Correntistas do Banco do Brasil podem pagar IPTU 2019 nas plataformas digitais

Os contribuintes da Prefeitura Municipal de Teresina, que são correntistas do Banco do Brasil, agora podem utilizar as plataformas digitais da instituição financeira para realizar o pagamento do IPTU 2019. A facilidade está disponível tanto para pessoa física quanto jurídica por meio do aplicativo de celular, internet banking e terminais de autoatendimento. Conforme a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), a ação irá envolver cerca de 35 mil contribuintes.

A lista com os débitos detalhados vinculados ao CPF do contribuinte já está disponível nos canais de atendimento do Banco do Brasil desde esta segunda-feira (22). Basta o cliente acessar, confirmar as informações e realizar o pagamento. O contribuinte também receberá notificações no aplicativo BB, na sua caixa postal, no computador e no autoatendimento sobre os débitos do IPTU 2019.

Este mês, estará disponível o pagamento da 1ª parcela do imposto, que venceu dia 29 de março. O pagamento por meio dos canais do Banco do Brasil vem com a atualização de juros e multas, e com vencimento para o dia 30 de abril – data em que também vence a 2ª parcela do IPTU, que estará disponível para pagamento pelos mesmos canais somente até o vencimento. A Semf informa que a ação será repetida mensalmente em relação às parcelas de IPTU 2019 em aberto.

Após o dia 30 de abril, o boleto para pagamento das parcelas em atraso ficará disponível nas Centrais de Atendimento ao Público – CAP Centro e Leste, bem como através do Portal do Contribuinte – www.portal.teresina.pi.gov.br. Estes dois canais para recalcular os débitos de IPTU em atraso ficam mantidos, a qualquer tempo, para todos os contribuintes, inclusive para os correntistas do Banco do Brasil.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressalta que o objetivo desta parceria com o Banco do Brasil é oferecer maior comodidade ao contribuinte. “Esta é mais uma ferramenta que a Prefeitura de Teresina disponibiliza para os seus contribuintes de forma a incentivar e desburocratizar o pagamento de débitos em atraso, sem precisar que o contribuinte se desloque até uma das Centrais de Atendimento”, completa.

A ação beneficiará os contribuintes que possuem cadastro completo e atualizado junto à Prefeitura de Teresina, de modo a viabilizar a identificação da condição de correntista do Banco do Brasil. Assim, mais uma vez ressalta-se a importância de manter o cadastro atualizado para viabilizar estas ações de desburocratização e governo eletrônico.

Procedimento

Quando acessar a plataforma digital do Banco do Brasil, o contribuinte deve observar as seguintes orientações:

1 – No Celular: PAGAMENTOS > SEM CÓDIGOS DE BARRAS > LISTA DE DÉBITOS;

2 – Internet Pessoa Física: PAGAMENTOS > LISTA DE DÉBITOS > Consulta/Pagamento;

3 – Nos Terminais de Autoatendimento: PAGAMENTOS > LISTA DE DÉBITOS > Consulta/Pagamento;

4 – Gerenciador Financeiro para Pessoa Jurídica: PAGAMENTOS > SEM CÓDIGOS DE BARRAS > LISTA DE DEBITOS > Consulta/Pagamento.

Em todas as opções descritas acima, uma lista com os lançamentos de IPTU/2019 será apresentada, e no detalhe de cada uma delas são informados os dados individualizados como: endereço, inscrição municipal, data de vencimento e valor a pagar.

 

 

Prefeitura prorroga prazo para contribuintes renegociarem dívidas com o município

O prazo para os contribuintes renegociarem suas dívidas com a Prefeitura de Teresina foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro. O período, que encerraria nesta quinta-feira (31), foi estendido pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf) devido à grande procura nesta reta final.

“As centrais de atendimento ao público ficaram lotadas, nos últimos dias, de contribuintes renegociando seus débitos de IPTU atrasado, ISS, multas administrativas. E isto nos motivou a conceder um prazo a mais para que o cidadão se regularize junto ao fisco municipal e, assim, volte a contribuir com melhorias para cidade”, destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

As regras para adesão ao programa continuam as mesmas, inclusive os descontos que a até 100% em cima de juros e multas de mora. Quem possui dívidas vencidas com o município até o dia 31 de outubro de 2018 podem aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Estes débitos podem ser de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

Como aderir

Para renegociar suas dívidas, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento no PPI. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Esta plataforma online de negociação traz maior comodidade ao contribuinte, que pode resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Descontos

Ao aderir ao programa, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Parcelamento de multas de trânsito pode ser feito na CAP Centro a partir desta sexta-feira

Os teresinenses que possuem multas de trânsito a pagar podem, a partir desta sexta-feira (25), parcelar a conta na Central de Atendimento ao Público (CAP) localizada no Centro de Teresina, por trás do Palácio da Cidade. Assim como nos outros postos, a CAP Centro está autorizada a parcelar as multas de trânsito com cartões de crédito.

“O teresinense agora tem mais esta opção de pagamento, que acompanha as novas modalidades disponíveis no mercado. Neste primeiro momento, o parcelamento está disponível para os cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, e o valor da multa pode ser dividido em até 12 vezes”, explica Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

A CAP Centro está localizada na Rua Álvaro Mendes, nº 860, e funciona das 7h30 às 13h. Além deste posto, o cidadão pode fazer o parcelamento na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), localizada na Avenida Pedro Freitas, nº 1227, no horário das 7h30 às 13h. Assim como na sede do Detran-PI, das 7h30 às 13h; e no Espaço da Cidadania do Shopping Rio Poty ou do Show do Auto Mall.

Vale destacar que a disponibilidade da nova forma de pagamento das multas de trânsito atende à Resolução de nº 736, de 5 de julho de 2018 e, com a autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Strans realizou a habilitação de empresas de cartão de crédito para realizar parcelamento das multas.

Prefeitura de Teresina divulga tabela de pagamentos 2019

A tabela com a data de pagamento dos servidores municipais de Teresina para o ano de 2019 já está disponível para consulta. A divulgação, feita em parceria pelas Secretarias Municipais de Finanças (Semf) e de Administração e Recursos Humanos (Sema), reforça a organização financeira da atual gestão da Prefeitura de Teresina.
“Por mais um ano consecutivo, divulgamos a tabela de pagamentos dos servidores municipais da capital piauiense nos primeiros dias de janeiro. Este é um compromisso que vem se perpetuando desde a primeira gestão do prefeito Firmino Filho e que é reflexo do trabalho atento e cuidadoso não apenas com as contas do município, mas também de respeito para com os nossos servidores”, destaca o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura.
De posse da tabela, os servidores podem se programar para as despesas de todo o ano, como explica o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. “Os pagamentos são feitos por mês e divididos por secretarias. Em geral, começam nos últimos dois dias úteis do mês e se estendem até os dois dias úteis do mês seguinte. Este mês, por exemplo, os pagamentos começam dia 30 de janeiro e seguem 4 de fevereiro”, explica Canindé, acrescentando que até a data do 13º salário já está definida e será dia 20 de dezembro.
Conforme a tabela, os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semec) são os primeiros a receber. Em seguida, é a vez dos servidores da Arsete, Sema, Semf, Secretaria de Planejamento (Semplan), Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Secretaria de Governo (Semgov), Procuradoria Geral (PGM), Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FCMC), IPMT e Câmara Municipal.
Posteriormente, os servidores da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Sempom), da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (Semcop), Semduh, Semcom, Semjuv, Semdec, Semel, Semcaspi, Semam, Semest, Fundação Wall Ferraz, Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), Strans, SDUs, Eturb e Prodater recebem no terceiro dia de pagamento. E, por fim, o pagamento da folha será encerrado com o repasse aos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Abono de férias dos professores será pago no dia 3 de janeiro

O pagamento do abono de férias coletivas dos professores da rede municipal de educação será depositado no dia 3 de janeiro. A confirmação é do secretário municipal de Finanças (Semf), Francisco Canindé. Ao todo, serão depositados R$ 4,7 milhões referente ao pagamento de um terço das férias da categoria.

“Os professores têm um plano de cargos e salários diferenciado dos demais servidores da Prefeitura de Teresina, principalmente por conta da natureza especial do seu ofício. Eles têm 45 dias de férias no ano, sendo que 30 dias são gozados em janeiro e 15 no mês de julho, quando eles recebem um novo abono, desta vez referente a um sexto do salário”, explica.

De acordo com a Supervisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), o munícipio conta com cerca de 3.200 professores que serão beneficiados com o abono de férias coletivas.

Já com relação ao salário do mês de dezembro, o secretário Francisco Canindé destaca que todos os servidores da Prefeitura de Teresina receberam hoje (28) o pagamento antecipado. “Realizar todos os pagamentos em dia e, até mesmo, de forma antecipada à programação da tabela de pagamentos da Prefeitura, é reflexo do empenho da gestão do prefeito Firmino Filho que, de forma responsável, vem adotando medidas que ajudam a manter o controle financeiro e orçamentário da Prefeitura”, finaliza Canindé.

Prefeitura confirma pagamento antecipado dos servidores para o dia 28 de dezembro

O salário dos servidores municipais, referente ao mês de dezembro de 2018, será pago antecipadamente pela Prefeitura de Teresina. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, que confirmou a transferência dos depósitos para o dia 28 de dezembro.

Segundo a tabela de pagamentos divulgada ainda em janeiro deste ano, os salários do mês de dezembro já seriam antecipados para os servidores das secretarias que, tradicionalmente, recebem o pagamento até o segundo dia útil do mês seguinte. Excepcionalmente em dezembro, todos os servidores da Prefeitura de Teresina iriam receber seus salários no dia 31.

“Contudo, conseguimos antecipar ainda mais esta data e na próxima sexta-feira, dia 28, todos os servidores da Prefeitura de Teresina estarão com seus salários de dezembro na conta. Todo este esforço é reflexo do empenho da gestão do prefeito Firmino Filho que, de forma responsável, vem adotando medidas que ajudam a manter o controle financeiro e orçamentário da Prefeitura”, argumenta Canindé.

Ainda neste mês de dezembro, a Prefeitura de Teresina também antecipou o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Previsto para ser pago no dia 20 de dezembro, o benefício foi repassado no dia 18 de dezembro. Por sua vez, o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, destaca que em janeiro será divulgada a tabela de pagamentos de 2019.

“Desta forma, o servidor já vai poder se programar financeiramente desde o início do ano, pois saberá todas as datas dos repasses dos salários dos próximos 12 meses. Além disso, vamos continuar trabalhando para cumprir rigorosamente esses prazos, bem como, quando for possível, oportunizar antecipações”, ressalta o gestor.

Prefeitura antecipa pagamento do 13º salário dos servidores municipais

A Prefeitura de Teresina vai antecipar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. Previsto para ser depositado no dia 20 de dezembro, conforme divulgado pela tabela de pagamento 2018, o benefício será repassado aos servidores já no dia 18 de dezembro.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, a antecipação do pagamento reflete a organização financeira da gestão do prefeito Firmino Filho. “Preocupado em sempre proporcionar um fim de ano mais tranquilo para os servidores municipais, o prefeito Firmino Filho decidiu antecipar o pagamento do 13º salário para o dia 18 de dezembro. Esta antecipação é fruto da organização financeira do Município que, mesmo em anos de crise, tem agido de forma responsável para continuar honrando seus compromissos com os servidores e com a cidade de Teresina”, destaca.

Ao todo, devem ser injetados na economia da cidade cerca de R$ 35 milhões. Este montante, de acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, é referente ao pagamento da segunda parcela do benefício, tendo em vista que a primeira parte é repassada aos servidores no mês em que eles gozam férias. “Esta quantia beneficia não apenas o servidor como o próprio comércio, pois com maior poder de compra, a economia se movimenta e a cidade cresce proporcionalmente”, pondera.

Prazo para pagamento da taxa de renovação de alvará vence nesta sexta-feira

Vencem nesta sexta-feira (28) os boletos da cota única da taxa de renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que realizam qualquer atividade que precise de licenciamento para funcionar.

De acordo com Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), o valor da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento varia de acordo com a área do estabelecimento.

“Para empresas com área de funcionamento até 30 m², a taxa é de aproximadamente R$ 98; acima de 30 m² até 60 m², é em torno de R$ 148. A máxima taxa que nós temos aqui em Teresina é de uma empresa com área acima de 2.000 m², que vai pagar cerca de R$ 2.640”, afirma.

Ao todo, 56 mil estabelecimentos instalados na cidade necessitam do alvará de funcionamento para exercerem suas atividades, todavia, 12 mil estão isentos de pagarem a taxa este ano. “Microempreendedores individuais, templos de qualquer culto, associação de moradores, instituições de assistência social sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública estão entre os estabelecimentos isentos de pagarem a taxa”, cita.

Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, a expectativa de arrecadação com a taxa do alvará é de R$ 4,5 milhões. “Nós pedimos que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular”, conclui.

O contribuinte que não recebeu o boleto pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

Taxistas devem aguardar nova emissão de boleto do ISS Autônomo

Os taxistas que já receberam o boleto referente à primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo ao exercício de 2018, devem aguardar a emissão de novo boleto para efetuar o pagamento. A orientação, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), se deve ao reenquadramento da categoria nas modalidades de cobrança.

“Nós havíamos enquadrado os taxistas na modalidade de profissionais autônomos de nível médio. Contudo, após uma revisão dos lançamentos, estes profissionais foram reenquadrados na modalidade de ‘outros níveis’”, explica o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, lembrando que a Lei Complementar nº 157/2016 estabeleceu, entre outros temas, a proibição de todas as isenções no ISS e, por isso, os taxistas começaram a ser tributados.

Com a mudança de modalidade, os taxistas, que iriam pagar o imposto no valor de R$ 98,39 dividido em duas parcelas, agora irão pagar R$ 24,58 em nova data de vencimento. “Nós ainda estamos providenciando a emissão dos boletos com o valor reduzido e, assim que estiverem prontos, enviaremos para estes profissionais com nova data de vencimento”, completa Alexandre.

Todavia, caso algum taxista já tenha efetuado o pagamento do imposto com o valor anterior, o coordenador especial da Receita do Município orienta que ele se dirija até uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP) para solicitar a compensação ou restituição do valor pago. Em Teresina, as CAPs estão localizadas em dois endereços, uma no Centro e outra na zona Leste. Os endereços são: CAP Centro – Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade; e CAP Leste – Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Fim do prazo

Para os demais autônomos, o prazo para o pagamento da primeira parcela do ISS segue o mesmo, dia 31 de julho, enquanto a segunda parcela vence em 30 de setembro. Para os profissionais enquadrados na modalidade de nível superior, o ISS é no valor de R$ 378,89; para os de nível médio, R$ 98,39; e outros níveis pagam R$ 24,58. Segundo a Semf, 9.142 autônomos cadastrados na Prefeitura de Teresina devem efetuar o pagamento do tributo, totalizando cerca de R$ 1,2 milhão.

Quem não pagou o IPTU na data de vencimento deve recalcular o boleto

Os contribuintes que não pagaram o IPTU e a taxa de coleta do lixo, cujos boletos venceram na segunda-feira (16), devem recalcular o débito. Com o fim do prazo, o novo carnê só pode ser impresso no Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) ou diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público.
Para recalcular o boleto online, o contribuinte deve acessar o site https://semf.teresina.pi.gov.br/ e, no menu do lado esquerdo da página principal, colocar o cursor na aba “Serviços Online” e clicar na opção “2ª Via IPTU – Em Atraso”. Após o clique, o contribuinte será redirecionado para uma página onde terá que preencher os dados do imóvel, como inscrição municipal e inscrição cartográfica. Depois o contribuinte poderá escolher em qual data quer pagar e serão calculados os juros e multa.
“Quem não tiver acesso à internet ou encontrar alguma dificuldade para atualizar seu boleto deve se dirigir à Central de Atendimento ao Público Centro ou Leste, que funciona das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. O importante é que o contribuinte quite este débito, pois é através destes recursos que mantemos serviços, como limpeza pública, asfaltamento, manutenção de praças e outros. Sem falar que o contribuinte inadimplente deixa de contribuir com a cidade”, pondera Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita da Semf.
Alexandre destaca ainda que os contribuintes que não pagarem o débito sofrerão as restrições consequentes da inadimplência. “Serão feitas cobranças através de cartas e call center, o contribuinte será inscrito em dívida ativa e sofrerá execução judicial, podendo ainda vir a ser inscrito no Serasa. Em caso de empresas, elas ainda ficam impedidas de contratar com o poder público, porque não terão acesso a uma certidão negativa de débitos”, completa.
Expectativa
Segundo o Coordenador especial da Receita da Semf, ainda estão sendo contabilizados quantos contribuintes fizeram o pagamento dos impostos este ano; todavia, a expectativa de arrecadação com o IPTU 2018 é de cerca de R$ 78 milhões. “Este valor é muito importante para manter serviços básicos da Prefeitura durante o primeiro semestre, podendo ser utilizado para o custeio de serviços, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública e outros”, explica.
Já com a taxa de coleta do lixo, deve ser arrecadado cerca de R$ 6 milhões. No entanto, Alexandre revela que este valor não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 80 milhões por ano e, como a receita que será arrecada com a taxa de coleta é de R$ 6 milhões, será necessário somar os recursos arrecadados com o IPTU para ser capaz de custear as despesas deste serviço”, destaca.