Prazo para renegociar dívidas com descontos encerra segunda-feira

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Teresina têm até segunda-feira (30) para renegociar suas dívidas com descontos especiais. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.

Quem optar por quitar sua dívida de forma parcelada pode dividir o débito em até 90 vezes, com descontos que chegam a 40% em juros e multas; ou dividir em até 12 vezes com descontos de até 80% em juros e multas. Os débitos que se enquadram no programa são: de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam.

Estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, explica que os débitos tributários sofrem incidência de 1% de juros de mora, 0,33% ao dia de multas de mora que chegam até o máximo de 20%, além de atualização monetária (IPCA-e) e honorários advocatícios a partir da inscrição em dívida ativa. “O programa oferece descontos em cima de todo esse montante de juros e multas, por isso, é uma boa oportunidade para a regularização de quem esteja inadimplente”, pondera.

No último PPI, finalizado em março de 2019, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 39 milhões, dos quais já recebeu R$ 18 milhões. A expectativa é que nesta nova fase o programa tenha potencial semelhante.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na Avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Vale destacar que na próxima terça-feira (24) os órgãos municipais não terão expediente devido às festividades de Natal. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prazo para renovação de alvará e licenças municipais encerra nesta sexta-feira

Cerca de 40 mil empresas e profissionais autônomos que atuam em Teresina têm até esta sexta-feira (29) para renovarem o alvará de funcionamento e as licenças ambientais e sanitárias de seus estabelecimentos. Quem ainda não recebeu o boleto pode imprimir a segunda via no Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal) ou se dirigir à Central de Atendimento ao Público (CAP) localizada no Centro ou zona Leste da cidade.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, pede que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular. “Este ano, temos algumas mudanças na cobrança dessas taxas, pois o prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias foi ampliado de um para quatro anos; enquanto a renovação do alvará de funcionamento continuará anual. Além disso, ao aderirmos a Lei de Liberdade Econômica, dispensamos a exigência desses documentos a centenas de atividades econômicas estabelecidas por resolução federal. Então, é preciso que o contribuinte fique atento às mudanças”, pondera.

O valor das taxas varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento e com o grau de risco da atividade exercida. A taxa do alvará, por exemplo, varia de R$ 102,65, para empresas com área de funcionamento até 30 m² a R$ 2.742,33 para empresas com área superior a 2.100 m². A da licença ambiental varia de R$ 414,82 para empresas com área de até 2.000 m² a R$ 3.531,35 para áreas superior a 40.000 m². Já a taxa da licença sanitária varia de R$ 188,17 para empreendimentos de até 15 m² a R$ 944,05 para área superior a 4.000 m². “Dependendo do grau de risco do negócio, o empresário vai precisar renovar apenas o alvará, ou o alvará e a licença sanitária, ou alvará e licença ambiental, ou as três taxas. É bem variável”, completa o gestor.

O pagamento da taxa do alvará (ou Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento – TLFF) deve ser feito em cota única até o dia 29 de novembro. Já o das taxas sanitárias e ambientais (Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária -TRIFS e Taxa de Licença Ambiental – TLA) pode ser feito em cota única na mesma data de vencimento ou dividido em quatro parcelas anuais e corrigidas ano a ano conforme o IPCAe, tendo em vista que estas licenças agora tem validade de quatro anos.

Cota única do IPTU e da taxa de coleta do lixo vencem nesta sexta-feira

Os teresinenses têm até esta sexta-feira (29) para pagarem a cota única ou primeira parcela do IPTU 2019. A data de vencimento é a mesma da taxa de coleta do lixo. Ambos os boletos foram enviados por correspondência para a casa dos contribuintes. Contudo, quem ainda não tiver recebido, ou tenha perdido o carnê, pode tirar a segunda via online.

O acesso, neste caso, deve ser através do site http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/. Lá, basta o contribuinte inserir o número de inscrição do imóvel, digitar o código de segurança e consultar seus dados. Todavia, caso prefira ou necessite de atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). A CAP Centro funciona das 7h30 às 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; e a CAP Leste no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, a expectativa é que sejam arrecadados, com o IPTU 2019, cerca de R$ 79 milhões. “Estes recursos são destinados para o custeio de serviços na cidade, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública, entre outros”, explica. Com relação à taxa de coleta do lixo, o gestor afirma que a expectativa é que sejam arrecadados R$ 6 milhões.

Este ano, o IPTU e a taxa de coleta do lixo tiveram reajuste de 3,86%, seguindo o Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), que trata da inflação acumulada ao longo do último ano. Os tributos podem ser pagos em cota única ou divididos em até seis vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 10. No caso do IPTU, o contribuinte que optar por pagar em cota única e que estivesse adimplente junto ao fisco municipal até o dia 31 de dezembro de 2018 tem direito ao desconto de 7%.

Mais de 300 mil imóveis devem pagar IPTU 2019

Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2019 (IPTU) estão sendo enviados para a casa dos contribuintes. Este ano, cerca de 329 mil imóveis devem contribuir com o tributo, que é destinado para o custeio de serviços na cidade de Teresina, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública, entre outros.

Conforme o decreto nº 18.270 de 2019, o reajuste do IPTU em relação ao ano passado é de 3,86% e se baseia no Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), seguindo as determinações do Código Tributário do Município.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, destaca que o IPTU pode ser pago em cota única, com desconto de 7%, ou dividido em seis parcelas, desde que o valor desta parcela não seja inferior a R$ 10. A data de vencimento da cota única ou da primeira parcela é dia 29 de março. “Este desconto só é válido para os contribuintes que estejam adimplentes até o dia 31 de dezembro de 2018. Já os que decidirem dividir o débito não terão direito ao desconto, mas podem parcelar em até seis vezes”, acrescenta.

Caso o contribuinte queira imprimir a segunda via do carnê, ele pode acessar o site http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ ou se dirigir até uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). A CAP Centro funciona das 7h30 às 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; e a CAP Leste no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Com 65 mil terrenos aptos a pagarem o IPTU 2019, 235 mil imóveis residenciais e 29 mil imóveis comerciais, a expectativa da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) é que sejam arrecadados R$ 79 milhões este ano. “Orientamos os contribuintes que fiquem atentos à data de vencimento do IPTU, pois o não pagamento, além de gerar multas e juros, também incorrerá na inscrição do contribuinte inadimplente no Serasa e na dívida ativa do município, bem como ele fica passível de sofrer execução fiscal e pode até perder o imóvel. Além disso, o cidadão deixa de contribuir para a melhoria da nossa cidade”, pondera o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

Taxa de coleta e Cosip

Juntamente com o carnê do IPTU 2019, está sendo enviado aos contribuintes a taxa anual de coleta dos resíduos, cujo vencimento para pagamento da cota única ou da primeira parcela também é dia 29 de março. Este ano, a taxa foi reajusta em 3,86%.

Já os proprietários de imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica e cuja área do terreno seja superior a 150 m² passarão a contribuir, a partir deste ano, com o Custeio da Iluminação Pública do Município (Cosip). Até então, esta taxa era paga, na conta de energia elétrica, apenas pelos imóveis com ligação regular. A cobrança também está sendo enviada junto com o carnê do IPTU.

Contribuintes têm novo prazo para renegociar dívidas com o município

A grande demanda para adesão do programa que oferece descontos aos contribuintes que tenham dívidas vencidas com o município levou a Secretaria Municipal de Finanças (Semf) a prorrogar o prazo. Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28), os contribuintes agora têm até o dia 12 de abril para aderirem ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Teresina.

“As centrais de atendimento ao público ficaram lotadas, nos últimos dias, de contribuintes renegociando seus débitos de IPTU atrasado, ISS, multas administrativas. E isto nos motivou a conceder um prazo a mais para que o cidadão se regularize junto ao fisco municipal e, assim, volte a contribuir com melhorias para cidade”, destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

As regras para adesão ao programa continuam as mesmas, inclusive os descontos de até 100% em cima de juros e multas de mora. Quem possui dívidas vencidas com o município até o dia 31 de outubro de 2018 pode aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Estes débitos podem ser de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

Como aderir

Para renegociar suas dívidas, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento no PPI. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Esta plataforma online de negociação traz maior comodidade ao contribuinte, que pode resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Descontos

Ao aderir ao programa, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona das 7h30 até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona das 7h30 até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

 

Projeto de Lei propõe ampliar prazo de validade de licenças do município

A Prefeitura de Teresina enviou hoje (10) para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que visa ampliar o prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias no município. A proposta se une a outras ações da Administração Municipal que têm como objetivo desburocratizar o atendimento ao contribuinte.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, explica que o prazo de validade das licenças ambientais expedidas para os estabelecimentos em funcionamento na Capital passará de um para quatro anos, caso o PL seja aprovado. Já as licenças sanitárias terão sua validade estendida de um para dois anos.

“Nossa intenção é desburocratizar o processo de renovação das licenças em Teresina e otimizar o tempo do contribuinte. Para isto, vamos disponibilizar uma plataforma eletrônica, onde poderá ser feita a solicitação da renovação, com o envio de toda a documentação necessária para a análise de cumprimento da legislação. Com o procedimento todo online, o contribuinte não precisará se deslocar até a Prefeitura para dar entrada no pedido. É um ganho muito representativo tanto para o contribuinte quanto para a Prefeitura de Teresina”, destaca Castelo Branco.

Por sua vez, Henry Portela, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), explica que o contribuinte poderá optar como quer pagar a taxa referente à renovação de sua licença. “Vamos disponibilizar duas formas de pagamento. A primeira em cota única e a segunda é em parcelas anuais, que vão variar de acordo com o prazo de validade da licença solicitada. O mês de vencimento do pagamento será sempre em setembro, quando a Prefeitura irá emitir os boletos e enviar para o endereço indicado pelo contribuinte. O primeiro carnê irá conter um boleto para pagamento em cota única e outro caso o contribuinte opte por pagar de forma parcelada”, explica.

Henry Portela esclarece que, no caso do pagamento em cota única, o contribuinte só irá efetuar um novo pagamento na próxima renovação de sua licença; já quem optar por parcelar, receberá um novo boleto anualmente com o valor atualizado conforme o IPCAe do corrente ano.

Por fim, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, pontua que, caso o Projeto de Lei seja aprovado, as mudanças começam a valer a partir de 2019. Ele ressalta que a solicitação da renovação deve ser demandada pelos contribuintes com a antecedência mínima estabelecida em norma que será expedida posteriormente. “Estamos confiantes que o Projeto de Lei será aprovado sem grandes entraves junto aos vereadores, pois se trata de uma importante ação de desburocratização dos procedimentos”, conclui.

Para prestação de contas, candidatos podem relacionar notas emitidas no site da Nota Fiscal Eletrônica

Os candidatos que concorreram às eleições deste ano podem relacionar todas as notas emitidas, a partir do seu CNPJ, no site da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/). Os documentos são essenciais para a prestação de contas de todos os candidatos que não concorrerem ao segundo turno e para os partidos políticos, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros.

Segundo o gerente executivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do município, Hugo Portela, muitos candidatos estão entrando com processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Finanças (Semf) para solicitar as informações.

“Contudo, este não é o procedimento correto. Eles devem acessar o site da Nota Fiscal Eletrônica e se credenciarem. Tudo é feito online e sem burocracia, até mesmo para que os candidatos tenham mais facilidade e possam cumprir o prazo do TSE”, explica o gestor se referindo ao prazo de 30 dias, contados a partir do dia das eleições, para apresentarem suas prestações contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para ter acesso ao sistema, basta o candidato, ou contador responsável, acessar o site https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/. No menu do lado esquerdo da página, localizar a aba ‘Acesso’ e clicar em ‘Credenciamento’. Quando abrir a nova página, haverá três possibilidades de credenciamento, sendo a terceira, intitulada de ‘Cadastro de Tomadores de Serviços’, a indicada para os candidatos. Ao clicar, abrirá uma nova página onde deve ser inserido o CNPJ do candidato, e seu nome/razão social. Em seguida, abrirá o formulário para inserir todos os dados do novo tomador de serviço, onde ele também indicará seu e-mail. Ao concluir o cadastro, automaticamente, a senha de acesso ao sistema será enviada para o e-mail indicado pelo candidato.

De posse desta senha, o candidato retorna ao site https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/, e no menu do lado esquerdo da página, localiza a aba ‘Acesso’ e, agora, clica em ‘Acesso ao Sistema’. Daí, basta informar o CNPJ, a senha de acesso enviada para o e-mail e o código de segurança. Feito isto, serão relacionadas todas as notas fiscais emitidas pelo CNPJ do candidato. “Caso alguém tenha dificuldade em concluir este passo a passo, pode nos procurar na Gerência do ISS, que fica localizada ao lado da CAP Centro”, conclui Hugo Portela.

Prazo para pagamento da taxa de renovação de alvará vence nesta sexta-feira

Vencem nesta sexta-feira (28) os boletos da cota única da taxa de renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que realizam qualquer atividade que precise de licenciamento para funcionar.

De acordo com Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), o valor da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento varia de acordo com a área do estabelecimento.

“Para empresas com área de funcionamento até 30 m², a taxa é de aproximadamente R$ 98; acima de 30 m² até 60 m², é em torno de R$ 148. A máxima taxa que nós temos aqui em Teresina é de uma empresa com área acima de 2.000 m², que vai pagar cerca de R$ 2.640”, afirma.

Ao todo, 56 mil estabelecimentos instalados na cidade necessitam do alvará de funcionamento para exercerem suas atividades, todavia, 12 mil estão isentos de pagarem a taxa este ano. “Microempreendedores individuais, templos de qualquer culto, associação de moradores, instituições de assistência social sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública estão entre os estabelecimentos isentos de pagarem a taxa”, cita.

Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, a expectativa de arrecadação com a taxa do alvará é de R$ 4,5 milhões. “Nós pedimos que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular”, conclui.

O contribuinte que não recebeu o boleto pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

Autônomos têm até esta terça-feira para pagar ISS

Os profissionais autônomos cadastrados na Prefeitura de Teresina têm até esta terça-feira (31) para pagarem a primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo ao exercício de 2018. O tributo é pago por profissionais sem vínculo empregatício e a contribuição é feita anualmente.
Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, o valor do tributo varia de acordo com a modalidade a qual está inserido o profissional. Para os autônomos enquadrados na modalidade de nível superior, o ISS é no valor de R$ 378,89; para os de nível médio, R$ 98,39; e demais autônomos pagam R$ 24,58.
“Estes valores foram divididos em duas parcelas. A primeira vence hoje e a outra só no dia 30 de setembro. Quem não pagar dentro do prazo de vencimento estará sujeito ao pagamento de juros e multa previstos na legislação municipal”, ressalta Alexandre Castelo Branco.
O coordenador especial da Receita destaca ainda que os boletos para pagamento do ISSQN Profissional Autônomo foram enviados para a residência dos contribuintes. Mas, caso não tenha recebido, o profissional pode se dirigir à Central de Atendimento ao Público localizada no Centro ou na zona Leste da cidade, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Os recursos provenientes do ISS compõem a receita própria do município, como verba de custeio de suas atividades rotineiras, a exemplo da manutenção de vias públicas e de outros investimentos para a cidade.
Taxistas
Entre os profissionais autônomos que devem efetuar o pagamento do ISSQN estão os taxistas. Contudo, devido ao reenquadramento de modalidade da categoria, que passou de nível médio para outros níveis, novos boletos estão sendo enviados a eles com outra data de vencimento.
Endereço
Caso seja necessário o contribuinte se deslocar até uma das Centrais de Atendimento ao Público de Teresina, seguem os endereços: CAP Centro – Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade; e CAP Leste – Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Quem não pagou o IPTU na data de vencimento deve recalcular o boleto

Os contribuintes que não pagaram o IPTU e a taxa de coleta do lixo, cujos boletos venceram na segunda-feira (16), devem recalcular o débito. Com o fim do prazo, o novo carnê só pode ser impresso no Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) ou diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público.
Para recalcular o boleto online, o contribuinte deve acessar o site https://semf.teresina.pi.gov.br/ e, no menu do lado esquerdo da página principal, colocar o cursor na aba “Serviços Online” e clicar na opção “2ª Via IPTU – Em Atraso”. Após o clique, o contribuinte será redirecionado para uma página onde terá que preencher os dados do imóvel, como inscrição municipal e inscrição cartográfica. Depois o contribuinte poderá escolher em qual data quer pagar e serão calculados os juros e multa.
“Quem não tiver acesso à internet ou encontrar alguma dificuldade para atualizar seu boleto deve se dirigir à Central de Atendimento ao Público Centro ou Leste, que funciona das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. O importante é que o contribuinte quite este débito, pois é através destes recursos que mantemos serviços, como limpeza pública, asfaltamento, manutenção de praças e outros. Sem falar que o contribuinte inadimplente deixa de contribuir com a cidade”, pondera Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita da Semf.
Alexandre destaca ainda que os contribuintes que não pagarem o débito sofrerão as restrições consequentes da inadimplência. “Serão feitas cobranças através de cartas e call center, o contribuinte será inscrito em dívida ativa e sofrerá execução judicial, podendo ainda vir a ser inscrito no Serasa. Em caso de empresas, elas ainda ficam impedidas de contratar com o poder público, porque não terão acesso a uma certidão negativa de débitos”, completa.
Expectativa
Segundo o Coordenador especial da Receita da Semf, ainda estão sendo contabilizados quantos contribuintes fizeram o pagamento dos impostos este ano; todavia, a expectativa de arrecadação com o IPTU 2018 é de cerca de R$ 78 milhões. “Este valor é muito importante para manter serviços básicos da Prefeitura durante o primeiro semestre, podendo ser utilizado para o custeio de serviços, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública e outros”, explica.
Já com a taxa de coleta do lixo, deve ser arrecadado cerca de R$ 6 milhões. No entanto, Alexandre revela que este valor não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 80 milhões por ano e, como a receita que será arrecada com a taxa de coleta é de R$ 6 milhões, será necessário somar os recursos arrecadados com o IPTU para ser capaz de custear as despesas deste serviço”, destaca.