isto porque são grandes geradores de resíduos e devem arcar com os custos da própria coleta. São eles: imóveis residenciais ou comerciais que produzam mais de 240 litros ou 60 kg de lixo a cada intervalo de 24 horas. São considerados grandes geradores de lixo, por exemplo: shoppings, restaurantes, panificadoras, hospitais e outros.

Mais de 300 mil imóveis devem pagar IPTU 2019

Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2019 (IPTU) estão sendo enviados para a casa dos contribuintes. Este ano, cerca de 329 mil imóveis devem contribuir com o tributo, que é destinado para o custeio de serviços na cidade de Teresina, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública, entre outros.

Conforme o decreto nº 18.270 de 2019, o reajuste do IPTU em relação ao ano passado é de 3,86% e se baseia no Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), seguindo as determinações do Código Tributário do Município.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, destaca que o IPTU pode ser pago em cota única, com desconto de 7%, ou dividido em seis parcelas, desde que o valor desta parcela não seja inferior a R$ 10. A data de vencimento da cota única ou da primeira parcela é dia 29 de março. “Este desconto só é válido para os contribuintes que estejam adimplentes até o dia 31 de dezembro de 2018. Já os que decidirem dividir o débito não terão direito ao desconto, mas podem parcelar em até seis vezes”, acrescenta.

Caso o contribuinte queira imprimir a segunda via do carnê, ele pode acessar o site http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ ou se dirigir até uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). A CAP Centro funciona das 7h30 às 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; e a CAP Leste no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Com 65 mil terrenos aptos a pagarem o IPTU 2019, 235 mil imóveis residenciais e 29 mil imóveis comerciais, a expectativa da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) é que sejam arrecadados R$ 79 milhões este ano. “Orientamos os contribuintes que fiquem atentos à data de vencimento do IPTU, pois o não pagamento, além de gerar multas e juros, também incorrerá na inscrição do contribuinte inadimplente no Serasa e na dívida ativa do município, bem como ele fica passível de sofrer execução fiscal e pode até perder o imóvel. Além disso, o cidadão deixa de contribuir para a melhoria da nossa cidade”, pondera o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

Taxa de coleta e Cosip

Juntamente com o carnê do IPTU 2019, está sendo enviado aos contribuintes a taxa anual de coleta dos resíduos, cujo vencimento para pagamento da cota única ou da primeira parcela também é dia 29 de março. Este ano, a taxa foi reajusta em 3,86%.

Já os proprietários de imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica e cuja área do terreno seja superior a 150 m² passarão a contribuir, a partir deste ano, com o Custeio da Iluminação Pública do Município (Cosip). Até então, esta taxa era paga, na conta de energia elétrica, apenas pelos imóveis com ligação regular. A cobrança também está sendo enviada junto com o carnê do IPTU.

Prazo para pagamento do IPTU 2018 vence hoje

O pagamento da cota única do IPTU 2018 vence hoje (16) e os contribuintes devem ficar atentos para não perder o prazo, que é o mesmo para quem decidiu dividir o débito e deve pagar a primeira parcela nesta segunda-feira. Ao pagar o IPTU na cota única, o contribuinte tem desconto de 7%.

“Este desconto só é válido para os contribuintes que estejam adimplentes até o dia 31 de dezembro de 2017. Já os que decidiram dividir o débito não terão direito ao desconto e podem parcelar em até seis vezes, desde que a parcela não fique inferior a R$ 10”, explica o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto.

Em 2018, o IPTU teve um reajuste de 2,94%, uma das menores atualizações dos últimos anos. Este aumento, conforme prevê o Código Tributário do Município, se baseia no Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E).

Taxa de coleta do lixo

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) lembra que também vence, neste dia 16 de abril, a taxa de coleta do lixo, que foi enviada a todos os contribuintes na mesma correspondência do IPTU. Por isso, Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita, explica que cada contribuinte recebeu um carnê com 14 códigos de barras, sendo sete referentes ao IPTU e sete à taxa de coleta do lixo.

“Os sete códigos de barras referentes ao IPTU tratam-se de um no valor da cota única e os outros seis códigos só devem ser pagos caso o contribuinte queira parcelar o débito. Da mesma forma, acontece com os boletos da taxa do lixo, com a exceção de que não há desconto no pagamento da cota única”, explica Alexandre.

Arrecadação

Segundo o assessor especial da Receita da Semf, a expectativa de arrecadação com o IPTU 2018 é de cerca de R$ 78 milhões. “Este valor é muito importante para manter serviços básicos da Prefeitura durante o primeiro semestre, podendo ser utilizado para o custeio de serviços, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública e outros”, explica.

Já com a taxa de coleta do lixo, deve ser arrecadado cerca de R$ 6 milhões. No entanto, Alexandre revela que este valor não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 80 milhões por ano e, como a receita que será arrecada com a taxa de coleta é de R$ 6 milhões, será necessário somar os recursos arrecadados com o IPTU para ser capaz de custear as despesas deste serviço”, destaca.

Segunda via

Caso o contribuinte tenha perdido seu carnê, ele pode, até segunda-feira (16), gerar a segunda via do boleto direto no site da Semf – https://semf.teresina.pi.gov.br – ou se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP), instaladas no Centro e na zona Leste da cidade.

Para mais informações, os contribuintes podem ligar para 3215-7561 ou se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, na Avenida Zequinha Freire, nº 370, telefone 3215-7870.

Cota única do IPTU 2018 vence nesta segunda-feira

Quem optou por pagar o IPTU 2018 na cota única tem até esta segunda-feira (16) para efetuar a transação. Este prazo é o mesmo para o pagamento da primeira parcela de quem decidiu dividir o débito este ano.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 7%, desde que eles estejam adimplentes até o dia 31 de dezembro de 2017. Já os que decidiram dividir o débito não terão direito ao desconto e podem parcelar em até seis vezes, desde que a parcela não fique inferior a R$ 10.

“Este ano, o IPTU teve um reajuste de 2,94%, uma das menores atualizações dos últimos anos. E assim como está definido no Código Tributário do Município, este aumento se baseia no Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E)”, destaca o secretário.

Taxa de coleta do lixo

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) lembra que também vence, neste dia 16 de abril, a taxa de coleta do lixo, que foi enviada a todos os contribuintes na mesma correspondência do IPTU. Por isso, Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita, explica que cada contribuinte recebeu um carnê com 14 códigos de barras, sendo sete referentes ao IPTU e sete à taxa de coleta do lixo.

“Os sete códigos de barras referentes ao IPTU tratam-se de um no valor da cota única e os outros seis códigos só devem ser pagos caso o contribuinte queira parcelar o débito. Da mesma forma, acontece com os boletos da taxa do lixo, com a exceção de que não há desconto no pagamento da cota única”, explica Alexandre.

Segunda via

Caso o contribuinte tenha perdido seu carnê, ele pode, até segunda-feira (16), gerar a segunda via do boleto direto no site da Semf – https://semf.teresina.pi.gov.br – ou se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP), instaladas no Centro e na zona Leste da cidade.

Para mais informações, os contribuintes podem ligar para 3215-7561 ou se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, na Avenida Zequinha Freire, nº 370, telefone 3215-7870.

Contribuinte pode tirar 2ª via do IPTU em site e na CAP

Está chegando a data de vencimento do IPTU 2018 e da taxa de coleta do lixo. Os contribuintes que ainda não receberam seu carnê podem acessá-lo no site da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) – https://semf.teresina.pi.gov.br – ou se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP), instaladas no Centro e na zona Leste da cidade.
Segundo o assessor especial da Receita, Alexandre Castelo Branco, o pagamento da cota única ou da primeira parcela dos tributos deve ser efetuado até o dia 16 de abril. “É importante lembrar que os contribuintes estão recebendo um carnê com 14 códigos de barras, sendo sete referentes ao IPTU e sete à taxa de coleta do lixo. Os sete referentes ao IPTU tratam-se de um no valor da cota única, caso o contribuinte opte por pagar o imposto de uma única vez e com desconto de 7%; já os outros seis códigos só devem ser pagos caso o contribuinte queira parcelar o débito. Da mesma forma, acontece com os boletos da taxa do lixo, com a exceção de que não há desconto no pagamento da cota única”, explica Alexandre, acrescentando que a parcela mínima dos tributos não pode ser inferior a R$ 10.
Este ano, 322 mil imóveis são obrigados a fazer o pagamento do IPTU. Deste total, 230 mil são imóveis residenciais. Além disso, 97 mil imóveis estão isentos do pagamento. Já com relação à taxa de coleta do lixo, apenas os imóveis com edificações são obrigados a pagar a taxa, cujo valor varia de acordo com a área construída e com o potencial de geração de resíduos.
Para mais informações, os contribuintes podem ligar para 3215-7561 ou se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, na Avenida Zequinha Freire, nº 370, telefone 3215-7870.